DOE 02/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº104 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 107/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP CONTRATADA: CONSTRUTORA ALICERCE LTDA. OBJETO: Constitui
objeto deste Termo a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-276, NO TRECHO: ENTR. CE-138 (IRACEMA) – BASTIÕES, COM EXTENSÃO DE
16,60KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e
suas alterações, a Concorrência Pública n°.20220034/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte inte-
grante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza-CE, como o único competente para dirimir
quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, como condição de sua eficácia.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 12.000.497,26 doze milhões, quatrocentos
e noventa e sete reais e vinte e seis centavos pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM: 1; DOTAÇÃO: 43200007.26.7
82.342.10073.14.449051; FONTE: 00; DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2023 SIGNATÁRIOS:
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO - Construtora Alicerce Ltda.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 119/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-
211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente,
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – Aptº. 502 – Guararapes CONTRATADA: A L TEIXEIRA PINHEIRO
LTDA, estabelecida na Rodovia Humberto Teixeira, sem número, CE 060, Km 367, bairro Barreira, Iguatu – CE, CEP 63.500-005, inscrita no CNPJ sob o nº
69.374.585/0001-06, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, brasileiro, casado,
empresário, portador da carteira de identidade nº 1364868 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 223.181.273-87, residente e domiciliado na Rua Eliazar de
Carvalho, 200, Iguatu-CE, CEP 63.500-000,. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO:
LAGOA DAS PEDRAS – SANTANA, COM EXTENSÃO DE 17,96KM, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, em Regime de Empreitada por Preço
Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos Projetos
e a especificações Técnicas da SOP e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93
e suas alterações, a Concorrência Pública nº 20220052/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte
integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 450 (quatrocentos
e cinquenta) dias, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. s serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro
do prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 13.055.280,48 (treze
milhões, cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1;
DOTAÇÃO- 43200007.26.782.342.10073.12.449051; FONTE-500; DESCRIÇÃO DA FONTE; TESOURO DO ESTADO;. DATA DA ASSINATURA:
29 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO
(A L Teixeira Pinheiro LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 040/2023
PROCESSO Nº: 01042880 / 2021 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: implantação de sistema de abastecimento de aguá, na faixa de
domínio da Rodovia Estadual CE-358, no município de Tabuleiro do Norte/Ce, com Trecho longitudinal na CE-358 com Coordenadas de Início: 608773
m E; 9404719 m S e Final: 609685 m E; 9401540 m S (MD) com área total de 3.603,64 m entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio e com
Trecho Transversal na CE-358 com Coordenadas de Início: 608773 m E; 9404719 m S; Final: 609685 m E; 9401540 m S (MND) com área total de 127,87
m sob o canteiro central, de acordo com a Lei Estadual 16.847 de 06/03/2019 e Lei Nº 17.835 de 16/12/2021, conforme especificado no Parecer Nº 971 /
2023, parte integrante deste Processo. JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do termo de Permissão
de Uso Especial, para implantação de sistema de abastecimento de aguá, na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-358, no município de Tabuleiro do
Norte/Ce, com Trecho longitudinal na CE-358 com Coordenadas de Início: 608773 m E; 9404719 m S e Final: 609685 m E; 9401540 m S (MD) com área
total de 3.603,64 m entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio e com Trecho Transversal na CE-358 com Coordenadas de Início: 608773
m E; 9404719 m S; Final: 609685 m E; 9401540 m S (MND) com área total de 127,87 m sob o canteiro central com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039
de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. 25 e no do art. 26 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ser
declarada pelo Sr. Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e, em seguida submetida à ratificação do Senhor Superintendente da SOP, devendo o
extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril
de 2019 CONTRATADA: SECRETARIA DAS CIDADES, CNPJ Nº 05.541.424/0001-87 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José
Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP), em 22/05/2023. RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto
(superintendente da SOP) em, 22/05/2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº028/2023
PERMITENTE: TERMO DE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL N° 028/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP,
neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº.
10364-D – CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro,n° 2775 CEP: 60.861-211. PERMIS-
SIONÁRIA:: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA,CNPJ N° 07.623.077/0001-67, com endereço na Av. Anastacio Braga,n° 195, São Sebastião,CEP: 62.508-170
neste ato representado pelo Sr. Prefeito Felipe Souza Pinheiro ,residente e domiciliado em Itapipoca - Ce, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE
PERMISSÃO DE USO ESPECIAL , mediante as Cláusulas e condições a seguir: OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMIS-
SIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para implantação de interseção em nível da estrada de acesso ,a localidade Lagoa da Cruz na faixa de
domínio da Rodovia Estadual CE 240, no Município de Itapipoca -Ce, Trecho: Entr. CE 168/Entr. BR -402 (A),Coordenadas↑9616115 m S E:434640 m E
,com área de 923,00m²,conforme Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021,em seu artigo 10° “ A Superintendência de Obras Públicas - SOP ,poderá auto-
rizar projetos de urbanização na faixa de domínio e o plantio de novas árvores, por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, observadas as normas
técnicas relativas á segurança viária ,editadas pela Superintendência . A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de
2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5(cinco) anos, devendo seu extrato
ser publicado no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade do uso da
faixa de domínio da Rodovia , para implantação de interseção em nível da estrada de acesso ,a localidade Lagoa da Cruz na faixa de domínio da Rodovia
Estadual CE 240, no Município de Itapipoca -Ce, Trecho: Entr. CE 168/Entr. BR -402 (A),. PROCESSO Nº : 09046763/2022 FORO: Fortaleza-CE DATA
DA ASSINATURA: 24/05/2023 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente / SOP) Prefeito Felipe Souza Pinheiro (PREFEITO
MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza , 24 de maio de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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