DOE 02/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº104 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2023
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 305,00
(trezentos e cinco reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.01
.339039.50000.0 – 654.. DATA DA ASSINATURA: 02 DE MAIO DE 2023 SIGNATÁRIOS: Edi Carlos Bezerra Lima - CONTRATANTE, Aline Mendes
Santos - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02 - CÁSSIA DA SILVA, Fortaleza , 29 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°01390939/2023
CONTRATANTE: A ESCOLA E.M PLACIDO ADERALDO CASTELO, CREDE 19 - Caririaçu/Ce, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0585-57, daqui
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Viviane de Morais Borges CONTRA-
TADA: ANA PAULA FERNANDES DA SILVA MERCANTIL ME inscrita no CNPJ sob o nº 07.877.399/0001-32, representado neste ato pelo Sr.(a)
Ana Paula Fernandes da Silva. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente
de transcrição. Itens: 1 ao 8, 10 ao 16, 18 e 20 ao 24.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº
8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite
nº 01/2023 FORO: Caririaçu-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contado a partir da
sua publicação em diário oficial. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias,
contado a partir da sua publicação em diário oficial. VALOR GLOBAL: R$ 101.093,45 (cento e um mil, noventa e três reais e quarenta e cinco centavos.)
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.01.339030.50000.0 -
32292. do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 27 de Abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Viviane de Morais
Borges - CONTRATANTE, Ana Paula Fernandes da Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Francisco Helysson Rodrigues Silvestre, 02 -Marilia
Dávila de Lira, Fortaleza , 29 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°01086474/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / EEMTI PREFEITO RAIMUNDO COELHO BEZERRA DE
FARIAS, CREDE 18 - Crato - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0625-89, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada
por sua Diretora, Sra. FRANCISCA AUDÊNIA LUCENA DOS SANTOS CONTRATADA: DISTRIBUIDORA MILÊNIO LTDA, inscrita no CNPJ sob
nº 03.104.704/0001-00, representado neste ato pela Sra. MARIA LAILEIDE DE LIMA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no
Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 03, 04, 05, 10, 13, 15, 16 e 21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , consoante as dispo-
sições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009,
e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 01/202 FORO: CRATO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos
e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 364 (Trezentos e
sessenta e quatro) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 46.616,85 (Quarenta e Seis Mil e Seiscentos
e Dezesseis Reais e Oitenta e Cinco Centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100
022.12.362.434.20121.01.339030.50000.0 - 32625 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril
de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCA AUDÊNIA LUCENA DOS SANTOS - CONTRATANTE, MARIA LAILEIDE DE LIMA - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS : 01- Elaine Cristina Mendes de Sousa, 02- Gildeni Mendes Cecílio, Fortaleza , 18 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2023
PROCESSO Nº: 03957154 / 2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta
de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades subordinadas administrativamente à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, no Município
de Morada Nova - CE. JUSTIFICATIVA: a presente Inexigibilidade de Licitação em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE do Município
de Morada Nova, inscrito no CNPJ sob nº 07.676.836/0001-50, localizado na Rua Francisco Monteiro Maia nº 99, Bairro: Centro, cep: 62940-000, Morada
Nova/CE, representado por seu Diretor, Sr. Francisco Danyel Nobre Barros, CPF n.° 057.882.743-38 e RG n.º 2004032056080 SSPDS/CE, objetivando a
contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades subordinadas administrativa-
mente a Secretaria da Educação - SEDUC, no município de Morada Nova, conforme Termo de Referência em anexo aos autos. Justifica-se por se tratar de
inviabilidade de competição de tais serviços nesse município, conforme Lei Municipal n.º 225 de 07 de novembro de 1961 às fls. 17, em anexo. Quanto ao
preço, esse é identificado como de mercado, pois é praticado por quem detém o monopólio de fornecimento, conforme histórico de custos que se vincula
e justificativa observado nos documentos às fls. 07 dos autos. VALOR GLOBAL: R$ 45.600,00 ( (quarenta e cinco mil e seiscentos reais) ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária: 22100022.12.362.433.20112.14.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20119.14.339039.1.50091000
00.0 22100022.12.362.441.20123.14.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20112.14.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20112.14.33
9039.1.5419200000.1 22100022.12.362.434.20119.14.339039.1.5419200000.1 22100022.12.362.441.20123.14.339039.1.5419200000.1 22100022.12.362
.433.20112.14.339039.1.5419200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Prazo de vigência e de execução: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato
Respaldo Legal: caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e alterações. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE MORADA NOVA - SAAE de Morada Nova, inscrito no CNPJ sob nº 07.676.836/0001-50 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE: STELLA CAVALCANTE - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES
ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04073721/2023
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº076/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 076/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNI-
CÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.609.621/0001-16, representado por seu
Prefeito, RONALDO PEDROSA LIMA, portador do RG nº 98029017019 SSP/CE e CPF/MF Nº 007.104.413-20, doravante denominado CONVENENTE,
resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 076/2022, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com
a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021,
alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº
17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a pror-
rogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata
do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 30 de junho de 2023 até 26 de dezembro de
2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.;
V - DATA E ASSINANTES: 24 DE MAIO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, RONALDO PEDROSA LIMA - Prefeito(a)
Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Marcos Aurélio Silva Colares, 2. Aécio de Oliveira Maia. Fortaleza 26 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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