DOE 02/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº104  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2023
ADMINISTRAÇÃO DESTA CEASA/CE; II)EXONERAÇÃO DO SR. DANIEL HOLANDA BAIMA DO CARGO DE DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
DESTA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, SENDO ELEITO PARA SUBSTITUÍ-LO O SR. JOÃO VIANEY RAMOS 
ASSIS PARA COMPLEMENTAR MANDATO DE 02(DOIS) ANOS COM INÍCIO EM 17/05/2023 E TÉRMINO EM 16/05/2025. Maria Lucia Lacerda 
Costa Araújo SECRETÁRIA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 25 de maio de 2023.
Maria Lucia Lacerda da Costa Araújo
SECRETÁRIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº235/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atri-
buições, nos termos da Lei Estadual nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro 
de 2021, considerando o Art. 37, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando a solicitação de alteração de lotação apresentada no bojo do processo 
NUP 56022.000384/2023-61 pela servidora Márcia Rocha Torres, considerando a manifestação da área técnica da ADAGRI informando que a solicitação da 
servidora se mostra conveniente e oportuna ao atendimento do interesse público, RESOLVE alterar a pedido a lotação da servidora MÁRCIA ROCHA 
TORRES, Auditora Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula 199860 1 2, atualmente lotada na Unidade de Sobral, para ter lotação na SEDE/Fortaleza, a 
partir da data de publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
JOSE NASCIMENTO DE CAMARGOS 72611170649. OBJETO: Aquisição de aparelhos de TV Smart. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230007 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e 
o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do 
Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 12.670,00 
(doze mil seiscentos e setenta reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios 
de investimento da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo 
Oliveira e Jose Nascimento de Camargos.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ZPE CEARÁ Nº18/2023 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE 
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANDRÉA FREITAS E SILVA 
MAIA, ocupante do cargo de Diretora de Operações, matrícula nº 800062.4-5, a viajar às cidades de São Paulo – DF e Uberaba - MG, no período de 30 de 
maio a 02 de junho de 2023 , a fim de assessorar o Diretor-Presidente desta Companhia, Sr. Eduardo Neves, na reunião em São Paulo junto ABRAZPE no 
dia 30/05 e nos dias 31/05 e 01/06, representar o Diretor - Presidente da ZPE Ceará em reuniões institucionais junto à ZPE de Uberaba- MG, concedendo-lhe 
em São Paulo, ½ ( meia diária), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta 
por cento), no valor total de R$ 177,42 (cento e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), concedendo –lhe em Uberaba - MG, 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 30% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 768,82 (setecentos e sessenta e 
oito reais e oitenta e dois centavos ), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) 
perfazendo um total de R$ 1.419,36(mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para 
o trecho FORTALEZA - CE/SÃO PAULO -SP/ UBERABA –MG/ FORTALEZA -CE, no valor de R$ 7.256,59(sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais 
e cinquenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 8.675,95(oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), de acordo com os 
arts. 1°do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019; art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3° do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6°, 8° e 10, classe II do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Companhia Administradora da Zona de Processamento 
de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ,, 
em São Gonçalo do Amarante/CE, 29 de maio de 2023.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
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PORTARIA ZPE CEARÁ Nº19/2023 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE 
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO GASPAR MARQUES, 
ocupante do cargo de Procurador Jurídico, matrícula nº 800064.6-5, a viajar às cidades de São Paulo – DF e Uberaba - MG, no período de 30 de maio a 02 
de junho de 2023 , a fim de assessorar o Diretor-Presidente desta Companhia, Sr. Eduardo Neves, na reunião em São Paulo junto ABRAZPE no dia 30/05 
e nos dias 31/05 e 01/06, representar o Diretor - Presidente da ZPE Ceará em reuniões institucionais junto à ZPE de Uberaba- MG, concedendo-lhe em São 
Paulo, ½ ( meia diária), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), 
no valor total de R$ 177,42 (cento e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e 
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), concedendo –lhe em Uberaba - MG, 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta 
e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 30% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 768,82 (setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e 
dois centavos ), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) perfazendo um total de 
R$ 1.419,36(mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA 
- CE/SÃO PAULO -SP/ UBERABA –MG/ FORTALEZA -CE, no valor de R$ 7.256,59(sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove 
centavos), perfazendo um total de R$ 8.675,95(oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), de acordo com os arts. 1°do Decreto 
nº 33.023, de 22 de março de 2019; art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3° do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6°, 8° e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação 
do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ,, em São Gonçalo 
do Amarante/CE, 29 de maio de 2023.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.606, de 28 de Março de 
2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Março de 2022, RESOLVE NOMEAR, RAIMUNDA MARILENE DA SILVA CASTRO , para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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