DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão de Contrato
Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei nº 8.745, de 9 dezembro de 1993.
Rescisão a contar de 01 de junho de 2023.
Contratante: Ministério das Comunicações.
Contratado: João Vitor Nunes Correia.
Fundamento: Inciso II art. 12 da Lei nº 8.745, de 1993.
Processo: 53115.012103/2023-96.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão de Contrato
Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei nº 8.745, de 9 dezembro de 1993.
Rescisão a contar de 31 de maio de 2023.
Contratante: Ministério das Comunicações.
Contratado: Luís de Sousa Ferreira Neto.
Fundamento: Inciso II art. 12 da Lei nº 8.745, de 1993.
Processo: 53115.012194/2023-60.
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO 02.0040.00/2017
Com amparo no art. 65, § 8°, da Lei n° 8.666/93, no art. 61 da Instrução Normativa nº 5,
de 2017, na Cláusula Sexta do presente Contrato e na Cláusula Quinta do Quinto Termo
Aditivo do presente Contrato, a Secretaria de Telecomunicações do Ministério das
Comunicações fixa o reajuste no percentual de 6,73% sobre os valores dos itens do
presente Contrato nº 02.0040.00/2017, com efeitos a partir de 03/12/2022, observado o
disposto na Cláusula Sexta do Contrato
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).'
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO PLANALTO DE MARACANAÚ LTDA.
Espécie: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre à União e a Rádio Planalto
de Maracanaú Ltda, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM Nº 9.018, de 28/03/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Maracanaú/CE. (Processo nº 53000.013845/2014-35).
DATA E ASSINATURA: 24 de maio de 2023.JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO.
Ministro de Estado das Comunicações, Eveline Pessoa Araújo - Sócia Administradora Radio
Planalto de Maracanaú Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 413012
Nº
Processo:
53578.003591/2022.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviço de transporte incluindo veículos e motoristas,
devidamente habilitados para atender precipuamente as atividades de fiscalização, bem
como transporte de pessoas em serviço ou atividades que demandam deslocamento,
transporte de materiais, documentos e pequenas cargas, a fim de atender as demandas e
necessidades da Anatel-AM, Anatel-RO e Anatel-AC. . Total de Itens Licitados: 3. Edital:
05/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Governador
Danilo de Matos Areosa, Nº 1539, 2º Andar, Bloco b, Distrito Industrial i - Manaus/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/413012-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A contratação será dividida em
lotes, sendo para cada estado um lote individual, conforme item 1.1 do Termo de
Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu
interesse, devendo oferecer proposta específica apenas para os lotes que venha a
participar..
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente Regional Nos Estados do Amazonas, Acre,
Rondônia e Roraima
(SIASGnet - 02/06/2023) 413001-25064-2023NE000001
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 289/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de
fevereiro de 2022, examinando os autos dos Processos listados na tabela abaixo e do
Processo nº 53569.001018/2023-64, em razão da impossibilidade de intimação por
outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de
15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição
indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse
Restrito e respectivos serviços notificados.
A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na
continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação,
das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional
no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476,
Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por meio do
Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
. L S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
12.504.222/0001-20
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000536/2023-61
.
PAULO LIBERTE JASPER
***.308.447-**
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000623/2023-18
.
MADEIREIRA VALE VERDE LTDA
02.570.400/0001-68
Serviço Móvel Marítimo
53569.000564/2023-88
.
MINERACAO MONTE CARMELO LTDA
14.098.049/0001-33
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000532/2023-82
.
ARIZONA TAXI AEREO LTDA
22.949.259/0001-16
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000644/2023-33
.
J OLIVEIRA MARTINS SOBRINHO
05.035.928/0001-25
Serviço Móvel Marítimo
53569.000558/2023-21
.
ORION AGROPECUÁRIA LTDA
31.795.014/0001-72
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000682/2023-96
.
