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DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/PROGRAMA AMBIENTES DE INOVAÇÃO
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A CENTROS DE INOVAÇÃO;
Referência: 0914/22; Data da Assinatura: 01/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: NÚCLEO DE
GESTÃO DO PORTO DIGITAL - NPGD; CNPJ nº 04.203.075/0001-20; Objeto: Projeto
intitulado "Projeto de Consolidação do Armazém da Criatividade - Centro de Inovação
localizado no município de Caruaru - PE"; Valor total: até R$ 4.095.669,81 (quatro milhões,
noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos)
destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Verde-Amarelo; Prazo de
Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da
data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados
da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTIC/FINEP/CT-INFRA- PROINFRA 2021; Referência: 0317/22;
Data da Assinatura: 01/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos -
FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: Instituto de Estudos Pesquisas e
Projetos da UECE- IEPRO; CNPJ nº 00.977.419/0001-06; Objeto: Projeto intitulado "Apoio à
Infraestrutura de Pesquisa da UECE 3"; Valor total: até R$ 3.139.933,00 ( três milhões,
cento e trinta e nove mil, novecentos e trinta e três reais) destinados ao Convenente por
meio de aporte direto; Fonte: CT- INFRA; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira
do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio;
Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da
vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO - LABORATÓRIOS
ABERTOS DE PROTOTIPAGEM E ESPAÇOS COMPARTILHADOS - 01/2022; Referência:
1384/22; Data da Assinatura: 01/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO À
PESQUISA - FUNAPE-GO; CNPJ nº
00.799.205/0001-89; Objeto: Projeto intitulado
"Adaptação da capacidade instalada de prestação de serviços de prototipagem da Rede
IPELab da UFG"; Valor total: até R$ 1.995.472,40 (um milhão, novecentos e noventa e cinco
mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos) destinados ao Convenente
por meio de aporte direto; Fonte: Verde-Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e
Financeira do Projeto: até 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura do convênio;
Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da
vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A PROJETOS
INSTITUCIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DE
AMBIENTES CONTROLADOS E SALAS LIMPAS PARA DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA;
Referência: 1136/22; Data da Assinatura: 01/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE
APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - FAURGS; CNPJ nº
74.704.008/0001-75; Objeto: Projeto intitulado "Consolidação da infraestrutura NB2
multiusuária no Biotério da UFSM"; Valor total: até R$ 3.619.053,94 (três milhões,
seiscentos e dezenove mil, cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos) destinados
ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Infraestrutura; Prazo de Vigência e
Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de
assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data
do término da vigência.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO. Processo FP-ADM-2023/00615. Espécie: Contrato
nº 20.23.0002.01; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ
33.749.086/0001-09 e OLIVIER - LAVANDERIA EIRELI, CNPJ 08.920.547/0001-17. Objeto:
registrar a retificação do texto da cláusula segunda, item 2.1 do contrato para: 2.1 - O
objeto deste instrumento obedecerá rigorosamente às Especificações da Finep constantes
do Termo de Referência do Edital nº 23/2022 e da Proposta de Preços de 31 de outubro
de 2023 da Contratada, no que não colidir com o presente instrumento, constituindo estes,
anexos a este Contrato. Assinatura em 02/06/2023
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EDITAL DE NOTICAÇÃO N° 293, DE 2 DE JUNHO DE 2023
Pelo presente fica notificado o Sr. