DOMCE 05/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3221 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
II – listar as candidaturas aptas; 
III – acompanhar a pontuação dos candidatos na primeira etapa; 
IV – encaminhar relação dos candidatos às demais sub-comissões; 
V – encaminhar relação dos candidatos considerados desclassificados; 
VI – julgar recursos da primeira etapa; 
V – analisar os pedidos de registro de candidatura para a segunda 
etapa. 
  
Art. 5º – Aprovar a Subcomissão para Acompanhamento do Teste 
escrito e curso preparatório e sua respectiva composição: 
  
Órgãos Governamentais: 
Maria Suerda Bandeira 
Francisca Adrielma Lucena 
João André Bezerra de Lima 
Kamilia Saraiva Lopes Fernandes 
  
Organizações da Sociedade Civil: 
Maria do Socorro Marques Carlos 
Raimundo Neto Carvalho Lima 
Ana Paula Fernandes Uchôa 
Anna Ariane Araújo Lavor 
  
Art. 6º – Caberá à Subcomissão para Acompanhamento do Teste 
escrito e curso preparatório: 
  
I – planejamento da etapa juntamente com a Assessoria contratada 
pelo Município; 
II – acompanhar a organização do processo do curso preparatório para 
todos os candidatos devidamente habilitados; 
III – acompanhar a organização do processo do teste escrito de acordo 
com os conteúdos pré-determinados; 
IV – acompanhar a realização do curso preparatório e teste escrito até 
a sua finalização; 
  
Art. 7º – Aprovar a Subcomissão para Mobilização, Divulgação e 
Comunicação e sua respectiva composição: 
  
Órgãos Governamentais: 
José George da Silva Goveia 
Regilania Queiroz Souza 
João André Bezerra de Lima 
Kamilia Saraiva Lopes Fernandes 
Gisele Sobreira Palácio 
  
Organizações da Sociedade Civil: 
Francisco Greiutonyles Gouveia Nascimento 
Maria de Fátima Sobreira Carneiro 
Maria do Socorro Marques Carlos 
Raimundo Neto Carvalho Lima 
Ana Paula Fernandes Uchôa 
Anna Ariane Araújo Lavor 
  
Art. 8º – Caberá à Subcomissão para Subcomissão para Mobilização, 
Divulgação e Comunicação: 
  
I – realizar ampla divulgação nos meios de comunicação local; 
II – realizar encontros, reuniões, seminários e outros eventos para 
debate sobre a função de conselheiro tutelar; 
III – divulgação da forma de eleição e como se inscrever como 
votante; 
IV – proporcionar ampla divulgação dos atos relacionados à 
campanha; 
V – ficar a cargo da publicação dos documentos em documento oficial 
do município; 
VI – receber denúncias a serem apuradas pela Comissão 
Organizadora; 
  
Art. 9º – Aprovar a participação dos profissionais devidamente 
qualificados para acompanhamento e assessoria técnica de todas as 
Subcomissões: 
  
Profissional Qualificado: 
I – Filipe Oliveira da Costa – Advogado e Assessor Técnico Especial 
II- Keylane Thurley Saraiva Amaro Brasil Morais – Bacharel em 
Ciências Econômicas, Especialista em Gestão e Políticas Públicas e 
Secretária Chefe de GabinetedoPrefeito. 
  
Art. 10º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 29 de março 
de 2023. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 31 DE 
MAIO DE 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:385A576F 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1216/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, com base na Lei 
Nº 3.019 de 03 de Fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 
de 29 de Março de 2023. 
  
Art. 1º - NOMEAR a senhora ROSANA ALVES DE LIMA inscrita 
no CPF Nº: 045.832.773-50 e RG Nº: 2006029068592, para ocupar o 
cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo da 
Tecnologia da Informação da Saúde – código CNA–2, com lotação na 
Secretaria da Saúde – SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 01 de 
Junho de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 31 DE 
MAIO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:2100FC6E 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1217/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
PRORROGAÇÃO 
DE 
LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 87 § único da Lei 
Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, prorrogação da licença para interesse particular 
a MARILENE MARIA DE LIMA, inscrita no CPF sob o Nº: 
457.639.093-72 e RG Nº: 203093690 e matrícula Nº: 45690, servidora 
em cargo de provimento efetivo de Cuidador, lotada na Secretaria da 
Saúde – SMS, pelo prazo de 05 (cinco) anos.