DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 130025
Nº Processo: 21036.000082/2023-50.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PE.
Contratado: 07.759.174/0001-81 - SOLUCOES SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: Locação e instalação de impressoras
multifuncionais monocromáticas e policromática, para impressões, cópias e digitalizações,
além do fornecimento de todos os suprimentos, manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças de reposição, exceto papel, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no termo de referência anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Valor Total: R$ 102.850,00. Data
de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 21042.009674/2019-71. CONTRATANTE: Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul. CONTRATADO: Silvana Mahl
Rauber, CPF nº 020.359.030-92. OBJETO: Prorrogação Contratual. LEGISLAÇÃO: alínea "f",
inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; art. 5º da Portaria MP nº
231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 de julho
de 2017 e a data da homologação do resultado final do processo seletivo (Edital ESAF nº
77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 20 de
novembro de 2017). VIGÊNCIA: até 02 de junho de 2024.
EDITAL
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura e pecuária no estado de RS no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 000014.3126844/2023, protocolado em 05/05/2023 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de, COOPERATIVA DE
PRODUCAO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA, CNPJ nº 05.047.086/0001-21, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 15/05/2023 a 15/04/2026.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O presidente da comissão de tomadas de contas especial, da Superintendência
Federal de Agricultura no RS, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso de suas
atribuições, de acordo com a portaria SGP-RS/MAPA nº 267, de 02 de agosto de 2022,
publicada no Boletim de Gestão de Pessoas Ano 6 Edição 8.4, de 04 de agosto de 2022, e
cumprindo o disposto no artigo 10 - inciso V, da portaria nº 1.531/2021, de 01/07/2021,
da Controladoria Geral da União, publicada no Diário Oficial da União em 02/07/2021, o
qual institui Comissão de Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa
nº 71/2012 do Tribunal de Contas da União, considerando as conclusões e determinações
do Despacho da Corregedoria do MAPA, SEI nº 21790266, constante no Processo PAR, SEI
nº 21000.047481/2020-49, vem por meio deste, notificar as empresas e pessoas físicas
abaixo nominadas, como preconiza o Art. 209. (...) do Regimento Interno do TCU em seu
parágrafo 5º nas hipóteses dos incisos II, III e IV, alíneas a e b, o Tribunal, ao julgar
irregulares as contas, fixará a responsabilidade solidária:
DELTA COMPENSADOS LTDA - CNPJ nº 86.831.013/0001-28
VASEL COMÉRCIO E TRANSPORTADORA LTDA - CNPJ nº 02.200.169/0001-10
ELIDIANA MARÓSTICA - CPF nº 882.619.560-91
SÉRGIO LUIZ DA SILVA SOBROSA - CPF nº 140.899.980-34
FRANCISCO NATAL SIGNOR - CPF nº 508.094.828-00
As irregularidades foram apontadas, sendo as mesmas confirmadas no processo
de PAR SEI nº 21000.047481/2020-49, cujos fatos decorrem da Operação Semilla,
deflagrada em 2015 pela Polícia Federal, ante a comprovação de concessão de vantagem
indevida, com utilização de interposta pessoa física e jurídica, consistente no pagamento
em pecúnia aos ex-agentes públicos, lotados à época, na Superintendência Federal de
Agricultura no Rio Grande do Sul, infringindo o disposto nos incisos I e III do artigo 5º da
Lei n° 12.846, de 2013. Ficam as empresas e pessoas físicas NOTIFICADAS, assegurado o
direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, no prazo de quinze
dias úteis contados do recebimento desta notificação, juntar documentos e requerer o que
julgar de direito, sendo-lhes, ainda facultado, apresentar alegações finais e praticar todos
os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa.
CESAR AUGUSTO DENARDI OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Diário Oficial da União de 31 de maio de 2023, Seção 3, pág.
3, onde se lê EXTRATO DE CNPJ: 89.982.268/001-85 , leia-se CNPJ: 89.982.268/0001-80 e
Onde se lê TRÍCOLA,
Leia-se TRÍTICOLA.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no
D.O.U de 31/05/2023 foi alterado.
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição
eventual e futura de gases especiais, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e
nitrogênio líquido Total de Itens Licitados: 00009 Novo Edital: 05/06/2023 das
08h30 às 11h30 e de14h30 às 16h30. Endereço: Rua da Divisa, S/n, Setor Jaó
GOIANIA - GO. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2023 às 08h30 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/06/2023, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
ANA CAROLINA CABRAL CARVALHAES COSTA
Chefe do Serviço de Compras
(SIDEC - 02/06/2023) 130032-00001-2023NE000001
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001587/2022-87.
