DOMCE 05/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3221

www.diariomunicipal.com.br/aprece 11

Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:C3792458

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º
2023.05.19.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2023.05.19.1.
Empresa(s) Vencedora(s): ANTONIA AMANDA ALVES N.
ROLIM, vencedora junto ao(s) Lote(s) 01. A(s) empresa(s) fora(m)
declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do
Edital Convocatório. Mais Informações: (88) 3544-1569 –
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.

Farias Brito/CE, 02 de junho de 2023.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:5368697E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
EXTRATO DO 3° ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2023

ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público
o Extrato do 3° Aditivo ao Contrato n° 003/2023. CONTRATANTE:
Câmara Municipal de Fortim. OBJETO: Redução do valor unitário
da gasolina tipo comum de R$ 6,59 (seis reais e cinquenta e nove
centavos) para o valor de R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove
centavos). CONTRATADO: J.I.M. Comércio de Petróleo Ltda.
FUNDAMENTAÇÃO:
Dispensa
de
Licitação
n°
002/2023.
VIGÊNCIA: contados a partir da data de sua assinatura até
31/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2023.

Fortim - CE, 01 de junho de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI -
Presidente da Câmara Municipal de Fortim.
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:9BCD273A

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ATO REVISOR CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº
0206.01/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, tendo em vista o
disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º
da Emenda Constitucional nº 47/2005, e ainda na Lei Municipal nº
183/2000, art. 188, inciso III, alínea ―b‖, que institui o Regime
Jurídico Único, e ainda o disposto nos incisos I, II e §s 1º e 2º do art.
30, da Lei Municipal nº 234/2005, que reestrutura o Regime Próprio
de Previdência Social de Fortim;
Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS,
à senhora LINDIMAR VIEIRA BARBOSA, com o cargo de
Professora PEB I classe I, matrícula nº 0205125, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Lazer. O presente ato
revogará o ato anterior que extraviado (nº 2505.01/2018).
Os proventos de aposentadoria são integrais ao tempo de contribuição
e idade:

Proventos de Aposentadoria
Percentual
Valor R$
Vencimento
100%
2.455,36
Quinquênio
5%
122,77
Total dos Proventos

2.578,13

As
despesas
decorrentes
deste
ATO
CONCESSIVO
DE
APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes
do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor
Público de Fortim – SUPSSP. Os efeitos financeiros deste Ato
retroagirão a 28/05/2018, conforme requerimento de aposentadoria,
devendo ser feita a devida homologação pelo Tribunal de Contas do
Estado do Ceará – TCE/CE, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 02 de junho
de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal de Fortim

EVERARDO PAULA DA SILVA
Diretor Geral do SUPSSP de Fortim
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:60B281E9

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 072/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023

Retifica a Portaria de Nomeação da Servidora
Raimunda Pereira dos Santos, diante de divergências
com a nomenclatura do cargo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO ter sido detectado pela Divisão de Recursos
Humanos desta Municipalidade erro na nomenclatura do cargo de
Zelador (a) de Bens Públicos da servidora Raimunda Pereira dos
Santos, matrícula 0200875;

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar a nomenclatura do cargo da servidora Raimunda
Pereira dos Santos, matrícula 0200875, no cargo de Zelador (a) de
Bens Públicos, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, conforme
relação de aprovados do edital de Concurso Público realizado no ano
de 1993.
Art. 2º. Encaminhe-se à Divisão de Recursos Humanos para as
devidas atualizações.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
02 de junho de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:E5D682BC

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DOS CONTRATOS N°2205.01/2023-
SMAP/2205.02/2023-SMAS/2205.03/2023-SEJUV/2205.04/2023-
SME - REFERENTE A PREGÃO ELETRÔNICO N.º
1303.01/2023-PMF/SRP/PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS N°2205.01/2023-
SMAP/2205.02/2023-SMAS/2205.03/2023-SEJUV/2205.04/2023-
SME - referente a PREGÃO ELETRÔNICO N.º 1303.01/2023-
PMF/SRP/PE; PARTES: Município de Fortim, através da
Secretarias de Agricultura e Pesca, Educação, Assistência Social,
Trabalho e Cidadania e Esporte, Juventude e Lazer ; OBJETO:
Aquisição de material serigráfico e sublimação, rouparia hospitalar e
fardamento, destinados a atender as necessidades das Unidades