DOE 02/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº104  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 11078472/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº003/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro: Guararapes, doravante denominada 
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE GRANJA-CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.827.165/0001-80, com sede na Praça da Matriz, sem número, Centro, 
Granja-CE, CEP 62430-000, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Sra. Juliana Frota Lopes de Aldigueri Arruda, brasileira, inscrita no CPF sob 
n° 879.866.043-87, portadora do RG sob nº 94002107099 - SSPDS-CE, residente e domiciliada na Rua Pessoa Anta, 329, Centro, Granja-CE, CEP 62430-
000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Pavimentação em Pedra Tosca no município de Granja-CE, 
em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo em referência (Processo Viproc nº 11078472/2022), os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, 
independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do 
Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual 
nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: 
FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.241.775,28 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.241.775,28 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil, 
setecentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.115.000,00 (um milhão e cento e quinze mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 126.775,28 (cento e vinte e seis mil, 
setecentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 
– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 500 – 
Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(SUPERINTENDENTE DA SOP) e Juliana Frota Lopes de Aldigueri Arruda (PREFEITA DE GRANJA-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 05877563/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº005/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a realização de pavimentação asfáltica em diversas ruas no município de Itapipoca-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018 FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.121.893,19 VALOR: dois 
milhões, cento e vinte e um mil, oitocentos e noventa e três reais e dezenove centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 
43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 
– Litoral Oeste / Vale do Curu; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 22/05/2023 SIGNATÁRIOS : FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e FELIPE SOUZA PINHEIRO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 09094334/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº006/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado 
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE, inscrito no CNPJ nº 07.663.941/0001-54, cuja Prefeitura está localizada na Praça Nossa Senhora de 
Fátima, nº 48 – Centro – Itarema/CE – CEP: 62.590-000, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Elizeu Charles Monteiro, brasileiro, inscrito no 
CPF sob o nº 220.085.513-34. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a “Pavimentação em pedra tosca nas localidades de Almofala, Panã, Lameirão 
e Catanduba no município de Itarema”, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, 
projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instru-
mento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado 
do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual 
nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: 
FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento. VALOR GLOBAL: 3.029.866,81 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 3.029.866,81 (três milhões, vinte e nove mil, oitocentos 
e sessenta e seis reais e oitenta e um centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos 
do CONCEDENTE: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$29.866,81(vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais 
e oitenta e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135– Restauração de Estradas 
Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 00 – Recurso Ordinário do Tesouro 
Estadual. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) 
e ELIZEU CHARLES MONTEIRO (PREFEITO DE ITAREMA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000812/2023-12
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº296/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 296/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, 
JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 
104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro 
lado o MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.634/0001-37, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. IVO FERREIRA 
GOMES, inscrito no CPF sob o n° 362.581.993-72, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE; 
II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 296/2022, cujo objeto é a Reforma da Antiga Cadeia 
Pública, no município de Sobral-CE por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 23/02/2024.; III - VALOR GLOBAL: 8.534.541,10 ( oito 
milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e um reais e dez centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; 
V - DATA E ASSINANTES: 22/05/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e IVO FERREIRA 
GOMES (PREFEITO DE SOBRAL-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 04315920/2023
72º TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR
TOMADA DE PREÇOS Nº20220101/SOP
72º TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR – TOMADA DE PREÇOS Nº 20220101/SOP. PROCESSO Nº 
04315920/2023. SEPTUAGÉSIMO SEGUNDO TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR ORIUNDO DA 
TOMADA DE PREÇOS Nº 20220101/SOP, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), E DO