DOE 02/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº104  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2023
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.606, de 28 de Março de 
2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Março de 2022, RESOLVE NOMEAR, JAIANE BEZERRA FERREIRA, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA N°0586/2023 – GAB.
CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR DOS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL 
NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, 
CONSIDERANDO a importância da preservação da privacidade dos indivíduos, assegurada por meio dos princípios, diretrizes e normas, dispostos na Lei 
nº 13.935/2019, de dezembro de 2019; CONSIDERANDO que a Lei trata sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas 
de educação básica, RESOLVE criar o Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, pelo período de um ano, que 
deve ser composto por um MEMBRO TITULAR e um SUPLENTE, que consta do anexo único.  A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0586/2023 – GAB 
ASSESSORIA JURÍDICA – ASJUR/SEDUC 
ANTONIA EDILEUSA RODRIGUES OLIVEIRA 
TITULAR
ANA TALITA FERREIRA ALVES 
SUPLENTE
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE – COEDH/SEDUC/COORDENADORIA DE 
GESTÃO PEDAGÓGICA DO ENSINO MÉDIO-COGEM/SEDUC 
MARIA DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE SOUZA
TITULAR
FRANCISCA EUGÊNIA NOGUEIRA DE SOUZA 
SUPLENTE
SETOR DE TERCEIRIZAÇÃO – SEDUC 
GABRIELLE AZEVEDO MACEDO 
TITULAR
ALDÍZIO ALVES VIEIRA NETO 
SUPLENTE
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – COGEP/SEDUC 
RAIMUNDA ERIZENY BRAGA CAVALCANTE 
TITULAR
SIMÃO PEDRO MONTEIRO DA SILVA 
SUPLENTE
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO – COAEDUC/MPCE
ELIZABETH MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA  
TITULAR
JUCELINO OLIVEIRA SOARES 
SUPLENTE
SINDICATO DOS PSICÓLOGOS DO CEARÁ – PSINDCE  
MEIRE NUNES VIANA 
TITULAR
JANNAYNA QUEIROZ CARVALHO 
SUPLENTE
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 11ª REGIÃO – CE 
LORENA MARIA FIDÉLIS FERREIRA  
TITULAR
THYAGO CASTRO BEZERRA LUNA 
SUPLENTE
SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ – SASEC 
MARGARIDA RAVENNA GUIMARÃES CHAVES  
TITULAR
MEYRILANE BARROS DE MORES 
SUPLENTE
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO  
LUCIANA LOBO MIRANDA
TITULAR
SELENE MARIA PENAFORTE 
SUPLENTE
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 3ª REGIÃO/CEARÁ – CRESS  
LIANA BRITO DE CASTRO ARAÚJO 
TITULAR
FRANCISCA REJANE BEZERRA ARAÚJO 
SUPLENTE
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PORTARIA Nº0606/2023 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
04004339/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor RAQUEL LOPES CORREIA SANTOS, matrí-
cula 47911214, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete e 
noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 18 de Abril de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 1187/2023-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR JAIANE BEZERRA FERREIRA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Maracanaú - Escola Indígena 
Chuí (nível II), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 1188/2023-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR RAIMUNDA MARILENE DA 
SILVA CASTRO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Ocara - EEM Fran-
cisca Pinto dos Santos (nível C), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
29 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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