DOMCE 05/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3221

www.diariomunicipal.com.br/aprece 58

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO - TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 31.05.01/2023

PROCESSSO Nº 02/2023.

ONDE SE LÊ:
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 30.05.01/2023.

LEIA-SE:
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 31.05.01/2023.

ONDE SE LÊ:
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE COLABORAÇÃO:
30 DE MAIO DE 2023.

LEIA-SE:
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE COLABORAÇÃO:
31 DE MAIO DE 2023.

PERMANECEM INALTERADOS AS OUTRAS PARTES DO
EXTRATO DO CITADO TERMO DE COLABORAÇÃO.

Tabuleiro do Norte, 01 de junho de 2023.

EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA
Secretário de Meio Ambiente e Turismo
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:FD767F88

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 023/2023-GAB, 01 DE JUNHO DE 2023.

DECRETA
DE
UTILIDADE
PÚBLICA
UM
TERRENO
URBANO
NO
ÂMBITO
DO
MUNICÍPIO DE UBAJARA, PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Ubajara, Renê de Almeida Vasconcelos,
no uso de suas atribuições legais e na forma como autoriza a Lei
Orgânica do Município em seu art. 71, inciso V e o Decreto-Lei nº
3.365/41:
Art. 1º - Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o
imóvel urbano, localizado na Rua Cesário Costa, s/n, Bairro Nossa
Senhora de Lourdes, com a respectiva descrição da área: Norte: Ao
Norte, partindo do ponto P01 ao ponto PO2, medindo 43,80m.
Coordenadas: P01-286465,332 E 9573374,507 N. Leste: Ao Oeste,
partindo do ponto P02 ao ponto P03, medindo 71,80m. Coordenadas:
P02 - 286509,077E 9573372,307 N. Coordenadas: Sul: Ao Sul,
partindo do ponto P03 ao ponto PO4, medindo 43,80m. P03 -
286505,470 E 9573300,598 N. Coordenadas: Oeste: Ao Oeste,
partindo do ponto P04 ao ponto PO1, ponto inicial da descrição deste
perimetro, medindo 71,80m. P04-286461,726E 9573302,798 N.
Confrontações Norte: Ao Norte, confrontando com terras de Francisco
Fernandes Alves. Leste: Ao Leste, confrontando com terras de
Francisco Fernandes Alves Sul: Ao Sul, confrontando com terras de
Francisco Fernandes Alves. Oeste: Ao Oeste, confrontando com a Rua
Cezário Cunha. Área do terreno: 3.144,81m².

Art. 2º - O imóvel objeto da respectiva desapropriação, descrito no
art. 1º, será destinado para a construção de 1 (uma) Areninha.
Art. 3º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Município de
Ubajara a proceder, por via amigável ou judicial, mediante prévia
avaliação, a Desapropriação prevista neste Decreto.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, em 01 (primeiro) de
junho de 2023.
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS
Prefeito do Município de Ubajara
Publicado por:
Dayane França da Silva
Código Identificador:974E0993

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 06.2023 - RELAÇÃO DE PRÉ-CANDIDATOS
INSCRITOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE,
PARA O QUADRIÊNIO 2024/2028.

RESOLUÇÃO Nº 06/2023

A
PRESIDENTE
DO
CONSELHO
MUNICIPAL
DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
UBAJARA/CE E PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL
ELEITORAL no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal
nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução nº
231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CONANDA, e pelas Leis municipais nº 1.577/2023 de
20 de março de 2023 e nº 1.255/2019 de 05 de abril de 2019 e Edital –
Resolução 03/2023, torna pública a relação de inscrições deferidas,
visto que não houve nenhuma impugnação no prazo para recursos e
impugnações das inscrições. Desta forma, seguindo a mesma listagem
que consta na Resolução nº 05/2023, conforme descrita abaixo, de
pré-candidatos inscritos para o Processo de Escolha do Conselho
Tutelar do Município de Ubajara/CE, para o quadriênio 2024/2028.

Nº NOME
LOCALIDADE
Nº de Inscrição
1
ADEMIR NASCIMENTO DE ARAÚJO
Distrito Araticum
17
2
ALICE PAIVA DE SOUSA
Bairro Vila Nova
3
3
ANDRÉIA SALES DA SILVA
Sítio Paraíso
4
4
ANTONIO CARLOS BRÁZ
Distrito Araticum
13
5
AYANA CHEYLA OLIVEIRA DE JESUS
Bairro NS Lourdes
12
6
DIONATAN GOMES DO NASCIMENTO SOUSA
Bairro Domício Pereira
15
7
ERNANDO JUSTINO DA SILVA
Bairro Capeba
20
8
FÁBIO VIEIRA ARAÚJO
Bairro Domício Pereira
16
9
FRANCISCO HÉLIO DA SILVA
Distrito Jaburuna
14
10 GEORGE SILVA DA COSTA
Bairro Monte Castelo
8
11 JARLENO GOMES MARCIEL
Sítio Cajueiro da Jaburuna 11
12 LUCAS HOLANDA DA ILVA FILHO
Sítio Taboca
19
13 LUCIELE DA SILVA
Sítio Suminário
6
14 MOISÉS DA SILVA GONÇALVES
Bairro São Sebastião
9
15 MURILO DA SILVA COSTA
Sítio Rio do Peixe
2
16 NAIRA BARROS DE MENEZES
Bairro Monte Castelo
10
17 PAULA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
Distrito Jaburuna
18
18 RAQUEL DOS ANJOS
Sítio Suminário
5
19 RICARDO DA SILVA PEREIRA
Distrito Jaburuna
1
20 SANDRA DE FÁTIMA GOES
Bairro Domício Pereira
7

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
DE UBAJARA/CEARÁ, 02 de Junho de 2023.

MARIA LUIZA DE LIMA MENDES
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA De Ubajara
Publicado por:
Dayane França da Silva
Código Identificador:18A9BD94

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.377, DE 02 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a realização de cursos de primeiros
socorros e de prevenção de acidentes durante o
acompanhamento
pré-natal,
bem
como
a
intensificação dessas informações no hospital e nas
consultas de acompanhamento de criança.