DOMCE 05/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3221

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Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 31 de maio de 2023.

ANTONIO ALMEIDA NETO
Prefeito do Município de Acopiara
Publicado por:
Vilaria Batista de Lemos
Código Identificador:2BFD9C4E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
PORTARIA 015/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas
atribuições legais, Art. 28, V, do Regimento Interno; e ainda
fundamentado pela Resolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022
do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de
deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de
interesse desta Câmara.

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar o Senhor, Ariovaldo Soares Teles, Vereador, para
viajar no período de 05 a 06 de Junho de 2023, com objetivo de
protocolar representações em desfavor de gestores públicos junto aos
órgãos de controle externo, Tribunal de Contas do Estado do Ceará e
Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública –
PROCAP, na cidade de Fortaleza - CE.

Art. 2º. Autorizar o pagamento do valor de R$ 960,00 (novecentos e
sessenta reais), correspondente à concessão de 02 (duas) Diárias
conforme Art. 2 da Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência em, 02 de Junho de 2023.

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente da Câmara
Publicado por:
Ricardo Justino dos Santos
Código Identificador:E52FED4A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°486/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
RESOLVE:
RESOLVE:

Art.1°. TORNAR SEM EFEITO, nos termos do Art.25, da lei 540
de 28 de dezembro de 2011, a portaria n°483/2023, de redistribuição
do servidor Dennys Souza Menezes.
Art.2°. Encaminha-se ao Departamento de Recursos Humanos para as
devidas anotações.
Art.3°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 02 de junho de 2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:C726B3EA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°487/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
RESOLVE:
RESOLVE:

Art.1°. TORNAR SEM EFEITO, nos termos do Art.25, da lei 540
de 28 de dezembro de 2011, a portaria n°484/2023, de redistribuição
do servidor João Darcio Alencar.
Art.2°. Encaminha-se ao Departamento de Recursos Humanos para as
devidas anotações.
Art.3°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 02 de junho de 2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:D4437D2D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Antonina do Norte–
Extrato de Ratificação. A Prefeitura Municipal de Antonina do
Norte-CE, torna público através do Exmo. Sr. FRANCISCO
ARRAIS DA SILVA , Ordenador de Despesas do Fundo Geral do
Município, a Ratificação do procedimento licitatório, Dispensa de
Licitação no 2023.06.01.01 DL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO, ILUMINAÇÃO,
TENDAS
E
BANHEIROS,
PARA
REALIZAÇÃO
DOS
FESTEJOS ALUSIVOS A SANTO ANTONIO PADROEIRO DO
MUNICÍPIO
DE
ANTONINA
DO
NORTE/CE.
Empresa
Vencedora: FRANCISCO EUGENIO PEREIRA QUEIROS,
inscrita no C.N.P.J. sob o nº 46.016.972/0001-75. Valor Global: R$
17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais).

Antonina do Norte/CE, 02 de junho de 2023.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:15651764

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 17.2023

DECRETO Nº 17/2023 Aratuba, 02 de junho de 2023.

Declara
de
utilidade
pública
para
fins
de
desapropriação área na Zona Rural no Município de
Aratuba que se destinará a construção da Central de
Resíduos Sólidos na forma que indica e dá outras
providências

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO o que preconiza os arts. 2º, 5º alínea ―i‖, 6º e 7º,
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.