DOMCE 05/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3221

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente
de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a ação Municipal de incentivo à leitura de
livros de autores chavalenses, no qual consistirá em um conjunto de
ações educativo-culturais que visam:

I - promover a leitura de livros científicos e literários de autores
chavalenses na rede pública e privada de ensino no Município de
Chaval.

II - promover campanhas sistemáticas, com palestras, seminários
expositivos sobre a importância da leitura de obras de autores
chavalense com o principal propósito que é valorizar a cultura local e
promover o conhecimento da história de Chaval.

Art. 2º - Para consecução dos objetivos da ação Municipal de
incentivo à leitura de obras de autores chavalenses o Poder Executivo
poderá:

I - criar nas bibliotecas escolares, uma unidade constituída de obras de
autores chavalenses e de obras que tratam de assuntos alusivos à
história e à cultura do Município.

II - firmar convênios com organizações não governamentais de
caráter cultural, legalmente instituídas, visando a implementação de
projetos para a promoção da difusão da leitura de autores chavalense.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL -
ESTADO CEARÁ, em 01 de Junho de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2023.06.01

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO
CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno
exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições,
notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais
de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de
CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 555/2023 DE 01/06/2023,
que "INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO
MUNICÍPIO DE CHAVAL, A AÇÃO MUNICIPAL DE
INCENTIVO À LEITURA DE LIVROS DE AUTORES
CHAVALENSES".

PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado
do Ceará, ao 01 dia de Junho de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:1DEAAE83

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do
contrato n.º 002.2023.04.27.041 - PP - DIV proveniente da Licitação
na modalidade Pregão n.º 2022.12.08.084 - PP - DIV cujo objeto é
AQUISIÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO ESPORTIVA, COM
INSTALAÇÃO,
DESTINADA
AOS
EQUIPAMENTOS
ESPORTIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, conforme descrição a
seguir:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: MILLENIUM SERVIÇOS LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº.10.520, DE
17/07/02 E LEI FEDERAL Nº 8.666/93, QUE AS PARTES
DECLARAM CONHECER, SUBORDINANDO-SE.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DE MAIO DE
2023.
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
VALOR GLOBAL: R$ 63.050,00 (SESSENTA E TRÊS MIL E
CINQUENTA REAIS).
ORIGEM
DOS
RECURSOS:
0703.
12.122.0401.2.021
-
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00.
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO FRANKELMO
DE MATOS SILVA – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO.
ASSINA PELA CONTRATADA: RENAN CLAUDINO MELO.

CHOROZINHO–CE, 24 DE MAIO DE 2023.

FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA
Secretário de Educação
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:F38B8D4D

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS
ADMINISTRATIVOS

Tomada de Preços nº 2023.03.24.030-TP-SPDU

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos
Serviços de Urbanização no Entorno da Areninha do Distrito de
Timbaúba dos Marinheiros, através da Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Urbano do Município de Chorozinho-CE.

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Chorozinho-
CE torna público para conhecimento dos licitantes e de quem
interessar, que os recursos interpostos pelas licitantes Diego de Brito
Oliveira - ME, CNPJ nº 31.625.590/0001-71 e Engercon Construtora
e Serviços Ltda, CNPJ nº 44.997.219/0001-82, foram reconhecidos e
no mérito Indeferidos, as quais permanecem as licitantes Inabilitadas.
A Comissão convoca os interessados para abertura dos envelopes e
julgamento das Propostas de Preços a realizar-se no dia 15 de junho
de 2023, às 09:00 horas, na sala da CPL, sito na Av. Raimundo
Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão – Chorozinho-CE.

CHOROZINHO, 02 DE JUNHO DE 2023.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Presidente Da CPL.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:2A111414

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHOROZINHO – AVISO DE LICITAÇÃO. A Pregoeira do
Município de Chorozinho torna público que se encontra à disposição
dos interessados o Edital de Licitação na modalidade Pregão na forma
Eletrônica, autuado sob o no 2023.06.02.044-PE-DIV-SRP, do tipo
Menor Preço, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual
aquisição de Gás de Cozinha envasado (GLP), armazenamento em
botijões de 13kg e Água mineral, destinados as necessidades das
diversas Unidades Administrativas do Município de Chorozinho-CE.
A realizar-se no dia 20 de junho de 2023, às 09:00hs. Maiores