DOMCE 05/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3221

www.diariomunicipal.com.br/aprece 27

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR o Sr. ALISSON SEVERO GOMES, CPF:
056.411.563-02, para ocupar o cargo de ASSESSOR ESPECIAL
DO GABINETE PARA DIVERSAS ÁREAS TEMÁTICAS DO
GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 1º de junho de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:F102E487

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 635/GP/2023

PORTARIA NO 635/GP/2023

DÁ CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto em Decisão Judicial transitada em
julgado
emitida
aos
Autos
Processuais
nº
0051422-
62.2021.8.06.0122, ação movida por servidor público em desfavor da
municipalidade;

RESOLVE
Art. 1º - Conceder ampliação de jornada ao Servidor Municipal
Efetivo REGINALDO DIAS MONTEIRO, CPF: 931.392.923-68,
Professor da Educação Básica, nos moldes previsto em dispositivo
decisório processual.

Art. 2º - Cabe ao Setor de Recursos Humanos, Gabinete do Prefeito,
proceder as anotações pertinentes e a Secretaria Municipal de
Educação realizar a lotação do Servidor Público.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 1º de junho de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:4329B5B9

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.23.01/SEAMA

Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente e a empresa RAQUEL DA SILVA
LINHARES. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de
Serviço de organização e execução do Projeto: I Encontro dos
Trabalhadores Rurais de Mauriti, junto da Secretaria Municipal
de Agricultura e Meio Ambiente de Mauriti/CE. VALOR: R$
17.170,00 (dezessete mil e cento e setenta reais). VIGENCIA:
31/12/2023. Mauriti/CE, 23 de maio de 2023. Signatários: Jose
Henrique Carneiro e Raquel da Silva Linhares.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:94ACC675

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE
PROPOSTA DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE
CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE
PREÇOS. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.09.01/TP. Objeto:
Contratação dos Serviços de Reparos e Manutenção em Vias e
Passeios Públicos, na Sede e nos Distritos do Município de
Mauriti/CE. A Comissão de Licitação convoca as empresas
habilitadas para abertura das Propostas de Preços no dia 06/06/2023,
às 08h30. Local: Sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor
Martins, s/nº, Bela Vista.

Mauriti/CE, 02 de junho de 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA -
Presidente da Comissão.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:D2831344

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE
PROPOSTA DE PREÇOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE
CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE
PREÇOS. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.20.01/TP. Objeto:
Recuperação do muro e construção de passeios no Cemitério
Público de Mauriti/CE. A Comissão de Licitação convoca as
empresas habilitadas para abertura das Propostas de Preços no dia
06/06/2023, às 13h30. Local: Sala da Comissão de Licitação - Av.
Senhor Martins, s/nº, Bela Vista.

Mauriti/CE, 02 de junho de 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA -
Presidente da Comissão.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:CEF64581

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE
PROPOSTA DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE
CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE
PREÇOS. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.10.01/TP. Objeto:
Recuperação de trechos no canal da Palestina, no município de
Mauriti/CE. A Comissão de Licitação convoca as empresas
habilitadas para abertura das Propostas de Preços no dia 06/06/2023,
às 15h30. Local: Sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor
Martins, s/nº, Bela Vista.

Mauriti/CE, 02 de junho de 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA -
Presidente da Comissão.