DOE 02/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº104 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2023
período de 29/10/2022 a 31/12/2022, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE; RESOLVE, reconhecer
a dívida no valor de R$ 545,10 (quinhentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), em favor do Cb PM FRANCISCO GLAYSON CUNHA MELO,
Matrícula: 302.000-1-2, atinente ao ressarcimento de valores de Auxílio Alimentação, referente ao período de 29 de outubro de 2022 a dezembro de 2022.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº335/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art.
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes
no NUP 10061.003163/2022-05, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao
posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 12 de fevereiro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 178, de 01 de agosto
de 2022; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 9.571,87 (nove mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), sendo
R$ 7.949,18 (sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR PAULO ROBERTO RODRIGUES,
Matrícula: 099.357-1-1, referente à diferença de salário no período de 12/02/2021 a 31/12/2021 e R$ 1.622,69 (um mil, seiscentos e vinte dois reais e sessenta e
nove centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº410/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art.
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes
no Processo NUP 10061.014437/2023-64, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da diferença
do terço de férias, referente ao ano de 2021, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE; RESOLVE,
reconhecer a dívida no valor de R$ 1.661,10 (mil seiscentos e sessenta e um reais e dez centavos), em favor do Sd PM VICTOR HUGO FERREIRA
DA LUZ, Matrícula: 308.720-0-2, atinente ao ressarcimento de valores do terço de férias, referente ao ano de 2021. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em
Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2023
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ ATRAVÉS DO FSPDS - CNPJ Nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: POLEX
COMERCIAL LTDA - CNPJ 26.373.592/0001-80. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 05 SANDUICHEIRAS E GRILL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 20220013 E LEI Nº 8666/93 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 MESES A PARTIR DE PUBLICAÇÃO
EM DOE. VALOR GLOBAL: R$ 431,90 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS) pagos em CREDITO EM CONTA
CORRENTE NO NOME DA CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 394453 10000000.06.181.521.11166.03.449052.2.7139200000.1. DATA
DA ASSINATURA: 25 DE MAIO DE 2023 SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLAUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE e
MARCELO DE ARAUJO POLEZA - REPRESENTANTE POLEX COMERCIAL LTDA.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURIDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº386/2023-PEFOCE A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
Portaria, durante o mês de ABRIL/2023. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Manuela Chaves Loureiro Candido
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº386/2023
N°
NOME
CARGO FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
1
IGOR MOURA DE SOUZA
ASSISTENTE TECNICO DAS - 2
300003-6-6
A
28
2
NILTON MADEIRO FAÇANHA
COORDENADOR DNS - 2
300003-8-2
A
28
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_0112/2023
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, n° 125, Bairro: Aldeota. CEP: 60.160-200, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo
Aditivo fundamenta-se no Art. 65, da Lei n° 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a correção dos
cargos e valores do Contrato Administrativo n° 2022_001_0112, através da substituição da planilha de custos apresentada no Anexo Único do Contrato,
visto que o valor total após a correção será maior, da forma abaixo discriminada: O valor global PUBLICADO R$ 948.491,01 deveria ser R$ 948.491,20,
conforme planilha de custos ajustada no ANEXO ÚNICO. Os 2 Adicionais Noturnos no cargo Técnico de Laboratório - Itapipoca (30h) devem ser 1 no
de Técnico de Laboratório – Crateús – Noturno (12x36) e 1 no de Técnico de Laboratório – Itapipoca – Noturno (12x36); IX - VALOR GLOBAL: Perma-
necem inalterados os valores constantes no contrato nº 2022_001_0112; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os prazos constantes no contrato nº
2022_001_0112; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2022_001_0112; XII - DATA:
16/05/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Paulo Aragão de
Almeida – Representante Legal.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº093/2023
PROCESSO NUP: 10011.000018/2023-31
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901,
Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as infor-
mações existentes no Processo NUP: 10011.000018/2023-31, relativo ao pagamento de meia diária devida referente em realização de levantamentos periciais,
no dia 31 de dezembro de 2022, na cidade de Ipu-CE, pelo servidor VINICIUS GABRIEL FELIX BARBOSA, matrícula nº 300.329-1-8, ocupante do
cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca
de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará)
e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e
um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.12
2.521.20180.12.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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