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DOE 02/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº104  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº0278/2023 BATALHÃO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO-BPTUR O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ,  no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar SAVIO VASCONCELOS ANTUNES, 1º SARGENTO PM, matrícula funcional n° 
13466513 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para FORTALEZA/QUIXADÁ/FORTALEZA, no período de 02/03/2023 à 02/03/2023 a fim de 
CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de transportar efetivo do 5º BPM para a cidade de Quixadá/CE a fim de cumprir Determinação 
Superior, de acordo com o(s) art.1º, art.4º §1º, alínea A, art. 5º §1º, art.10, Classe V, dos Anexo I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
concedendolhe(s) 0.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$ 33.72 (TRINTA E TRES REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA DO CPRAIO Nº00287/2023 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respec-
tivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de realizar, por meio de uma comissão de PPMM, o levantamento 
dos materiais pertinentes às bases RAIO de Ibiapina-Ce e Novo Oriente-Ce, fiscalizar a entrega dos objetos, sanar inconsistências e tombar materiais que a 
comissão achar necessário, de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10; art. 17; classes IV e V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, concedendo-lhe(s) diária(s) e meia, conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DO CPRAIO Nº00287/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Luiz Virgilio Tabosa 
Neto, MF.: 843.967-9-6
1ºten PM
IV
16/03/2023 `a 
20/03/2023
FORTALEZA/ NOVO 
ORIENTE/ FORTALEZA
4.5 diária(s) - 16/03/2023 à 20/03/2023
R$ 64,83
R$ 291,73
Luiz Virgilio Tabosa 
Neto, MF.: 843.967-9-6
1ºten PM
IV
21/03/2023 `a 
24/03/2023
FORTALEZA/ IBIAPINA/ 
FORTALEZA
3.5 diária(s) - 21/03/2023 à 24/03/2023
R$ 64,83
R$ 226,90
Raimundo Edivan Da Silva 
Barbosa, MF.: 304.480-1-4
Cb PM
V
21/03/2023 `a 
24/03/2023
FORTALEZA/ IBIAPINA/ 
FORTALEZA
3.5 diária(s) - 21/03/2023 à 24/03/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Renato Gomes Da Silva, 
MF.: 308.327-1-X
Sd PM
V
16/03/2023 `a 
20/03/2023
FORTALEZA/ NOVO 
ORIENTE/ FORTALEZA
4.5 diária(s) - 16/03/2023 à 20/03/2023
R$ 61,33
R$ 275,98
Renato Gomes Da Silva, 
MF.: 308.327-1-X
Sd PM
V
21/03/2023 `a 
24/03/2023
FORTALEZA/ IBIAPINA/ 
FORTALEZA
3.5 diária(s) - 21/03/2023 à 24/03/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Rafael Souza Portela, 
MF.: 309.080-0-7
Sd PM
V
16/03/2023 `a 
20/03/2023
FORTALEZA/ NOVO 
ORIENTE/ FORTALEZA
4.5 diária(s) - 16/03/2023 à 20/03/2023
R$ 61,33
R$ 275,98
Rafael Souza Portela, 
MF.: 309.080-0-7
Sd PM
V
21/03/2023 `a 
24/03/2023
FORTALEZA/ IBIAPINA/ 
FORTALEZA
3.5 diária(s) - 21/03/2023 à 24/03/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
VALOR TOTAL GERAL
R$ 1.714,54
*** *** ***
PORTARIA DO CPRAIO Nº00292/2023 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respec-
tivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçar temporariamente o policiamento da cidade de Santana 
do Acaraú, conforme determinação do comandante do CPPRAIO, devido a urgência em reduzir os índices de criminalidade no município, de acordo com 
o(s) art 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10; art. 17; classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 7.5 diária(s), 
conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DO CPRAIO Nº00292/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Daniel De Oliveira Coelho, 
MF.: 302.338-1-6
3ºsgt PM
V
20/03/2023 `a 
27/03/2023
FORTALEZA/ SANTANA 
DO ACARAÚ/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 20/03/2023 à 27/03/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Paulo Sergio Da Silva 
Barbosa, MF.: 301.527-1-9
3ºsgt PM
V
20/03/2023 `a 
27/03/2023
FORTALEZA/ SANTANA 
DO ACARAÚ/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 20/03/2023 à 27/03/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Jarbas De Oliveira Carvalho, 
MF.: 308.818-8-5
Sd PM
V
20/03/2023 `a 
27/03/2023
FORTALEZA/ SANTANA 
DO ACARAÚ/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 20/03/2023 à 27/03/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Antonio Eduardo Martins 
Uchoa Filho, MF.: 308.908-6-8
Sd PM
V
20/03/2023 `a 
27/03/2023
FORTALEZA/ SANTANA 
DO ACARAÚ/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 20/03/2023 à 27/03/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
VALOR TOTAL GERAL
 R$ 1.839,88
*** *** ***
PORTARIA DO CPRAIO Nº00299/2023 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) 
destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçar temporariamente o policiamento da cidade de Boa Viagem-CE, 
conforme determinação do excelentíssimo Coronel Comandante Geral da PMCE, devido a urgência em reduzir os índices de criminalidade no município, de 
acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10; art. 17; classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 7.5 
diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DO CPRAIO Nº00299/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Carlos Eduardo Barbosa De 
Sousa, MF.: 301.562-1-8
3ºsgt PM
V
21/03/2023 `a 
28/03/2023
FORTALEZA/ BOA 
VIAGEM/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 21/03/2023 à 28/03/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Airton Quirino Crisostomo 
Junior, MF.: 301.364-1-1
3ºsgt PM
V
21/03/2023 `a 
28/03/2023
FORTALEZA/ BOA 
VIAGEM/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 21/03/2023 à 28/03/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Franklin Ferreira De Souza, 
MF.: 587.973-1-6
Cb PM
V
21/03/2023 `a 
28/03/2023
FORTALEZA/ BOA 
VIAGEM/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 21/03/2023 à 28/03/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Wellington Alexandre 
Fernandes, MF.: 587.484-1-2
Cb PM
V
21/03/2023 `a 
28/03/2023
FORTALEZA/ BOA 
VIAGEM/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 21/03/2023 à 28/03/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
VALOR TOTAL GERAL
 R$ 1.839,88
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº121/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também 
dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.004092/2022-
50, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da diferença de Auxílio Alimentação, referente ao

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