DOMCE 05/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 05 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3221 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022 
 
Diretoria Executiva 
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho 
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre 
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé 
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró 
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza 
Conselho Fiscal 
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues 
Soares – Altaneira 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – 
Granjeiro 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – 
Bela Cruz 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – 
Massapê 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – 
Uruoca 
Conselho Deliberativo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim – Brejo Santo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – 
Itaitinga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – 
Fortim 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – 
Itarema 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – 
General Sampaio 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo 
Branco – Guaramiranga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São 
Benedito 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – 
Piquet Carneiro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira 
Costa – Madalena 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de 
Vasconcelos Júnior – Ipueiras 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – 
Parambu 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – 
Frecheirinha 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo 
Cunha – Jaguaretama 
 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
DECRETO Nº 015/2023 
 
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS 
E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, no exercício de 
suas atribuições conferidas por lei, 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal na data consagrada a Corpus 
Christi; 
  
D E C R E T A:  
  
Art. 1º - Fica decretado feriado no Município de Abaiara no dia 08 
(quinta-feira) e ponto facultativo no dia 09 (sexta-feira) do corrente 
mês. 
  
Art. 2º - Fica determinado, aos órgãos municipais prestadores de 
―serviços de caráter essenciais à população‖, o dever de estabelecer 
escalas de revezamento para continuidade do atendimento ao público 
no dia mencionado no artigo anterior. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 
em 02 de junho de 2023. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:EA3AD6A3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA N° 359 , ACOPIARA-CE, DE 31 DE MAIO DE 
2023. AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 359, de 31 de maio de 2023. 
  
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, no uso das 
atribuições oriundas da Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDOo disposto no Pacto de Cooperação Técnica 
firmado entre esta municipalidade e o Tribunal Regional Eleitoral do 
Estado do Ceará; 
  
R E S O L V E: 
  
Art.1º -Fica cedido para Justiça Eleitoral do Ceará, junto ao Cartório 
da 60ª Zona Eleitoral de Acopiara, por autorização expressa desta 
Portaria, a servidora efetiva: 
  
–CHARLENE GOMES FEITOSA NUNES, CPF: 935.065.383-49, 
MATRÍCULA: 0317799 
  
Art.2º -O Município poderá por interesse público e necessidade da 
administração, requisitar de volta aos seus quadros funcionais os 
servidores cedidos por esta Portaria. 
  
Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando disposições em contrário. 
  
Registre-se, 
Publique-se, 
 

                            

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