DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional de Administração da 3ª Região, unidade da
Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia Geral
da União (AGU), na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem a presente notificação
ou dela tiverem conhecimento, sobre o Contrato nº 26/2022, cujo objeto era a prestação
de serviços de limpeza para a Unidade da AGU em São José do Rio Preto/SP, rescindido em
14/05/2023. Assim, NOTIFICA A CONTRATADA JR Brasil Prestadora de Serviços LTDA, CNPJ
19.403.209/0001-24, localizada em lugar incerto e não sabido, após 3 tentativas ineficazes
de entrega de correspondência pelos Correios, com Aviso de Recebimento, a fim de que
tome conhecimento da presente notificação e, querendo, conteste ou se manifeste, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis contados desta publicação, sobre a intenção da Administração
de SANCIONAR POR INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL, conforme instruções do Processo
Sancionatório sob o NUP 00589.001811/2023-69.
TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001470/2022-61.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGIAO.
Contratado: 32.986.160/0001-48 - VIZZEN COMERCIO E SERVICO EM EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de melhoria de qualidade de
energia: fonte de energia ininterrupta (nobreak) e estabilizadores de tensão para atender
as unidades da agu em goiânia, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor
Total: R$ 43.960,00. Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 110097
Número do Contrato: 33/2007.
Nº Processo: 00534.000012/2007-91.
Dispensa. Nº 116/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO.
Contratado: 08.621.952/0001-34 - RAPA LOCACOES DE IMOVEIS LTDA - EPP. Objeto: Se
refere à alteração das cláusulas do Aviso Prévio e da Indenização e à inclusão de cláusula
de Teletrabalho. Data de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A pregoeira torna público o Resultado do Julgamento do Pregão n. 02/2023,
declarando vencedoraa proposta do fornecedor IMUNIZAR CLINICA DE VACINAS LTDA, CNPJ
13.627.448/0001-81. Os autos encontram-se com vistas franqueadas.
RENATA MOREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 02/06/2023) 110792-00001-2023NE000001
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7, DE 31 DE MAIO DE 2023
O SECRETARIO-EXECUTIVO
DA CÂMARA
DE REGULAÇÃO
DO MERCADO
DE
MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no exercício
das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de 2003, nos termos do
art. 18, II da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018, após diversas tentativas de localização
do interessado, vem NOTIFICAR a empresa VITTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 21.086.030/0001-32, pelo presente Edital, informando que, tendo
aprovado a DECISÃO N° 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, a Secretaria-Executiva da CMED decidiu
responsabilizar a referida empresa, aplicando a pena de multa no valor de R$ 7.170,20 (sete mil,
cento e setenta reais e vinte centavos), por incorrência nos art. 5°, inciso II, alínea "a" c/c art. 13
inciso I, alínea "a", e inciso II, alíneas "d", e "e" da Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018;
Orientação Interpretativa CMED n° 2, de 13 de novembro de 2006, tendo em vista a oferta de
produtos por preço superior ao permitido para negociações destinadas ao setor público.
Fica notificada a empresa abaixo identificada a efetuar o pagamento da referida
multa, cuja Guia de Recolhimento da União-GRU poderá ser solicitada pela empresa por meio do
endereço eletrônico: cmed@anvisa.gov.br , juntando o comprovante de pagamento ao respectivo
Processo Administrativo, nos termos do Art. 28, da Resolução CMED n. 02, de 16 de abril de 2018,
sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União, ou, caso queira, apresente Recurso ao Comitê
Técnico-Executivo da CMED no prazo máximo de 30 dias, nos termos do artigo 29 da Resolução nº
02, de 16 de abril de 2018, a ser encaminhado por meio do Sistema Solicita utilizando os códigos
6810 ou 6811, disponível no link: http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento.
. Nº
NOME
CNPJ
PROCESSO Nº
. 01
VITTA
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO DE
PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.
21.086.030/0001-32
25351.913880/2022-41
ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8, DE 31 DE MAIO DE 2023
O SECRETARIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE
MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no
exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de 2003,
nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 02, de 16 de abril de 2018, após diversas
tentativas de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa SMC FARMAC Ê U T I C A
LTDA., CNPJ: 29.036.138/0001-22, pelo presente Edital, informando, na forma dos Artigos
18, 19 e 20 da Resolução n° 02, de 16 de abril de 2018, acerca da instauração do Processo
Administrativo nº 25351.919741/2022-21, para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias,
DEFESA escrita nos moldes dos Artigo 20 e seguintes da aludida Resolução, devendo ser
encaminhada
por
meio
do
Sistema
Solicita,
disponível
no
link:
http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento., utilizando os códigos 6810 ou
6811, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia.
As solicitações para pedidos de informações, bem como cópia e vista de
processos, poderão ser encaminhadas para os seguintes canais desta Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa): Central de Atendimento da Anvisa, pelo 0800 642 9782; Portal
da Anvisa, pelo Formulário Eletrônico do Fale Conosco ou Serviço de Atendimento ao
Cidadão presencial, na Sede da Anvisa.
Advertimos que outros meios de protocolo não serão aceitos como válidos.
Enquadramento Legal
Artigo 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, c/c Artigo 5°, II,
"a" da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.
Descrição do fato que ensejou a abertura do Processo Administrativo
Oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, conforme Nota
Técnica nº 86/2023/SEI/SCMED/GADIP/ANVISA.
.
Nº
NOME
CNPJ
PROCESSO Nº
.
01
SMC FARMACÊUTICA LTDA
29.036.138/0001-22
25351.904895/2023-07
ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0174/2023. Objeto: Assinatura do boletim informativo e consultoria telefônica
e escrita para atender às necessidades da EBC. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art.
40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e
Contratações da EBC. Nota de Empenho: 2023NE1407. Valor Total: R$ 4.170,50 (quatro mil,
cento e setenta reais e cinquenta centavos). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação
S.A. - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42. Contratada: CENOFISCO Editora de Publicações
Tributarias - CNPJ: 82.429.556/0001-62.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000093323202172. Objeto: Aquisição de equipamentos táticos,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 11. Edital: 05/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco d - Ed.sede-terreo, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GIL WEBER BAIAO
Pregoeiro Oficial do Mapa
(SIASGnet - 01/06/2023) 130005-00001-2023NE000259
DIVISÃO DE CONTRATAÇÕES DIRETAS
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 1/2023
Processo: 21000.005120/2022-97. Objeto: Fornecimento da solução de tecnologia da
informação e comunicação consistente de contratação de licenças de softwares de solução
de quadro on-line para colaboração visual, provida por meio de serviço de computação em
nuvem, na modalidade de software como serviço (SaaS), especificado no item 1, subitem
1.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão na forma eletrônica, para Registro
de Preços nº 05/2023. Empresa Fornecedora: MELO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº
30.824.044/0001-05. Valor Total: R$ 70.750,00 (setenta mil, setecentos e cinquenta reais).
Vigência:
01/06/2022
a
01/06/2024.
Detalhamento
da
Ata
no
sítio
https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-atasrp/public/principal.do (UASG 130005).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2/2023
Processo: 21000.001581/2023-71. Objeto: fornecimento e instalação de novas estruturas de
painéis de divisórias, de modo a atender às necessidades do edifício Sede (bloco D), Anexo e
5º andar (bloco C), pertencentes ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, conforme
disposições contidas nos artefatos que compõem o processo, especificado no item 1, subitem
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