DOE 02/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 02 de junho de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº104 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC N°460/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do 
Estado em 11 de janeiro de 2023, e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTA-
GIÁRIOS relacionados no único desta Portaria, a partir de 08 de junho de 2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e 
auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 541/2022, publicada no DOE de 08 de junho de 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°460/2023, 31 DE MAIO DE 2023
Nº DE ORDEM
NOME
01
ELIAS LIMA ALVES
02
CAIO DE MELO MAIA
03
CARLOS EDUARDO JOVINO RIBEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº0001/2023 - Comprasnet 
de interesse da SPS, cujo objeto é Serviço de manutenção preventiva e corretiva, desinstalação e instalação, de aparelhos de climatização, com reposição total 
de peças, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, fundamentada no art. 
49, da Lei Federal nº 8.666/1993. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet sob número 0898/2023. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230008
IG Nº1217888000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230008 de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, cujo OBJETO é: Aquisição de material de consumo e gêneros alimentícios para execução do Programa Famílias 
Fortes, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio, conforme especificações contidas no edital e 
seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5662023, até o dia 20/06/2023, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230044
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230044 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Serviço de Recuperação da Bomba Sulzer SMN 402 – 800 da ETA Gavião, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6562023, até o dia 20/06/2023, às 14h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230045
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230045, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo 
OBJETO é: Serviço de sistemáticos e continuados de calibração dos equipamentos, instrumentos de medição e acessórios dos laboratórios de controle 
da qualidade de produto da CAGECE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5992023, até o dia 20/06/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230822
IG Nº1216528000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230822 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Serviço 
para realização de exames de cintilografia por um período de 12(doze) meses, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8222023, até o dia 20/06/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
31 de maio de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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