DOMCE 05/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3221 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
CONSIDERANDO que a Comissão Interna de Prevenção de 
Acidentes tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças 
decorrentes 
do 
trabalho, 
de 
modo 
a 
tornar 
compatível 
permanentemente o trabalho com a prevenção da vida e a prevenção 
da saúde do trabalhador, conforme a Portaria GM n.º 3.214, de 08 de 
junho de 1978. 
RESOLVE 
Art. 1º Designar membros para a Comissão Interna de Prevenção de 
Acidentes (CIPA) da Unidade Mista de Saúde – Severino Miguel de 
Barros – Hospital Municipal de Saboeiro, o qual formado pelos 
membros abaixo relacionados. 
I. Paula Pessoa Pinheiro, médica, CRM n° 21042 e CPF n° 
089.***.***-20; 
II. Igor Cesar Gonçalves de Oliveira, enfermeiro, Coren/CE n° 
559449 e CPF n° 606.***.***-09; 
III. Lourhany Olinda Silva, enfermeira, Coren/CE n° 603695 e CPF n° 
064.***.***-23; 
IV. Antonia Aioneide Carlos, auxiliar de serviço, inscrita no CPF n° 
054.***.***-64; 
V. Daniel da Silva Dimas, técnico de enfermagem, Coren/CE n° 
1374248 e CPF n° 065.***.***-50; 
VI. Antonia Raniely Alencar, auxiliar de serviço, inscrita no CPF n° 
067.***.***-77; e 
VII. Francisca de Lima Teixeira, coordenadora administrativa, inscrita 
no CPF n° 979.***.***-34. 
Parágrafo único. A comissão compreenderá órgão de assessoria à 
autoridade máxima da instituição e de execução das ações de 
prevenção de acidentes no Hospital Municipal de Saboeiro. 
Art. 2° A Comissão se reunirá no mínimo uma vez a cada 2 (dois) 
meses para elaborar, implementar, manter e avaliar o programa de 
prevenção de acidentes bem como a aplicação de normas e rotinas 
técnico-operacionais; cooperar com o treinamento do quadro de 
funcionários e profissionais, no que diz respeito a prevenção de 
acidentes, dentre outras responsabilidades. 
  
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 02 de junho de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200 anos 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
  
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:08FAE6A0 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DO TERMO DE 
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO 
DE 
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 
– 
PROCESSO 
CARONA Nº 26.05.001/2023-PMS. Em cumprimento a Legislação 
em vigor, faz publicar, o extrato de adjudicação/Homologação do 
procedimento da Adesão da Ata de Registro de Preços Nº 
2023.03.24.02-PMI, oriunda do Pregão Presencial para Registro de 
Preços Nº 2023.02.06.02-PMI-SECES do Município de Iguatu-CE, 
cujo objeto Contratações de serviços de reparo, recuperação de 
carteiras, portas e birôs e adaptações nas áreas de serviços para 
atender as necessidades da Secretaria da Educação e as unidades 
escolares do Município de Saboeiro-CE, de acordo com as 
especificações no termo de referência, do Processo Administrativo 
Carona Nº 26.05.001/2023-PMS, em favor da empresa: S. J. DA 
SILVA-ME, com sede a Rua Sabino Antunes da Silva, nº 40 Galpão 
05, Bairro Cohabs, Iguatu, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
28.384.999/0001-39 para o lote único no valor global de R$ 
250.827,50 (duzentos e cinquenta mil e oitocentos e vinte e sete reais 
e cinquenta centavos. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 
10.520/2002, c/c o art. 2º, § 1º do mesmo diploma legal, 
regulamentado pelo Decreto Federal nº 10.024/2019, observado o 
Decreto Federal nº 7.892/2013, alterado pelo Decreto Federal nº 
9.488/2018 e nas demais normas legais aplicáveis. 
  
Ordenador de Despesas  
FRANCISCO CÂNDIDO SILVA JUNIOR, 
Secretário da Educação 
  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:AC3E9A2B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 26.05.2023.01-TP. A Prefeitura 
Municipal de Santana do Cariri-CE torna público para o 
conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade 
Tomada de Preços, cujo objeto é a Contratação de empresa para 
reforma/requalificação de 03 (três) escolas da rede municipal de 
ensino do Município de Santana do Cariri-CE, tipo menor preço, com 
data de abertura marcada para o dia 21 de Junho de 2023, às 09 
horas na sala da comissão de licitação, situada na rua Dr. Plácido 
Cidade Nuvens, 387, Centro. Os interessados poderão obter 
informações detalhadas no setor da comissão de licitação ou ainda 
pelos endereços eletrônicos de comunicação disponibilizados no 
edital, em dias de expediente normal.  
Santana do Cariri-CE. 02 de junho de 2023.  
  
MARCIO DO CARMO DA SILVA 
Ord. de Desp. da Sec. Municipal de Educação.  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:FA48E3EC 
 
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO 
MINICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE 
SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes 
legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal 
n°. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo 
n°220510742023, RESOLVE conceder Aposentadoria Especial do 
Professor, em favor do (a) servidor (a) municipal Antonia Barbosa de 
Araújo, matricula: 30, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, nos termos de 
art. 40, §1º, II, ―b‖ da CF/88 c/c,§§ 3º, e ainda, no art. 36 da Lei 
Municipal de Santana do Cariri, com valores de proventos fixados na 
Portaria n°. 14/2023, de 24 de maio de 2023. 
  
Santana do Cariri/CE, 02 de junho de 2023 
  
AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO 
Diretora Presidente  
  
SAMPAIO SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE 
Portaria n° 0109002/2022-GAB 
  
Publicado por: 
Marina Veloso Lioba 
Código Identificador:48808036 
 
PROCURADORIA GERAL 
LEI N.º 1.009/2023, DE 02 DE JUNHO 2023 
 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar 
valor da Bolsa Auxílio concedida aos integrantes da 
Banda de Música Francisco Paulo de Araújo.