DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 106
Brasília - DF, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060500001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 25
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 25
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 25
Ministério da Educação........................................................................................................... 25
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 84
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 84
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 91
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 93
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 95
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 103
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 106
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 108
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 109
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 110
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 111
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 112
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 113
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 119
Ministério dos Transportes................................................................................................... 127
Ministério do Turismo........................................................................................................... 129
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 130
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 131
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 131
Ministério Público da União................................................................................................. 131
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 134
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 134
Poder Legislativo ................................................................................................................... 134
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 134
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 156
Ineditoriais ............................................................................................................................. 169
.................................. Esta edição é composta de 284 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00059.002078/2022-15.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA .
Objeto: Prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva de elevadores
e sistemas de interfones associados, com fornecimento total de materiais de consumo,
ferramentas, peças de reposição originais e acessórios existentes necessários para boa
aparência, bom funcionamento, acessibilidade e conservação dos elevadores.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2024. Valor Total: R$
102.600,00. Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00059.001638/2022. Objeto:
Contratação de de empresa
especializada para execução de serviço de engenharia para a substituição do sistema de
combate a incêndios por hidrantes dos quatro (04) edifícios conhecidos como "Anexos do
Palácio do Planalto", da Presidência República em Brasília /DF. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 05/06/2023 das 09h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do
Palácio 
do 
Planalto 
Sala 
201 
- 
Colit, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível
também 
na 
página 
eletrônica: 
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/06/2023) 110001-00001-2023NE110001
IMPRENSA NACIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
A Imprensa Nacional, por intermédio de seu Pregoeiro torna público que a empresa
R7 FACILITIES- SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI ,CNPJ nº 11.162.311/0001-73, sagrou-se
vencedora para prestar os serviços objeto do referido certame,no valor mensal de R$
243.576,08, totalizando em R$ 2.922.913,01, anual. Os autos do processo se encontram com
vistas franqueadas aos interessados,via sistema eletrônico, na Coordenação de Licitação e
Contratos da Imprensa Nacional.
CLAUDECI MONTEIRO SOARES
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 02/06/2023)
DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
Espécie: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato n° 10/2022. Processo IN n° 00034.001296/2019-
15; Contratante: Imprensa Nacional; Contratada: Essencial Sistema de Segurança Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 10/2022, até 31 de maio de 2024,
bem como a inserção de regra adicional relativa à rescisão. Signatários: Remo Nonato, pela
Contratante e Lindolpho Valentim Cunha Junior, pela Contratada. Data de assinatura:
26/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
Espécie: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato n° 04/2022. Processo IN n° 00034.001489/2020-
00; Contratante: Imprensa Nacional; Contratada: Exact Clean Serviços Ltda. Objeto:
Reequilíbrio econômico-financeiro dos preços contratuais com a retirada dos custos não
renováveis, a inserção de regra adicional relativa à rescisão e a prorrogação do prazo de
vigência do Contrato n° 04/2022 até 20 de maio de 2024. Signatários: Remo Nonato, pela
Contratante e Philipe Barbosa Mônica, pela Contratada. Data de assinatura: 19/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4
Espécie: Termo Aditivo n° 04 ao Contrato n° 07/2019. Processo IN n° 00034.003362/2017-
11; Contratante: Imprensa Nacional; Contratada: Graphic Systems Brasil Software e
Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 07/2019, até 20 de
maio de 2024. Signatários: Nilson Kazumi Nodiri, pela Contratante e Jesuíno Vasconcelos
Lopes, pela Contratada. Data de assinatura: 17/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4
Espécie: Termo Aditivo n° 04 ao Contrato n° 12/2019. Processo IN n° 00034.004732/2018-
19; Contratante: Imprensa Nacional; Contratada: Over Elevadores Ltda. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do Contrato n° 12/2019, até 11 de julho de 2024. Signatários: Nilson
Kazumi Nodiri, pela Contratante e Paulo Renato Teixeira, pela Contratada. Data de
assinatura: 16/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
Espécie: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato n° 05/2022. Processo IN n° 00034.002759/2020-
91; Contratante: Imprensa Nacional; Contratada: Tecnisys Informática e Assessoria
Empresarial Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 05/2022, até 1°
de junho de 2024. Signatários: Remo Nonato, pela Contratante e Giovanni Coelho da Silva,
pela Contratada. Data de assinatura: 25/05/2023.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 9/2018.
Nº Processo: 00587.000299/2018-96.
Pregão. Nº 48/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogar excepcionalmente por 06 (seis) meses o prazo da vigência contratual;
suprimir 130 (cento e trinta) equipamentos, reduzindo o valor do contrato em 59,56%.
Vigência: 02/06/2023 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 219.536,34.
Data de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00006/2023 publicado no D.O de 2023-05-29, Seção
3. onde se lê: 0 presente termo aditivo tem por objeto proceder a redução de 2% idois por
cento) do valor atual do contrato a partir de o1/04/2023, de acordo com a portaria
interministerial MF/MPO/MGI, de ll de janeiro de 2023 e com a concordância dos
tocadores registrada em ofício, com fundamento no artigo 65, 11, da lei federal
np8.666/1993, c/c lei federal ne8.245/199]., considerando o disposto no art. 62, $ 39, 1, da
lei federal n9 8.666/1993 c/c art. 18 da lei federal ng8.245/1991. .Leia-se: 0 presente
termo aditivo tem por objeto proceder à redução de 2% (dois por cento) do valor atual do
contrato a partir de 01/04/2023, de acordo com a Portaria Interministerial M F/ M P O / M G I
nº01, de 11 de janeiro de 2023 e com a concordância dos locadores registrada em Ofício,
com fundamento no artigo 65, II, da Lei Federal nº8.666/1993, c/c Lei Federal
nº8.245/1991, considerando o disposto no art. 62, § 3º,I, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c
art. 18 da Lei Federal nº8.245/1991.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00006/2023 publicado no D.O de 2023-05-
29, Seção 3. onde se lê: 0 presente termo aditivo tem por objeto proceder a
redução de 2% idois por cento) do valor atual do contrato a partir de
o1/04/2023, de acordo com a portaria interministerial MF/MPOG/MGI ngoi, de
ll de janeiro de 2023 e com a concordância dos tocadores registrada em ofício,
com fundamento no artigo 65, 11, da lei federal np8.666/1993, c/c lei federal
ne8.245/199]., considerando o disposto no art. 62, $ 39, 1, da lei federal n9
8.666/1993 c/c art. 18 da lei federal ng8.245/1991. . Leia-se: 0 presente termo
aditivo tem por objeto proceder à redução de 2% (dois por cento) do valor
atual do
contrato a partir
de 01/04/2023,
de acordo com
a Portaria
Interministerial MF/MPOG/MGI nº01, de 11 de janeiro de 2023 e com a
concordância dos locadores registrada em Ofício, com fundamento no artigo
65, II, da Lei Federal nº8.666/1993, c/c Lei Federal nº8.245/1991, considerando
o disposto no art. 62, § 3º, i, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c art. 18 da Lei
Federal nº8.245/1991.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).