DOMCE 05/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3221

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CUMPRA-SE.

Saboeiro, 02 de junho de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200 anos

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:70695F39

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 046/2023

DISPÕE
SOBRE
A
CONSTITUIÇÃO
E
DESIGNAÇÃO
DO
COMISSÃO
DE
INVESTIGAÇÃO DE ÓBITO MATERNO, INFANTIL
E FETAL DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE –
SEVERINO MIGUEL DE BARROS - HOSPITAL
MUNICIPAL DE SABOEIRO.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO os dispositivos da Portaria n°. 653 – Ministério da
Saúde, de 30/05/2003, que torna obrigatória a investigação dos óbitos
de mulheres em idade fértil;
CONSIDERANDO que a identificação dos principais fatores de risco
associados à morte materna possibilita a definição de estratégias de
intervenção.
RESOLVE
Art. 1º Constituir o comitê de prevenção/investigação de óbito
materno/infantil/fetal da Unidade Mista de Saúde – Severino Miguel
de Barros - Hospital Municipal de Saboeiro.
Art. 2° Designar membros para compor a comissão que tem como
função identificar todos os óbitos maternos de mulheres em idade
fértil de 10 a 49 anos de idade e de recém-nascidos, bem como
apontar medidas de intervenção para a redução da mortalidade
materna e infantil no âmbito do Hospital Municipal de Saboeiro. Para
compor os referido Comitê, os seguintes servidores.
I. Wellinton Mota Santos, técnico de enfermagem, Coren/CE n°
76878 e CPF n° 030.***.***-48;
II. Igor Cesar Gonçalves de Oliveira, enfermeiro, Coren/CE n°
559449 e CPF n° 606.***.***-09;
III. Nara Carla Bernardo de Oliveira, técnica de enfermagem,
Coren/CE n° 1749718 e CPF n° 064.***.***-62;
IV. Antonio José Barbosa Neto, médico ginecologista/obstetra, CRM
n° 20400 e CPF n° 029.***.***-25;
V. Monnaina de Sousa Olinda Leite, enfermeira, Coren/CE n° 238653
e CPF n° 806.***.***-87.
Parágrafo único. A Comissão se reunirá ordinariamente a cada 2
(dois) meses e extraordinariamente sempre que houver algum fato que
o justifique;
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro, 02 de junho de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200 anos

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:782081BE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 047/2023

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E DESIGNAÇÃO
DA COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIO
DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE -SEVERINO
MIGUEL DE BARROS - HOSPITAL MUNICIPAL
DE SABOEIRO.
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO que o prontuário médico como o documento
único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens
registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre
a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal,
sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da
equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao
indivíduo (Art. 1º);
CONSIDERANDO que a responsabilidade pelo prontuário médico
cabe ao médico assistente e aos demais profissionais que
compartilham do atendimento, à hierarquia médica da instituição, nas
suas respectivas áreas de atuação, que tem como dever zelar pela
qualidade da prática médica ali desenvolvida, à hierarquia médica
constituída pelas chefias de equipe, chefias da Clínica, do setor até o
diretor da Divisão Médica e/ou diretor técnico (Art. 2º) (Resolução
CFM nº 1.638/2002).
RESOLVE
Art. 1º Designar membros para a Comissão de Revisão de Prontuário
da Unidade Mista de Saúde – Severino Miguel de Barros - Hospital
Municipal de Saboeiro, o qual formado pelos membros abaixo
relacionados.
I. Antonio José Barbosa Neto, médico, CRM n° 20400 e CPF n°
029.***.***-25;
II. Antonio Nelson Alencar de Araújo, médico, CRM n° 23410 e CPF
n° 013.***.***-32;
III. Mario Hugo Hortiz Rosalis, médico, CRM n° 9974 e CPF n°
029.***.***-25;
IV. Paula Pessoa Pinheiro, médica, CRM n° 21042 e CPF n°
089.***.***-20;
V. Igor Cesar Gonçalves de Oliveira, enfermeiro, Coren/CE n°
559449 e CPF n° 606.***.***-09;
VI. Antonio Erivando Alves Santos, responsável técnico pelo SAME,
inscrito no CPF n° 022.***.***-33
VII. Edjany Carvalho Santos Silva, diretora administrativa da UMS,
Portaria n° 041/2022 e CPF n° 995.***.***-04
Parágrafo único. A comissão compreenderá órgão de assessoria à
autoridade máxima da instituição e de execução das ações de
assegurar a responsabilidade do preenchimento, guarda e manuseio
dos prontuários no Hospital Municipal de Saboeiro.
Art. 2° A Comissão se reunirá no mínimo de uma vez a cada 3 (três)
meses para observar se os itens obrigatórios constam nos prontuários;
assegurar a responsabilidade do preenchimento, guarda e manuseio
dos prontuários, que cabem ao médico assistente, à chefia da equipe, à
chefia da Clínica e à Direção técnica da unidade; dentre outras
responsabilidades.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro, 02 de junho de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200 anos

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro

Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:AB6EC19F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 048/2023

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E DESIGNAÇÃO
DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE
ACIDENTES (CIPA) DA UNIDADE MISTA DE
SAÚDE – SEVERINO MIGUEL DE BARROS –
HOSPITAL MUNICIPAL DE SABOEIRO.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,