DOMCE 05/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3221 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. 
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei Municipal nº 
2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, e demais dispositivos legais, 
  
CONSIDERANDO que nos termos do inciso VIII, do art. 26, da Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, a 
Coordenadoria de Máquinas e Transportes é parte integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; 
CONSIDERANDO os instrumentos contratuais advindos do Processo de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.12.06.1, de acordo 
com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, devidamente homologado pelos ordenadores de despesas de suas respectivas Secretarias Municipais; 
CONSIDERANDO que o item 3.3. dos contratos em comento aduz que os preços unitários poderão sofrer variação, tomando por base a divulgação 
do preço médio dos combustíveis praticados pelo Estado do Ceará, publicado pela Agência Nacional de Petróleo – ANP e os preços da bomba 
praticados por no mínimo 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade de Barbalha/CE, que serão obtidos através de pesquisa de preços a 
serem realizadas quinzenalmente pelo Setor de Compras e Serviços do Município; 
CONSIDERANDO a pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras e Serviços do Município de Barbalha/CE, vinculada à Secretaria de 
Planejamento e Gestão – SEPLAG em 02/06/2023; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º O valor a ser pago obedecerá ao preço unitário de cada tipo de combustível obtido através da MÉDIA dos preços da bomba, praticados por, 
no mínimo, 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade do Barbalha/CE, e o preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela 
ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site www.preco.anp.gov.br, nos termos do Decreto Municipal nº 83, de 30 de novembro de 2021, 
conforme especificado no quadro abaixo: 
  
EMPRESAS E OUTROS MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO MÉDIO 
POSTO 01 
POSTO 03 
AUTO POSTO DOIS IRMÃOS LTDA 
CNPJ: 06.053.117/0001-10 
Av. Costa Cavalcante, 1075 
Centro - Barbalha/CE 
POSTO BOM JESUS 
CNPJ: 07.053.903/0005-03 
Av. Paulo Mauricio, 136 
Vila Santo Antônio - Barbalha/CE 
POSTO 02 
PREÇO ANP - ESTADO DO CEARÁ 
POSTO SANTA EDWIGES 
CNPJ: 07.053.903/0001-80 
Av. Luiz Roberto Coelho Correia, 01 
Centro- Barbalha/CE 
Preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do 
site: www.preco.anp.gov.br 
  
Item 
Descrição dos Produtos 
Unid. 
Valor Unitário 
Preço de 
Referência 
(Média) (Arredondado) 
Percentual 
de 
desconto 
ofertado 
pelolicitante 
vencedor (%) 
Valor final a 
ser pago  
Valor 01 
(Posto 01) 
2IR 
Valor 02 
(Posto 02) 
EDW 
Valor 03 
(Posto 03) 
BOM J 
Valor 04 
(ANP/CE) 
  
01 
Gasolina Comum 
Lt 
5,39 
5,99 
5,60 
- 
5,66 
1% 
5,60 
02 
Gasolina Aditivada 
Lt 
5,72 
5,99 
5,72 
- 
5,81 
1% 
5,75 
03 
Etanol 
Lt 
4,45 
4,70 
4,45 
- 
4,53 
1% 
4,48 
04 
Diesel S500 
Lt 
5,85 
5,15 
5,85 
- 
5,62 
1% 
5,56 
05 
Diesel S10 
Lt 
6,19 
5,19 
6,19 
- 
5,86 
1% 
5,80 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, aos 02 dias do mês de junho de 2023. 
  
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos 
Portaria de Nomeação nº 03.01.194/2022 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:E9B76CEC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
A Secretaria da Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária de Irauçuba/CE, no uso de suas atribuições legais e, considerando 
haver a Equipe de Pregão cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a Aquisição de Material para isolamento 
temporário de vias públicas e sinalização para suprir as necessidades da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e 
Administração Viária do Município de Irauçuba/CE, na modalidade Pregão Eletrônico de nº 2023.04.10.02, vem homologar o presente processo, 
para que produza os efeitos legais e jurídicos. 
  
Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor da empresa: LIFE CLEAN COMÉRCIO DE 
EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 43.219.256/0001-05 com o valor global de R$ 37.653,00 (trinta e sete mil e seiscentos e 
cinquenta e três reais), referente ao Lote único. 
  
VENCEDOR: LIFE CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA 
  
ITEM 
DESCRIÇÃO 
QNT 
UND 
MARCA 
VL. UNIT. 
VL. TOTAL 
1 
CONE BARRIL SINALIZADOR DE TRÁFEGO LARANJA/BRANCO 
20 
UND 
ECO 
R$ 198,00 
R$ 3.960,00 
2 
CONE FLEXÍVEL PLASTCOR LARANJA/BRANCO 75CM 
20 
UND 
ECO 
R$ 66,80 
R$ 1.336,00 
3 
CONE PLÁSTICO RÍGIDO LARANJA/BRANCO 75CM 
50 
UND 
PLASTCOR 
R$ 32,00 
R$ 1.600,00 
4 
CONE FLEXÍVEL LARANJA/BRANCO 50CM 
50 
UND 
PLASTCOR 
R$ 18,00 
R$ 900,00 
5 
CONE PLÁSTICO RÍGIDO LARANJA/BRANCO REFLETIVO 50CM 
50 
UND 
PLASTCOR 
R$ 28,00 
R$ 1.400,00