DOMCE 05/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3221 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI - CEARÁ 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. 
  
Art. 1º Autoriza o reajuste do valor da Bolsa Auxílio Músicos, de que 
trata o inciso II, do Art. 6º da Lei Municipal N.º 871/2019, de 07 de 
maio de 2019, que regulamenta o funcionamento da Banda de Música 
Municipal de Santana do Cariri – Banda Francisco Paulo Araújo. 
  
Art. 2º O valor da Bolsa Auxílio destinada aos Músicos será de R$ 
1.000,00 (um mil reais). 
  
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrárias. 
  
Santana do Cariri/CE, em 02 de junho de 2023. 
  
JOÃO PAULO CABRAL ALVES 
Prefeito em exercício de Santana do Cariri 
Publicado por: 
Anderson Cândido Neves 
Código Identificador:D0EB0008 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0206001/2023 DO DIA 02 DE JUNHO DE 2023 
 
DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO PUBLICO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica declarada a VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE 
PROFESSOR ESPECIALIZADO 100H – R.18, ocupado pelo (a) 
servidor (a) ANTONIA BARBOSA DE ARAUJO, matrícula n° 
0030, portador (a) do CPF: 247.530.173-20, em virtude de concessão 
de Aposentadoria Especial, consoante tramitação do processo 
administrativo n° 2205107420233. 
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 02 dias do 
mês de JUNHO de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:9B34230C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A Secretaria de Finanças, Administração e Gestão do município de 
Senador Pompeu, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao 
Contrato nº GM-PE012/2021-01-SFAG, decorrente do processo 
licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº GM-
PE012/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÕES DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO 
DE 
VEÍCULOS, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Finanças, Administração e Gestão; 
CONTRATADA: FORTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO 
LTDA; 
  
VALOR MENSAL: R$ 17.569,50 (dezessete mil quinhentos e 
sessenta e nove reais e cinquenta centavos); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: de 06 de Maio de 2023 até 06 de Maio de 
2024; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCY MARCIA LEITE 
COELHO; 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
Sra. 
ALANA 
SELSA 
PINHEIRO JUCÁ. 
  
Senador Pompeu/CE, 02 de Maio de 2023. 
  
ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ 
Secretaria de Finanças, Administração e Gestão 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:241B35FE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-
PE005/2023-SRP 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU. O Pregoeiro do Município de Senador 
Pompeu torna público que a partir das 16:00 HORAS do dia 05 de 
JUNHO de 2023 estará disponível para o Cadastramento das 
Propostas de Preços referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-
PE005/2023-SRP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA 
FUNCIONAMENTO 
DAS 
CRECHES 
MUNICIPAIS, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU/CE. DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 19 
de JUNHO de 2023 às 09:00 HORAS (Horário de Brasília-DF). O 
edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas 
(Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, 
Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos sites: www.bll.org.br. - 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
- 
https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/-  
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA 
Pregoeiro do Município. 
  
Senador Pompeu (CE), 02 de Junho de 2023. 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:3A571E4C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO 
DO 
SEGUNDO 
ADITIVO 
CONTRATUAL 
RESULTANTE 
DA 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
SE-
TP003/2022: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E DESPORTO; 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO 
DE SUMIDOURO E RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA E.E.F. 
VALFRIDO FERREIRA LIMA, NO DISTRITO DE CODIÁ,