DOE 02/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº104  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2023
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº040/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações,   RESOLVE DESIGNAR, a servidora NATÁLIA 
PRISCILA VIANA DA SILVA DOURADO, matrícula nº 3000028-5, como Gestora, e a servidora CLENIA FONSECA DA ROCHA, matrícula nº 
3000023-4, como Fiscal do Contrato nº 001/SEINFRA/2023, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA e a Empresa WEBTRIP Agência de 
Viagens e Turismo EIRELLI, que tem como objeto serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional 
e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviço de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer 
porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), a partir de 10 de abril de 2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº041/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações,   RESOLVE DESIGNAR, a servidora NATÁLIA 
PRISCILA VIANA DA SILVA DOURADO, matrícula nº 3000028-5, como Gestora, e a servidora MARIA VANIA GONÇALVES DE FREITAS 
LIMA, matrícula nº 3000025-0, como Fiscal do Contrato nº 018/2017, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA e o  Sindicato das Empresas 
de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará - SINDIÔNIBUS, que tem como objeto fornecimento de Vale-Transporte Eletrônico – VTE-Metropolitano 
para utilização do sistema de transporte coletivo da região metropolitana de Fortaleza/CE, a partir de 10 de abril de 2023. SECRETARIA DA INFRAES-
TRUTURA, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº042/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações,   RESOLVE DESIGNAR, a servidora NATÁLIA 
PRISCILA VIANA DA SILVA DOURADO, matrícula nº 3000028-5, como Gestora, e a servidora MARIA VANIA GONÇALVES DE FREITAS 
LIMA, matrícula nº 3000025-0, como Fiscal do Contrato nº 019/2017, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA e o  Sindicato das Empresas 
de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará - SINDIÔNIBUS, que tem como objeto fornecimento de Vale-Transporte Eletrônico – VTE-Urbano 
para utilização do sistema de transporte coletivo urbano de Fortaleza/CE, a partir de 10 de abril de 2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em 
Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista 
o que consta o processo nº 06068766/2022 do VIPROC, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR 
A PEDIDO o (a) servidor (a) JHONANTAN DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 3006421-6, do cargo de Agente de Trânsito e Transportes, Grupo 
Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, referência 06, lotado (a) no Departamento Estadual de 
Trânsito – DETRAN/CE, a partir 20/06/2022. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Antônio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº502/2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012003893/2023-12, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, durante o período de 16/03/2023 
a 31/03/2023, nos locais e horários consignados no aludido anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº502/2023 DE 18 DE MAIO DE 2023
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO 
ATIVIDADE 
LOCAL
ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUÇAS
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Camocim
JAIME LIMA FILHO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Camocim
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PORTARIA Nº514/2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.003844/2023-80, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, durante o período de 16/03/2023 a 31/03/2023, 
nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº514/2023 DE 17 DE MAIO DE 2023
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
ADVANIO WAGNER SILVA
Membro Comissão/Leg
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Acarau
ALEXANDRE ALVES ARAUJO
Coordenador/Legislação
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Acarau
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PORTARIA Nº580/2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.002878/2023-57, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na 
Portaria nº 11/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de A COMISSÃO 
DE LEGISLAÇÃO, na cidade de CAMOCIM, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, no período de 02/01/2023 a 13/01/2023, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.