DOE 02/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº104 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2023
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO
RDC PRESENCIAL N°20230017
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I-12 SALAS, EM PINDORETAMA-CE. A Exma.
Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão Especial de Licitação 01 e por entender terem
sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, Decreto nº 7.581, de 11
de outubro de 2011, Decreto nº 8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei nº 12.980 de 28 de maio de 2014, e no que couber pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do
certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ N°03.614.071/0001- Fortaleza,
05 de Maio de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, VALOR A SER CONTRATADO: R$ 10.649.349,30 SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº218/2018/PROCESSO Nº04182695/2023
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONT. nº 218/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do
CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA VI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Tabelião Facundo, nº 536, Centro, CEP: 62.700-000, Canindé/CE, inscrita no
CPF/CNPJ sob o nº 10.519.413/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSE ELTON AUGUSTO DE ASSIS,
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 35249842000, e do CPF nº 959.717.183-04, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 218/2018,
publicado no D.O.E de 20.08.2018, e de acordo com o Processo nº 03013430/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
regulamentado no art. 65, Inciso I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade o acréscimo de quilometragem das rotas e acrescentar valor ao contrato ora aditado que tem por objeto o serviço
de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Cascavel do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos
alunos que residem prioritariamente na zona rural do Município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, item 01, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA
QUILOMETRAGEM DAS ROTAS O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas que teve acréscimo de 242 km (duzentos e quarenta e
dois quilômetros) diários e 52.030 km (cinquenta e dois mil e trinta quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias, passando de 4.184,8 km (quatro mil, cento
e oitenta e quatro vírgula oito quilômetros) por dia e 899.732 km (oitocentos e noventa e nove mil, setecentos e trinta e dois quilômetros) em 215 (duzentos
e quinze) dias para 4.426,8 km (quatro mil, quatrocentos e vinte e seis vírgula oito quilômetros) por dia e 951.762 km (novecentos e cinquenta e um mil,
setecentos e sessenta e dois quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias, conforme preceitua informações do Despacho COPEM/CECOF de 27/04/2023,
às fls. 22 dos autos.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quarta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora
aditado, terá um acréscimo de R$ 239.338,00 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e oito reais), passando de R$ 4.138.767,20 (quatro milhões,
cento e trinta e oito mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte centavos) para 4.378.105,20 (quatro milhões, trezentos e setenta e oito mil, cento e cinco
reais e vinte centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 5,98% (cinco vírgula noventa e oito por cento) ao valor global do contrato, conforme
Despacho COPEM/CECOF de 27/04/2023, às fls. 22 e a IG Nº 1265112, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 24 DE MAIO
DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOSE ELTON AUGUSTO DE ASSIS - CONTRATATADA e
TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis .Fortaleza 30 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº118/2021/PROCESSOS NS°02975876/2023/03137297/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA WLADYA ARAÚJO GOURMET EIRELI - ME, estabelecida na Rua Marques de Montalvão, nº 250, Bairro Luciano
Cavalcante, CEP: 60.811-225, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.750.350/0001-54, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato pela Sra. WLADYA MARTINS DE ARAÚJO VASCONCELOS, inscrita no CPF sob nº 423.510.653-87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 118/2021, publicado no D.O.E. de 05/07/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e informar valor ao contrato, que tem como objeto deste contrato o serviço de alimentação
para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional: Antônio Tarcísio Aragão (Ipu), Deputado José Maria
Melo (Guaraciaba do Norte) e Sebastião Vasconcelos Sobrinho (Tianguá) de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos grupos 03, 04 e
05 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Importante salientar que o valor para custear as
despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 2.086.560,00 (dois milhões, oitenta
e seis mil, quinhentos e sessenta reais), em conformidade com a justificativa, exarada no Despacho da CEALE/SEDUC, datado em 17 de abril de 2023, fls.
37/verso do processo nº 03137297/2023 e IG nº 1263351 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata
do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de junho de 2023
até 01 de junho de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade de autogestão nos serviços
de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no DESPACHO – CEALE/
SEDUC, datado em 17 de abril de 2023, fls. 37/verso do processo nº 03137297/2023 e IG nº 1263351 constante nos autos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 25 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação , WLADYA MARTINS DE ARAÚJO VASCONCELOS - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. IlegíveL, 2. Alana Flávia
Fernandes dos Santos . Fortaleza 30 de maio de 2023..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº93/2022/PROCESSO Nº01564775/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 93/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária
da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: ; IV - CONTRATADA:
EMPRESA CONQUISTA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.559.760/0001-46, com sede na Rua Marcondes Pereira, nº
1368, sala 04 – Dionísio Torres, Fortaleza/Ce, CEP: 60.135-222, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ALEX MAGA-
LHÃES MONTE, brasileiro, portador do RG sob o nº 2004009092440 e CPF sob o nº 025.679.733-11, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 93/2022, publicado no D.O.E de 19.05.2022,; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
57, § 1º, Inciso I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução que tem por objetivo a aquisição de material de consumo diversos e brinquedos para
atender aos Centros de Educação Infantil (CEI), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no item 22 do Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência prorrogada por mais 06 (seis) meses, a partir de
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