DOMCE 05/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3221 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ de nº 
02.152.678/0001-15. 
CONTRATADO: 
RONALD 
XENOFONTE 
– 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ de nº 45.511.842/0001-46. 
As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma 
amigável, o Contrato Administrativo nº 03.02.2023.01-CMNO, 
celebrado em 03 de fevereiro de 2023, visando a contratação de 
serviços 
de 
Consultoria 
e 
Assessoria 
em 
procedimentos 
governamentais de contratações públicas, sob o aspecto jurídico, 
envolvendo a implantação de rotinas e processos constantes na Lei 
14.133/2021, bem como o regime de transição da Lei 8.66/93. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu 
permissivo legal no inciso II do art. 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos 
termos do item 9.1 da Cláusula Nona do Contrato Administrativo nº 
03.02.2023.01-CMNO. 
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:7D81B77B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 043/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2023. 
 
Decreta Ponto Facultativo o dia 09 de junho no 
âmbito do município de Nova Olinda/CE e adota 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em 
especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO, que dia 08 de junho de 2023 é Feriado Nacional 
de Corpus Christi, e por fim, a necessidade de se decretar por ato 
oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades 
necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições 
financeiras e comércio no âmbito do Município de Nova Olinda; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 09 de 
junho de 2023, no âmbito do município de Nova Olinda-CE, estando 
excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não 
admitam paralisação. 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 02 DE JUNHO DE 2023. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:3DE82150 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2023 – ADMINISTRAÇÃO 
 
PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 001/2023 
  
O Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, através do seu 
Secretário de Administração Francisco Jussiê Cordeiro Junior, 
convoca o aprovado no Processo Seletivo de Edital 001/2023 abaixo 
relacionado, para assinatura dos respectivos contratos de trabalho por 
tempo determinado, impreterivelmente no dia 05 de junho de 2023, 
na sede da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE. 
  
MOTORISTA CATEGORIA “D” 
  
Ordem 
Nome 
12 
LAURO FIRMINO DOS SANTOS NETO 
  
PALÁCIO 
ANTONIO 
JEREMIAS 
PEREIRA, 
NOVA 
OLINDA/CE, EM 02 DE JUNHO DE 2023. 
  
FRANCISCO JUSSIE CORDEIRO JUNIOR 
Secretário Municipal de Administração 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:36A01154 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 867, DE 02 DE JUNHO DE 2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDORA 
PÚBLICA 
MUNICIPAL 
EM 
VIRTUDE 
DE 
ABANDONO 
DE 
CARGO 
PÚBLICO, CONFORME PREVISTO NO ART. 138 
E 139 DA LEI MUNICIPAL Nº 527/2001. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º EXONERAR a Sra. FRANCISCA TATIANA MENDES 
PINHEIRO, portadora do RG nº 2004010395125 e inscrita no CPF 
sob o nº 709.196.663-53, ocupante do cargo de PROFESSORA, 
vinculada à Secretaria Municipal de Educação, em virtude de 
abandono de cargo público, conforme previsto nos artigos 138 e 139 
da Lei Municipal nº 527/2001. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 02 de junho de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:4F118265 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 868, DE 02 DE JUNHO DE 2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
EM 
VIRTUDE 
DE 
ABANDONO 
DE 
CARGO 
PÚBLICO, CONFORME PREVISTO NO ART. 138 
E 139 DA LEI MUNICIPAL Nº 527/2001. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º EXONERAR o Sr. MÁRCIO CRUZ DA COSTA, portador 
do RG nº 098975204 e inscrito no CPF sob o nº 713.718.503-72, 
ocupante do cargo de VIGILANTE, vinculado à Secretaria Municipal 
de Saúde, em virtude de abandono de cargo público, conforme 
previsto nos artigos 138 e 139 da Lei Municipal nº 527/2001. 
  

                            

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