DOMCE 05/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3221 
 
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CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO 
DO CEARÁ, em 31 de maio de 2023. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Quixelô 
  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:FE3F47D6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso de HomologaçãO E ADJUDICAÇÃO. Tomada de Preços nº 
2023.03.29.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na 
adequação dos prédios do Núcleo de Ensino de Jovens e Adultos – 
NEJA e da Prefeitura Municipal, para implantação de Escola de 
Ensino Fundamental com 15 (quinze) salas, no Município de 
Quixelô/CE, por intermédio da Secretaria de Educação., conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante 
Vencedor: a empresa VENANCIO EMPREENDIMENTOS E 
URBANISMO, totalizando sua proposta no valor de R$ 2.110.151,12 
(dois milhões cento e dez mil cento e cinqüenta e um reais e doze 
centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços 
acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na 
forma da Lei nº 8.666/93 – Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves - 
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. 
  
Data da Homologação: 02 de Junho de 2023. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:A3076EE6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato do Contrato n° 2023.03.29.1.1. referente à Licitação na 
modalidade Tomada de Preços n° 2023.03.29.1. Partes: o Município 
de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa 
VENANCIO EMPREENDIMENTOS E URBANISMO. Objeto: 
Contratação de serviços a serem prestados na adequação dos prédios 
do Núcleo de Ensino de Jovens e Adultos – NEJA e da Prefeitura 
Municipal, para implantação de Escola de Ensino Fundamental com 
15 (quinze) salas, no Município de Quixelô/CE, por intermédio da 
Secretaria de Educação., conforme especificações constantes no Edital 
Convocatório. Valor Total: R$ 2.110.151,12 (dois milhões cento e 
dez mil cento e cinqüenta e um reais e doze centavos). Prazo de 
Execução: 5 (cinco) meses. Vigência do Contrato: 12(doze) meses. 
Signatários: Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves e Diego 
Venâncio Ribeiro do Nascimento. 
  
Quixelô/CE, 02 de Junho de 2023 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:A89131D4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº0217/2023 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO 
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE 
QUIXERÉ, E ANTECIPA SESSÃO ORDINÁRIA E 
DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no 
uso de suas atribuições constitucionais e legais, e 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Câmara Municipal de Quixeré na data consagrada às comemorações 
de Corpus Christi, a ser comemorado no dia 08 de Junho do ano 
corrente; 
CONSIDERANDO antecipação da sessão seguindo convocação 
realizada no dia 02 de Junho de 2023, ao final da Sessão ordinária do 
referido dia; 
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da administração 
pública (art. 37, Constituição Federal de 1988), especialmente o 
princípio da eficiência. 
  
R E S O L V E : 
  
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do 
Poder Legislativo do Município de Quixeré, os dias 08 e 09 de Junho 
de 2023, em razão do feriado de Corpus Christi. 
Art. 2º. Fica suspensa a convocação e a realização da sessão ordinária 
do dia 09 de Junho de 2023. 
Art. 3º. Fica convocada a sessão ordinária para o dia 05 de Junho de 
2023. 
Art. 4. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, em Quixeré/CE, aos 02 de 
Junho de 2023. 
  
VER. SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:49A08F70 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0216/2023 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00,(cem 
reais), a(o) Senhor(a) FRANCISCO DE FÁTIMA BEZERRA DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, 
para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede 
do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal no dia EM 02 DE JUNHO DE 2023. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 01 de Junho de 2023. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:D57B25EA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0215/2023 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo