DOE 02/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº104  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº08/2023
PROCESSO NUP 10011.001027/2023-49
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pela Diretora de Planejamento e Gestão Interna, Manuela Chaves Loureiro Cândido; DOE nº 058 de 
24/03/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo NUP 10011.001027/2023-49, relativo ao pagamento de despesa referente a empresa 
(TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A), inscrita no CNPJ 03.506.307/0001-57, situada na Rua Machado de Assis, n° 50, Edifício 2, Bairro: Santa Lúcia, 
CEP: 93.700-000, correspondente ao serviço de Abastecimento no Núcleo de Tauá da Perícia Forense do Estado do Ceará  - PEFOCE Considerando que 
o requente (TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A) tem direito ao que pleiteia, referente ao pagamento de despesa correspondente ao valor de R$ 285,41 
(duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos), atinente ao serviço de  Abastecimento do núcleo de Tauá da Perícia Forense do Estado do Ceará 
– PEFOCE. Informo que foi solicitado parcelas por estimativa para o mês de Dezembro/2022, todavia o valor faturado foi maior que o total do valor do 
empenho por estimativa. Informo que não houve tempo hábil para solicitação de parcela de suplementação, empenho e posteriormente pagamento antes do 
encerramento do exercício vigente, gerando despesa de exercício anterior. Em se tratando de exercício anterior, a referida despesa poderá ser paga por dotações 
para despesas de exercícios encerrados, devidamente reconhecidas pela autoridade competente, de acordo com o art. 112º da lei estadual nº 9.809, de 18 de 
dezembro de 1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Manuela Chaves Loureiro Cândido
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº14/2023- COENI/DG/AESP - NUP 10041.000344/2023-91
CURSO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR POLICIAL BÁSICO (MARC I)
1. Finalidade: Capacitar prioritariamente os MEMBROS da Polícia Civil do Estado do Ceará, no emprego de técnicas eficazes nas atuações do cotidiano 
policial e no controle emocional e técnico necessários para a execução correta dos procedimentos pré-hospitalares, que garantirão a vida do operador vítima. 
2.  Desenvolvimento do Curso: 03/05/2023 a 10/11/2023 2.1 Vagas: 20 (vinte) vagas por turma 2.2 Local de Funcionamento: Fortaleza-CE 2.3 Componentes 
Curriculares e Carga Horária:
ORD.
CURSO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR POLICIAL BÁSICO (MARC-I)
H/A
1
Balística Terminal
1
2
Proteção Balística
1
3
Sangramento Massivo
4
4
Via Aérea
1
5
Respiração
1
6
Calor
1
7
Oficinas de Treinamento
2
8
Simulados (Prática)
5
9
Prática com Disparos Reais
8
 TOTAL INSTRUTORIA
24
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da 
AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos  ao  Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do processo de Avaliação 
do Curso:
ORD
CURSO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR POLICIAL BÁSICO (MARC I)
AVALIAÇÃO
1
Balística Terminal
Presença e participação
2
Proteção Balística
Presença e participação
3
Sangramento Massivo
Presença e participação
4
Via Aérea
Presença e participação
5
Respiração
Presença e participação
6
Calor
Presença e participação
7
Oficinas de Treinamento
Presença e participação
8
Simulados (Prática)
Presença e participação
9
Prática com Disparos Reais
Presença e participação
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
Polícia Civil/CE
Munições e estande de tiro
Conforme nota de instrução da Ceprae/Aesp/CE
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
Aesp/CE
Local
Complexo de Delegacias Especializadas da Polícia Civil – Code/PCCE e outros adequados à Capacitação
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula - CEL QOPM
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº16/2023- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.000346/2023-80
CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS - 2023
1. Finalidade: Capacitar os MEMBROS da Polícia Civil do Estado do Ceará, policiais militares ou outros profissionais de segurança no emprego de 
técnicas eficazes nas atuações do cotidiano policial e no controle emocional e técnico necessários para a execução correta dos procedimentos de Entradas 
Táticas no cenário de segurança pública. 2. Desenvolvimento do Curso: 16/06/2023 a 10/11/2023. 2.1 Vagas: 20 2.2 Local de Funcionamento: Fortaleza/CE 
2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS - 2023
H/A
1
Introdução a Entradas Táticas
8
2
Retenção de Arma
4
3
Deslocamento, Aproximação e Noções de Breacher
10
4
Noções de Arrombamento
8
5
Tiro Policial em Curta Distância
8
6
Entradas Táticas
10
TOTAL
48
2.4 Modalidade de Ensino: PRESENCIAL 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de 
pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados, conforme Instrumentos 
Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso:
1
Introdução a Entradas Táticas
Presença e Participação
2
Retenção de Arma
Presença e Participação
3
Deslocamento, Aproximação e Noções de Breacher
Presença e Participação