DOE 02/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº104  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2023
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0289/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 05410977/2023 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de 
SANDRA MARIA BARBOSA, matrícula nº 0131471-8, na Função de Agente de Administração, ocorrido em 07 de maio de 2023, conforme Certidão de 
Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 11 de maio de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos 
I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, em Fortaleza, 25 de maio de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0291/2023 Dt. Portaria: 26/05/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária da SOP, referente ao mês de MAIO/2023, processo nº05423130/2023.
Número Pedido: 34187 Dt. Pedido: 25/05/2023 Processo: 05423130/2023 Dt. Processo: 25/05/2023 Autorização 25434 Dt. Autorização: 26/05/2023
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01401211 - 
JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA 
SANTIAGO
SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
fiscalizar obras
FORTALEZA
SANTA 
QUITÉRIA
26/05/2023
26/05/2023
0.50
77,10
0,00
0.00
0.00
38,55
TOTAL: R$ 38,55
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Sexta-feira 26 maio 2023.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº0292/2023 – GESPE - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº248/2023-GESPE E DESIGNAR, PARA ACOMPANHAR, 
FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº011/2023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
PRESIDENTE: ENGº JOSUÉ JOHAB DE GALIZA
300.008-7-0
352322-D
FISCAL: ENG.º MÁRCIO MONTENEGRO
700.250-1-9
13212-D
SUPLENTE: ENG.º JOÃO BOSCO DE CASTRO
9.739-1-2
2422-D
OBRA
OBRA DE SUBSTITUIÇÃO DO TELHAMENTO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO REGIONAL DE CANOA QUEBRADA 
(SBAC), ARACATI - CE. DISTRITO OPERACIONAL: 4º D.O. - LIMOEIRO DO NORTE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA 
BWS CONSTRUÇÕES LTDA ME. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 26 de maio de 2023.
 José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº0293/2023 – GESPE - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, SUBSTITUIR A PORTARIA Nº004/2023-GESPE O ENG.º JOSÉ DE OLIVEIRA BORGES NETO, 
MATRÍCULA 10.120-1-0 , PELO ENG.º JOSUÉ JOHAB DE GALIZA, MATRÍCULA 300.008-7-0 E DESIGNAR, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR 
E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº385/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
PRESIDENTE: ENG.º JOSUÉ JOHAB DE GALIZA
300.008-7-0
352322-D
FISCAL: ENG.º MÁRCIO MONTENEGRO
700.250-1-9
13212-D
SUPLENTE: ENG.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO
10.199-1-0
5635-D
OBRA
CONSTRUÇÃO DE CERCA OPERACIONAL DO AEROPORTO DE CANOA QUEBRADA – DRAGÃO DO MAR (SBAC) DISTRITO OPERACIONAL: 
4º D.O. - LIMOEIRO DO NORTE CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 23 de maio de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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77º TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR – TOMADA DE PREÇOS Nº20220073/SOP
PROCESSO Nº 05197343/2023. SEPTUAGÉSIMO SÉTIMO TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR 
ORIUNDO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 20220073/SOP, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP), E DO OUTRO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, COM ANUÊNCIA DA EMPRESA FR ARCANJO MATOS LTDA, PARA OS FINS 
QUE ABAIXO SE ESPECIFICA. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-
30, localizada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211, doravante denominada simplesmente SUB-ROGANTE, 
neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de 
identidade nº 82758 - SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº. 290 
– aptº. 502 – bairro Guararapes, CEP: 60.810-050; o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, localizada 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/nº, bairro Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina SUB-ROGADA, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, portadora do RG nº 216562291 - SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, com anuência da 
empresa F R ARCANJO MATOS LTDA., estabelecida na Rua: Suécia, nº 1025, bairro Itaperi, Fortaleza-CE, CEP 60714-140, inscrita no CNPJ sob o nº 
20.997.758/0001-53, CGF nº 064325954, aqui denominada ANUENTE, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO ROBERTO 
ARCANJO MATOS, brasileiro, solteiro, administrador, portador da cédula de Identidade nº 2001012039623 (SSPDS-CE) e CPF nº 028.003.923-98, 
residente e domiciliado na Rua Suécia, nº 1025, bairro Itaperi, Fortaleza-CE, CEP: 60.714-140, doravante denominado ANUENTE, RESOLVEM firmar 
o presente TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO do direito de contratar oriundo da TOMADA DE PREÇOS Nº20220073/SOP, 
mediante as cláusulas e condições a seguir enumeradas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1.Esta sub-rogação fundamenta-se na 
Lei nº 8.666/93, na TOMADA DE PREÇOS Nº 20220073/SOP, e demais legislações aplicáveis à espécie, no Parecer n. 3039/2014/PGE-CE, bem como no 
Processo Administrativo nº 05197343/2023, todos parte integrante do presente termo. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Através do presente