UBALDO DE MAGALHAES LAMAS
***.942.962-**
Serviço Móvel Marítimo
Serviço Limitado Privado
53569.000834/2023-51
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/08028
Termo de Apostila ao Contrato n° TLB-CTR-2021/00108
Data de Assinatura: 29/05/2023.
Contratada: SMART SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI EPP
CNPJ: 15.725.592/0001-86.
Objeto: Repactuação retroativa a janeiro de 2022, alterando o valor mensal de R$ 9.047,78
(nove mil e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) para R$ 9.866,04 (nove mil,
oitocentos e sessenta e seis reais e quatro centavos) e anual estimado de R$ 108.573,36
(cento e oito mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos) para
R$118.392,48 (cento e dezoito mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e oito
centavos). Além de Repactuação retroativa a janeiro de 2023, alterando o valor mensal R$
9.866,04 (nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quatro centavos) para R$ 10.504,94
(dez mil, quinhentos e quatro reais e noventa e quatro centavos) e anual de R$118.392,48
(cento e dezoito mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos) para R$
126.059,28 (cento e vinte e seis mil e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos).
Valor do Termo: R$ 87.429,60
Fundamentação Legal: A presente alteração encontra-se amparada no caput do artigo 81
da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, c/c art. 130 do RELIC, e na Cláusula Oitava do
CONTRATO ORIGINAL.
Signatários: p/ Telebras: Tatiana Rúbia Melo Miranda
(Diretora administrativa financeira e de relações com investidores) e Luis Fernando De
Freitas Assumpção (Diretor técnico-operacional).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2022/01314
Termo Aditivo ao Contrato n° TLB-CTR-2022/00027
Data de Assinatura: 31/05/2023.
Contratada: INDELETRA EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA
CNPJ: 27.815.605/0001-97.
Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº TLB-CTR-2022/00027, pelo período
de 12 (doze) meses, a contar de 01/06/2023, visando a manutenção da garantia dos terminais
T3SAT, bem como o fornecimento do saldo remanescente dos "Itens Sob Demanda".
Valor do Termo Aditivo: R$956.737,00.
Fundamentação Legal: A presente prorrogação encontra-se amparada artigos 71 da Lei nº
13.303, de 30 de junho de 2016 c/c o artigo 119 e do RELIC.
Signatários: p/ Telebras: Marcos Bafutto (Diretor Técnico-Operacional Substituto) e Frederico
de Siqueira Filho (Presidente); p/Contratada: Filipe Costa Dias (Sócio Administrador)
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2023 CS
Aquisição de materiais para escritório, por meio do Sistema de Registro de
Preços
ID
999849.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 14/06/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº 15/2014 (AC ÁGUA COMPRIDA) - Objeto: O
aluguel mensal não será reajustado, mantendo o seu valor em R$ 1.342,10, para o período
de 26/05/23 a 25/05/24. Contratados: JOBER ANTÔNIO BOTELHO CPF: 595.183.406-68 e
MARIA BADIA MOREIRA BOTELHO, CPF: 431.980.746-49. Ass.: 09/05/2023 - Vigência:
09/05/2023.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRONICO 24/2023 SE/MG
Serviço de Engenharia para substituição de elevadores da AC/CDD Varginha/MG
ID 998055. A abertura da licitação designada para 02/06/2023 às 09:00 horas, conforme
publicado no DOU, folha 10, Seção 3, do dia 11 de maio de 2023; fica adiada abertura para
o dia 15/06/2023 às 09:00hs e disputa às 10:00hs.
EDUARDO DA SILVA MONTEIRO
Pregoeiro SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 SE/MG
Aquisição de Mesa para Digitador e Armário guarda roupas em aço (6 portas)
por meio do Sistema de Registro de Preços ID 1000547. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 14/06/2023 às 8h e início da disputa
às 9h. Informações pelo telefone: (51) 32204613 - 32208991 ou e-mail: licitacoes-
rs@correios.com.br
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS