DOE 02/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº104  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230005 (SEAS/AILOG)
PROCESSO Nº02470057/2022 
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, considerando que a 
Central de Licitações, vinculada operacionalmente à Procuradoria-Geral do Estado, cumpriu todas as exigências do procedimento do Pregão Eletrônico nº 
20230005 (SEAS/AILOG), objetivando a aquisição de mobiliários, vem HOMOLOGAR a presente licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos, 
conforme dispõe o inciso XXII, artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, nos termos indicados no Relatório de Conclusão da Publicação emitido pela Central 
de Licitações/Procuradoria-Geral do Estado, referente aos itens e em favor das EMPRESAS a seguir relacionadas: 
ITEM
EMPRESAS VENCEDORAS
VALOR
01
MARIA GOMES DOS SANTOS - CNPJ Nº 45.382.398/0001-06
R$ 12.324,00
02
CEQUIMICA LTDA. - CNPJ Nº 07.358.914/0001-78
R$ 9.188,40
03
MEGGA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E UTENSÍLIOS LTDA. - CNPJ Nº 40.256.020/0001-42
R$ 9.274,20
04
LIBRAMOVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ Nº 22.382.705/0001-53
R$ 8.124,40
TOTAL
R$ 38.911,00
Fortaleza/CE, 22 de maio de 2023. 
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2019/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2019/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, n° 220, São 
João do Tauape – Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, Tel/fax: (85) 3108-0033/(85) 3108-0000; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no art. 65, I, “b” § § 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Acréscimo ao contrato n°03/2019/Sohidra, cujo objeto é a prestação de serviços para acesso á Internet e uso do Cinturão Digital do 
Ceará – CDC, incluindo, acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, acesso á internet, fornecimento de endereço(s) 
IP (Internet Protocol), referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2019/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo será de R$ 
11.674,65 (onze mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), o que corresponde a 25% (vinte e cinco por cento), de acréscimo ao valor 
do contrato; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 03/2019/SOHIDRA que 
ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 29 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e JOSE VALDECI REBOUÇAS.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº (03), ano XV, nº 095 e páginas (91-92), Fortaleza de 22 de maio de 2023, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 
N° 12/2023/SOHIDRA, da empresa VERDE – FACILITIES & NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.066.473/0001-05. Onde 
se lê: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a correção do valor global do Contrato n° 12/2023/Sohidra, 
que passará de R$ 2.177.681,54 (dois milhões, cento e setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 2.177.681,52 
(dois milhões, cento e setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), em virtude do equivoco de 0,02 (dois centavos) a mais 
na planilha da empresa. Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a correção do valor global do 
Contrato n° 12/2023/Sohidra, que passará de R$ 2.177.681,52 (dois milhões, cento e setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois 
centavos) para R$ 2.177.683,26 (dois milhões, cento e setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos), em virtude do equivoco de 
1,74 (um real e setenta e quatro centavos) a menos na planilha da empresa. Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº653/2023.
INSTITUI AS COMISSÕES DA 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, o inciso XIV, art. 82, da Lei nº 13.875 de 07 de fevereiro de 2007 e o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, 
inciso XIV, do Decreto nº 34.048 de 28 de abril de 2021. CONSIDERANDO Lei nº 8.142/1990, inciso I e § 1°, o qual dispõe a respeito da Conferência de 
Saúde; CONSIDERANDO a Resolução nº 72/2022/Cesau/CE, de 16 de Novembro de 2022, que deliberou pela realização da 10ª Conferência de Saúde do 
Estado do Ceará, a realizar-se nos dias 29, 30 e 31 de Maio de 2023 com o Tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, à Vida e à Democracia – Amanhã 
vai ser outro dia”. RESOLVE:
Art. 1º Instituir as Comissões para a organização da realização da 10ª Conferência de Saúde do Estado do Ceará.
Art. 2º A Comissão Organizadora, Comissão de Formulação e Relatoria, Comissão de Comunicação, Cultura e Educação Popular, Comissão de 
Articulação e Mobilização e Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade, ora instituídas, eleitas pelo Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/
CE/CE em suas 496ª Reunião Ordinária e 497ª Reunião Ordinária realizadas respectivamente em 16 de novembro de 2022 e 14 e 15 de dezembro de 2022, 
serão compostas pelos membros listados no anexo único desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, em 26 de maio de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2° DA PORTARIA 653/2023
I – Plenário do Conselho Estadual de Saúde do Ceará
II – Coordenação
PRESIDENTE
Tânia Mara Silva Coelho
COORDENADOR GERAL
José Araújo Júnior
SECRETÁRIA GERAL
Maria Goretti Araújo Sousa
SECRETÁRIA FINANCEIRA
Joana D’Arc Taveira dos Santos
COMISSÃO DE FORMULAÇÃO E RELATORIA
RELATORA GERAL
Ana Paula Silveira de Morais Vasconcelos
RELATOR ADJUNTO
Francisco Adelano Barroso da Silva