DOE 02/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº104  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE - AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL 
- EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 17050001/2023 - O Presidente da CPL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE, 
comunica aos interessados a ALTERAÇÃO do Edital de credenciamento nº 17050001/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE FATURAS DE ÁGUA/ESGOTO ADEQUADAS AO PADRÃO FEBRABAN DE ARRECADAÇÃO, E 
OUTROS DOCUMENTOS EMITIDOS PELO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, PAGOS ATRAVÉS DE AGENTES ARRECADADORES, 
CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, CASAS LOTÉRICAS, AUTO ATENDIMENTO EM CAIXA ELETRÔNICO, INTERNET E/OU MOBILE, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Em virtude das modificações procedidas no 
edital, fica REABERTO o  CREDENCIAMENTO no período de 02 de junho de 2023 até 30 de Junho de 2023. A íntegra do edital retificado e demais 
informações poderão ser obtidas na AV. Aureliano Matos, Nº 1400, Centro, Limoeiro do Norte/CE ou (88) 3423.4200 de 07h30min às 13h00min e no 
endereço eletrônico, www.tce.ce.gov.br. Maurilo Maia Freitas- Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.05.31.001. A Prefeitura Municipal de Boa 
Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital 
de Pregão Eletrônico Nº 2023.05.31.001, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais e equipamentos para as Escolas 
de Ensino Fundamental (Tempo Integral) e Infantil, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE, conforme 
especificações em anexo parte integrante deste processo, que se realizará no dia 19 de Junho de 2023 (19/06/2023), às 08:00hs. A licitação será realizada 
no sítio eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a 
partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Boa Viagem/CE, 01 de Junho de 2023. Willamys Carneiro Carvalho - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 024/2023 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços 
Nº 01.005/2023. Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Fornecedor: 
Mabecol Material de Construção LTDA - CNPJ: 11.143.533/0001-49, vencedora dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 no valor global de R$ 
6.014.873,96 (seis milhões quatorze mil oitocentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos). Estimado para o período de vigência da Ata de Registro 
de Preços. Data de Assinatura: 01 de junho de 2023. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 01.005/2023. Objeto: Registro de 
Preços para a aquisição de material de construção para eventuais manutenções e reparos nas diversas Secretarias da Prefeitura do Município de Eusébio/CE. 
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços. Assina pelo Fornecedor: Walmon Chaves Lopes de Carvalho. 
Assina pela Prefeitura Municipal de Eusébio: o Gerenciador da Ata: José Valber Barros Mota.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2023.06.01.1. A CPL da Prefeitura Municipal 
de Granjeiro/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 
2023.06.01.1, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação e adequação de vias em intertravado nas 
Ruas de entorno ao Açude Junco, nos moldes do Contrato de Repasse nº 928576/2022/MDR/CAIXA, firmado com Município de Granjeiro/CE, conforme 
projetos e orçamentos anexados ao Edital Convocatório, com o recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas de preços, 
ocorrendo no dia 20 de junho de 2023, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações no Setor de Licitações, sito a Rua David Granjeiro, n° 104, no horário de 
08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo telefone (88) 3519-1350. Granjeiro/CE, 01 de junho de 2023. Luís Edson Oliveira Sousa – Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.05.30.3-PE. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal 
de Paracuru – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 19 de junho de 2023, às 08:00h (oito horas), por meio do sítio 
“www.licitacoes-e.com.br”, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico disputa modo aberto  e fechado, critério de julgamento menor preço 
por item, tombado sob o nº 2023.05.30.3-PE, com fins a seleção de melhor proposta para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de portas e 
móveis, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Paracuru/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Coronel 
Meireles, nº 07, Centro – Paracuru/CE – CEP: 62.680-000. Maiores informações no endereço citado, pelo fone: (85) 3344.8802, no horário de 09:00h às 
12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. O Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.06.01.1. A Pregoeira Oficial do Município de 
Porteiras/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de materiais de expediente e de 
higiene para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas do Município de Porteiras/CE. Início de acolhimento das propostas: Dia 05 de 
junho de 2023 a partir das 17:00 horas. Encerramento do acolhimento das propostas e Início da sessão: Dia 16 de junho de 2023 às 09:00 horas - através do 
Portal de Compras no site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.
porteiras.ce.gov.br, www.licitacaoporteiras.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone (88) 3557-1254 (R-211), no horário de 08:00 às 12:00hrs. 
Porteiras/CE, 01 de junho de 2023. Maria Edna Tavares de Lavor - Pregoeira Oficial do Município.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 2023.05.09.1. A CPL da Prefeitura 
Municipal de Quixelô/CE, torna público, o julgamento da fase de habilitação referente à Tomada de Preços n° 2023.05.09.1, sendo o seguinte: Empresas 
Habilitadas: Real Serviços EIRELI, MT Projetos e Serviços de Engenharia LTDA - ME, A. I. L. Construtora LTDA - ME, José Urias Filho EIRELI - ME, 
Dagy Construções e Urbanismo LTDA - ME, WU Construções e Serviços EIRELI - EPP e Sertão Construçoes, Serviços e Locaçoes LTDA - ME. Empresa 
Inabilitada: Momentum Construtora Limitada - ME, por não apresentar Prova de Garantia (descumprimento ao item 3.5.3 do Edital Convocatório). Maiores 
informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n°, Centro, nesta Cidade de Quixelô/CE ou pelo telefone (88) 3579-
1210. Quixelô/CE, 01 de junho de 2023. Luiz Moses de Abreu Neto – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ - EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
N° 2023.02.15.01 - TOMADA DE PREÇOS N° 06.002/2023-TP. Contratante: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através da Secretaria Municipal de 
Educação. TOMADA DE PREÇOS N° 06.002/2023-TP. CONTRATO N° 2023.02.15.01. Contratada: T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, 
CNPJ Nº 10.787.147/0001-27. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução do projeto de reforma da quadra poliesportiva na localidade 
de Boa Água, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Banabuiú-CE. Objeto do Aditivo: acréscimo de quantitativo em acréscimo 
de 10,58% (dez vírgula cinquenta e oito por cento), dos quantitativos do objeto inicialmente contratados. Fundamentação Legal: Art. 65, inciso I, alínea 
“b” e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. Assinam: Imaculada Conceição Silveira – Contratante, Tacyo Christianno Santiago da Silva 
- Contratada. Data de Assinatura: 24 de maio de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023-SEMED – ADJUDICADO e HOMOLOGADO em 01/06/2023, em favor da Licitante VENCEDORA: PROJET 
CONSTRUCOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME, inscrita sob CNPJ nº 20.014.873/0001-60, com endereço na Tv Mario Neco Feitosa 
Barreto, N° 152, Lt. Monte Libano, Bairro: Nossa Sra. das Graças; CEP: 62.700-000; Canindé/CE, representada pelo Sr. Luccas Benevinuto de Carvalho, 
portador do CPF de nº 049.558.583-17, no VALOR GLOBAL de R$ 325.267,45 (Trezentos e Vinte Cinco Mil, Duzentos e Sessenta e Sete Reais e 
Quarenta e Cinco Centavos). O OBJETO da Tomada de Preços Nº 003/2023-SEMED, que tem por finalidade a Contratação de empresa de engenharia 
especializada para execução dos serviços de Reforma na Escola Municipal Joana Alves de Sousa, na Lagoa Grande, Zona Rural do Município de Russas/
CE, de interesse da Secretaria Municipal de Educação e Desporto Escolar - SEMED, parte integrante deste processo, conforme especificações na Proposta de 
Preços da Vencedora. Russas-CE, 01 de Junho de 2023. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
do Município de Russas/CE.
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