DOE 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1877/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1261/2018 Processo nº 5701434/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO AVELINO NETO 
CPF/CNPJ: 814.509.743-68 Fonte de suprimento: poço tubular Bacia hidro-
gráfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9432376N LONG 572099E Vazão 
outorgada (l/s): 1,49l/s  Finalidade do uso da água: irrigação de caju 1,00 ha, 
irrigado por localizada microaspersão, captando 14 horas/dia 3 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (30 de novembro de 2018 a 30 
de novembro de 2022) Município: Morada Nova  Distrito: Morada Nova 
Localidade: Setor K - Perimetro Irrigado Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1261/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1879/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1263/2018 Processo nº 5352278/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO HILTON DE 
OLIVEIRA CPF/CNPJ: 524.807.633-15 Fonte de suprimento: poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9358868N 
LONG 481533E Vazão outorgada (l/s): 4,02l/s  Finalidade do uso da água: 
irrigação de capim 1,00 ha, irrigado por miniaspersão, captando 6 horas/dia 
6 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (29 de novembro 
de 2018 a 29 de novembro de 2022) Município: Deputado Irapuan Pinheiro 
 
Distrito: Deputado Irapuan Pinheiro Localidade: Genipapeiro Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1263/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1880/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1264/2018 Processo nº 5587704/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DFA REPRESENTAÇOES 
LTDA CPF/CNPJ: 13.087.410/0001-63 Fonte de suprimento: poço tubular 
médio Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9590729N LONG 
345609E Vazão outorgada (l/s): 0,78l/s  Finalidade do uso da água: serviços 
e comercio, captando 10 horas/dia 5 dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (29 de novembro de 2018 a 29 de novembro de 2022) 
Município: Sobral  Distrito: Sobral Localidade: Dom José Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1264/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1881/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1265/2018 Processo nº 5744222/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ANTEZIO DA 
SILVA CPF/CNPJ: 221.520.833-34 Fonte de suprimento: poço misto Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9431456N LONG 576298E 
Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s  Finalidade do uso da água: dessedentação 
animal, captando 2 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos - (29 de novembro de 2018 a 29 de novembro de 2022) Município: 
Morada Nova  Distrito: Morada Nova Localidade: Setor-04 CH-2 - PIMN 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 1265/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de novembro 
de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1882/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1266/2018 Processo nº 3714954/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO CAVALCANTE 
DE ARAGÃO CPF/CNPJ: 142.721.723-87 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: 
LAT 9577041N LONG 268420E Vazão outorgada (l/s): 0,89l/s  Finalidade 
do uso da água: Irrigação de 1ha de maracujá e 1,20ha de acerola, ambos 
por gotejamento, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 2018 a 27 de novembro de 2022) 
Município: Tianguá  Distrito: Tianguá Localidade: Jaburu Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1266/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1883/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1367/2018 Processo nº 3730674/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ARONILDO VIEIRA CPF/
CNPJ: 301.347.303-72 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 9576498N LONG 
268662E Vazão outorgada (l/s): 1,11l/s  Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 2,58ha de acerola por microaspersão, captando 20 horas/dia 7 dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 2018 
a 27 de novembro de 2022) Município: Tianguá  Distrito: Tianguá Locali-
dade: Jaburu Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1367/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 27 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1889/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
 Outorga nº 1272/2018 Processo nº 7911956/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA RENATA MARQUES 
CPF/CNPJ: 029.499.643-54 Fonte de suprimento: Rio Acaraú Bacia hidro-
gráfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9610222N LONG 361082E Vazão 
outorgada (l/s): 0,07l/s  Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, 
captando 2horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos 
- (30 de novembro de 2018 a 30 de novembro de 2022) Município: Santana 
do Acaraú  Distrito: Santana do Acaraú Localidade: Morro dos Carmos 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 1270/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminá-
rios de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR 
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1890/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
 Outorga nº 1274/2018 Processo nº 8626449/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RESUMO CONSTRUÇÃO 
LTDA ME CPF/CNPJ: 06.047.914/0001-94 Fonte de suprimento: Açude 
Maranguapinho Bacia hidrográfica: Metropolitana de captação: LAT 
9571432N LONG 538009E Vazão outorgada (l/s): 3,78l/s  Finalidade do 
uso da água: Demais uso (obra civil), captando 3horas/dia 6dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 02 anos - (30 de novembro de 2018 a 30 de 
novembro de 2020) Município: Maranguape  Distrito: Maranguape Localidade: 
Barragem Maranguapinho Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1274/2018/2017, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 30 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR 
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1902/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
 Outorga nº 1281/2018 Processo nº 6190387/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONSTRUTORA ÁPIA LTDA 
CPF/CNPJ: 17.155.391/0022-40 Fonte de suprimento: Açude Olho D’água 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9248494N LONG 
458354E Vazão outorgada (l/s): 16,14l/s  Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (obra de pavimentação), captando 12horas/dia 6dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (30 de novembro de 2018 a 30 
de novembro de 2022) Município: Várzea Alegre  Distrito: Várzea Alegre 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº043  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019