DOE 02/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº104  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2023
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 1.421,81 (mil e quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos), 
perfazendo um valor total de R$ 2.462,39 (dois mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º 
do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
própria da CEGÁS, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Miguel Antônio Cedraz Nery 
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº10/2023 A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o Sr. EDILSON FERREIRA DE MELO FILHO, ocupante do cargo de Técnico de Processos Operacionais desta companhia, a viajar 
para o Rio de Janeiro, nos dias 11 à 14 de abril de 2023, a fim de participar do Curso de Proteção Catódica de Tubulações Enterradas e Pintura Industrial de 
Instalações Aéreas , concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 249,74 (duzentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), 
totalizando R$ 874,09 (oitocentos e setenta e quatro reais e nove centavos) 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis 
reais e quarenta e nove centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 1.421,81 (mil e quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos), perfazendo 
um valor total de R$ 2.462,39 (dois mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 
4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria 
da CEGÁS, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Miguel Antônio Cedraz Nery 
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº11/2023 A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a Sra. TAIANNY STERPHANNY LIMA DO VALE, ocupante do cargo de Coordenadora de Regulação e Tarifas desta companhia, a viajar 
para o Rio de Janeiro, nos dias 03 à 05 de abril de 2023, a fim de participar da 1° Reunião do Comitê Técnico e Regulatório da Mitsui e Commit, conceden-
do-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), totalizando R$ 709,70(setecentos 
e nove reais e setenta centavos) 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagens 
aéreas no valor de R$ 1.816,63 (mil e oitocentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.715,58 (dois mil e setecentos 
e quinze reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Miguel Antônio Cedraz Nery 
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº12/2023 A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o Sr. GUSTAV SOUZA COSTA, ocupante do cargo de Direto Técnico e Comercial desta companhia, a viajar para São Paulo, nos dias 
11 à 14 de abril de 2023, a fim de participar do Encontro de Líderes da COMMIT, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.241,94 (mil e duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos) 
1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 3.826,45 
(três mil e oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$ 5.304,95 (cinco mil e trezentos e quatro reais e noventa 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Miguel Antônio Cedraz Nery 
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº121/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 29032.000107/2023-67-NUP, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19 e 35.028, de 29/11/22, RESOLVE AUTORIZAR 
A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da portaria 92/2019, datada de 18/03/2019, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 22/03/2019, do servidor VICENTE DE PAULO MELO LIMA, Engenheiro Civil, matrícula nº 318021-2, lotado na Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário do Ceará - SDA, para continuar prestando serviços na Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos - FUNCEME, 
com ônus para origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº213/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 08012.001802/2023-12-NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, 
a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão dos SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria do Esporte 
e Juventude - SEJUV, para continuarem prestando serviços no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, com ônus para a origem, conforme publicações 
abaixo discriminadas. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº213/2023 DATADA DE 29 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
SÉRGIO SANTIAGO DE LACERDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000830-1-1
285/2019
02/10/2020
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000816-1-2
285/2019
02/10/2020
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PORTARIA Nº246/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 04314893/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
da servidora MARIA EMÍLIA DIÓGENES GRANJA, Socióloga, matrícula nº 200914-1-X, lotada na Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará, para 
prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Dep. Estadual Antônio Granja, com ônus para a origem, a partir da data 
da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº247/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 02243166/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e Decreto nº 35.028, 29/11/22, RESOLVE AUTO-
RIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº 542/2019, datada em 23/08/19, publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará de 28/08/19, da servidora OFÉLIA ALENCAR DE MESQUITA, Professor, matrícula n.º 430403-1-6, lotada na 
Fundação Universidade Regional do Cariri, para continuar prestando serviços junto à Fundação Universidade Estadual do Ceará, com ônus para a origem.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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