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DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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3
Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
1.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão na forma eletrônica, para Registro
de Preços nº 07/2023. Empresa Fornecedora: ESPAÇO & FORMA MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA,
CNPJ nº 37.977.691/0007-83, Valor Total: R$ 14.443.286,00 (quatorze milhões, quatrocentos
e quarenta e três mil, duzentos e oitenta e seis reais), Vigência: 02/06/2022 a 02/06/2024.
Detalhamento 
da
Atanosítiohttps://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-
atasrp/public/principal.do (UASG 130005).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia, Fábio Alexandre
Rosa Rodrigues, nomeado pela Portaria Nº 628, de 24 de Fevereiro de 2023, publicado no
DOU de 27 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições, conforme Art. 292, da
Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, DOU de 13/04/2018, que aprova o Regimento
Interno da Secretaria Executiva, resolve, pelo presente Edital, intimar a empresa
WEBSINTON GEORGE DOS SANTOS BARBOSA - (ÁGUA DE COCO ZERO GRAU), CNPJ
30.060.961/0001-52, a qual não foi possível encontrar nos endereços de localização e dos
responsáveis legais, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado da Bahia - SFA-BA, a fim de tomar ciência do Auto de Infração nº
05/3442/BA/2022, lavrado em 31/05/2022, constante do processo administrativo nº
21012.005383/2022-67.
Fica, a autuada, cientificada de que poderá apresentar defesa escrita à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no Largo
doa Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Centro - Salvador - Bahia - CEP 40.020-850, acompanhada
das provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da
publicação deste edital, sob pena de revelia.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7/2023/00437
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento Candieiro Agropecuária
Eireli, CNPJ 36.196.388/0001-95, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO 007/2023/00437, referente ao Processo n.º
21016.002141/2023-62
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Termo de Julgamento em Primeira Instância nº 20300661
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento Amizade Indústria
Comércio de Rações LTDA, CNPJ 21.580.042/0001-19, que se encontra em lugar incerto e
não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital,
na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 20300661,
referente ao Auto de Infração 005/2021/BJAP, Processo n.º 21016.007896/2021-91.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 130056
Nº 
Processo: 
21028004625202226. 
Objeto:
Contratação 
de 
vigilância
patrimonial para a sede da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado
de Minas Gerais (SFA-MG). Total de Itens Licitados: 2. Edital: 05/06/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Raja Gabaglia, 245, Cidade Jardim - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130056-5-00005-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 05/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO ALBERTO PROENCA OTHECHAR
Aux.adm.d
(SIASGnet - 02/06/2023) 130056-00001-2023NE000153
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 330/2023
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º 
da
Lei 
Federal
nº. 
9.784
de 
1999
e 
considerando
que 
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica ALEXANDRE DE FREITAS FONSECA - ME, CNPJ
86.633.336/0001-07 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para tomar
ciência do
OFÍCIO Nº
208/2023/5SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA (IMINENTE
CANCELAMENTO DO SIF751), referente ao processo 03594.000155/2018-39.
Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 327
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes
nos autos do Processo nº 000014.3232838/2023, protocolado em 31/05/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de
investimento de LATICINIOS DIGUDINHO EIRELI, CNPJ nº 07.402.442/0001-03, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais
Leite Saudável, com período
de execução de
31/05/2023 a
30/05/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 328
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.3231543/2023, protocolado em 30/05/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Usina de Beneficiamento Del Rios Ltda, CNPJ nº 07.002.327/0001-41, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 30/05/2023 a 29/05/2026
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 329
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.3229356/2023, protocolado em 30/05/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICINIO POCRANE LTDA, CNPJ nº 35.198.187/0001-64, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 30/05/2023 a 29/05/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 130093
Nº Processo: 21048.000144/2022-11.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR.
Contratado: 18.274.923/0001-05 - MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA .
Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para eventual e futura aquisição de material
para monitoramento e combate à mosca da carambola em roraima, amapá e pará..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/05/2023 a 29/05/2024. Valor
Total: R$ 7.390,00. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19/6SIPOA/2023
Auto de Infração
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei nº
9.784/1999 e art. 524, § 3º do Decreto nº 9.013/2017, considerando que trata-se de
infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido ou na impossibilidade da
cientificação de que trata o §2º do art. 524 do Decreto nº 9.013/2017, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por infringir o Decreto 9.013/2017:
FELIPE MINI MERCEARIA LTDA, CNPJ 43.456.308/0001-59; Auto de Infração n°
001/2439/2023, de 22/05/2023, Processo n° 21052.010509/2023-20.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Auto de Infração.
Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os
processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130028
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21054.000556/2020-01.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SE.
Contratado: 15.787.759/0001-33
- LABORAR
RECURSOS HUMANOS
LTDA. Objeto:
Prorrogação contratual dos serviços de recepção e copeiragem. Vigência: 08/06/2023 a
08/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 227.099,40. Data de Assinatura:
30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MARANHÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
26/05/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 26/05/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 13/06/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de manutenção, preventiva e corretiva, em aparelhos de ar
condicionado, geladeiras/freezers e bebedouros, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
IVO LEONARDO MESQUITA SIQUEIRA
Pregoeiro Sfama
(SIDEC - 02/06/2023) 130069-00001-2023NE000816
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 130070
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 21034.019216/2017-88.
Contratante:
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA
E
PECUARIA
- 
SFA/PR.
Contratado:
04.959.902/0001-00 - EDEN PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto:
Repactuar os valores do contrato nº 02/2018 - sfa-pr, conforme previsto em sua cláusula
quinta e com base nas disposições da lei nº 8.666/1993; e do art. 12 do decretonº
9.507/2018. Em razão da incidência da convenção coletiva 2023/2025 estabelecida entre as
entidades sindicais da categoria funcional pertinente ao contrato.. Vigência: 02/04/2018 a
01/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 160.437,12. Data de Assinatura:
01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).

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