DOE 02/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº104  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 058/2023 IG Nº1264772 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho CONTRATADA: X-OFFICE SERVI LTDA, pessoa jurídica de 
direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 15.362.598/0001-36, doravante denominada CONTRATADA, com sede na Av. Segunda Avenida, Quadra 01B, 
Lote 42E/44, Sala 19, 2º andar, Bairro: Cidade Vera Cruz, Aparecida de Goiânia/GO, CEP nº 74.934-605, neste ato representada pelo Sr. Gilmar da Silva de 
Souza. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de mobiliário, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de 
Referência, anexo do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente 
de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tendo em vista o que consta no Processo nº 02986460/2023, e em observância às disposições da Lei nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e outras leis aplicáveis à espécie, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, 
decorrente do Pregão nº 19/2022 - UNITINS FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é 12 (dose) meses, a partir 
da data de publicação no DOE, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR GLOBAL: R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete 
mil e quinhentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.10055.03.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 11 de Maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção 
Social – SPS e Gilmar da Silva de Souza - X-OFFICE SERVI LTDA. 
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 060/2023 IG Nº1264244 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS , situada nesta Capital, na Rua Soriano 
Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL 
LTDA, pessoa jurídica, estabelecida na Av. Industrial Belgraf, nº 400, Bairro industrial, Eldorado do Sul/RS, CEP nº 92.990-000, inscrita no CNPJ sob o 
nº 72.381.189/0010-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por procuração, pelo Sr. Maurício Luis Cassalta de Paula Couto. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato as aquisições e desktops, notebooks e monitores (Item 04), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20210013-ETICE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210013-ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua celebração. O prazo de execução do objeto deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 
da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 128.700,00 (cento e vinte e oito mil e setecentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
47100001.08.126.211.10274.03.449052.1.5009100000.0.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de Maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e Maurício Luis Cassalta de Paula Couto - DELL 
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. 
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10830910/2022 
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº06/2021 
I - ESPÉCIE: MUNICÍPIO DE OCARA, inscrito no CNPJ sob o nº 12.459.616/0001-04, com sede à Rua Coronel João Felipe, 239, bairro Centro – CEP: 
62755000 , Ocara/CE, neste ato representado por sua Prefeita, Sra. AMÁLIA LOPES DE SOUSA, e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 
60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a 
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, 
nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o 
presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal 
nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/
OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado 
do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica 
nº 58 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 10830910/2022.;  II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração no prazo de vigência 
como também o acréscimo da quantia de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) ao valor total do Convênio nº 06/2021, que consiste na construção do 
CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS – Padrão III - NO MUNICÍPIO DE OCARA. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste Convênio será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 01 de junho de 2023 e término no dia 31 de maio de 
2024.;  III - VALOR GLOBAL: 46.000,00 ( (quarenta e seis mil reais) );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
e condições estabelecidas no Convênio supracitado.;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de maio de 2023; Amália Lopes de Sousa - MUNICÍPIO 
DE OCARA, Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRA PÚBLICAS - SOP.
José Antônio Ribeiro Maia 
ASSESSORIA JURÍDICA 
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Nº DO PROCESSO: 02814040/2023 
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2021 
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, e o MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, inscrito no CNPJ sob n 07.597.347/0001-02, com 
sede à Rua Dr. José Augusto, nº 387, Centro, CEP: 63.190-000 doravante denominado CONVENENTE , neste ato representada por seu Prefeito, Sr. SAMUEL 
CIDADE WERTON, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado 
do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 
42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano 
de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado 
em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 58 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 02814040/2023.;  II - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo visa a alteração no prazo de vigência e Plano de Trabalho do Convênio nº 050/2021, o qual tem como objeto a aquisição de instrumentos e equi-
pamentos musicais para atender ao PROGRAMA DE FORMAÇÃO MUSICAL NO SANTANA DO CARIRI, a ser executado conforme Plano de Trabalho 
devidamente aprovado, sendo parte integrante deste instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência que consta na Cláusula 4.1 do Convênio original será 
prorrogado até 31 de maio de 2024. ;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
e condições estabelecidas no Convênio supracitado. ;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de maio de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS e Samuel Cidade Werton - MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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