Inexigibilidade
Nº 
41/2022.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 63.982.896/0001-71 - ABASE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Aquisição de 2 (duas) unidades de anticorpo monoclonal F99/97.6.1.
Fundamento Legal: . Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2024. Valor Total: R$ 39.422,70. Data
de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 909170/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE TERRA ROXA, CNPJ nº 75587204000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 681.000,00, Valor de Contrapartida: 308.550,00, Vigência: 31/12/2020 a 01/06/2024.
Data de Assinatura: 31/05/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 902901/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES, CNPJ nº 87612859000130. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 197.280,00, Valor de Contrapartida: 97.005,00, Vigência: 31/12/2020 a
03/07/2024. Data de Assinatura: 31/05/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 902638/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE PIEDADE DE CARATINGA, CNPJ nº 01613130000162. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 244.632,00, Valor de Contrapartida: 5.882,00, Vigência: 31/12/2020 a
29/06/2024. Data de Assinatura: 31/05/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo de Distrato ao Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes:
Embrapa Agroenergia, CNPJ n° 00.348.003/0017-88, e a bolsista: BEATRICE GASPAR DE
SOUZA, CPF: 020.042.611-70. Objeto: distrato em 31/05/2023 do Termo de Compromisso
e Responsabilidade celebrado entre as partes em 27/09/2022. Vigência: 27/09/2022 a
31/08/2023. Valor global: Não se aplica. Data da assinatura do distrato: 31/05/2023.
Signatários: Alexandre Alonso Alves, Chefe-Geral, e Simone Mendonça, Chefe-Adjunto de
Pesquisa e Desenvolvimento em exercício, pela Embrapa Agroenergia, e Beatrice Gaspar de
Souza, bolsista.
EMBRAPA ACRE
R E T I F I C AÇ ÃO
No aviso de licitação, Pregão Nº 2/2023 publicado no D.O.U de 01/06/2023,
Seção 3, Pág. 3 , Onde se lê: Informações Gerais: . Leia-se: Informações Gerais: Onde Lê:
14/06/2023 lêia-se-a:15/06/2023.
(SIDEC - 02/06/2023) 135002-01036-2023NE000001
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATO DE ACORDO DE TRANSFERÊCIA DE MATERIAL
Espécie: Acordo de Transferência de Material celebrado entre a Embrapa e a Satis Indústria
e Comércio Ltda. - UNEB (SAIC 23900.23/0041-0). Objeto: Remessa de material biológico da
Embrapa à Satis. Valor estimado do contrato: Não se aplica; Vigência: 01/06/2023 a
01/06/2026. Data da assinatura: 01/06/2023. Signatários: Alexandre Alonso Alves, Simone
Mendonça, pela Embrapa e José do Nascimento Ribeiro pela SATIS.
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 04
SAIC: 23500.20/0017-7-04, SEI: 21154.000427/2023-29- Partes: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66; Contratado: Ed Wilson Neto
De Oliveira 46627774100- CNPJ nº 28.551.269/0001-85; Objeto: reajuste dos preços e a
prorrogação da vigência do Contrato; Data de assinatura: 02/06/2023; Vigência:
11/07/2023 a 11/10/2023. Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Erica Alves da Silva
Bonin pela Embrapa e Ed Wilson Neto de Oliveira, Contratado.
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo: 001/2023, Número do Processo: 21156.000803/2023-65; Contrato
nº 005/2022 (SAIC 20100.22/0045-6-01) - Embrapa Algodão (UASG 135011). Contratante:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (CNPJ 00.348.003/0044-50). Contratado:
Online Telecom Ltda (CNPJ 16.619.765/0001-44). Objeto: Locação de uma Central
Telefônica tipo PABX. Fundamento Legal: Art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016. Vigência:
08/06/2023 a 08/06/2024. Valor Global: R$18.300,00. Valor mensal: R$1.525,00. Data de
assinatura: 01/06/2023.
EMBRAPA AMAPÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
21157.000880/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação, de natureza continuada, com dedicação exclusiva, dos serviços de vigilância
patrimonial armada, diurna e noturna, com o emprego de equipamentos necessários à
execução dos serviços, nas dependências da Sede da Embrapa Amapá e seus Campos
Experimentais.
RAQUEL GLAUCIA DE BRITO MENDES
Pregoeira
(SIDEC - 02/06/2023) 135008-13203-2023NE000001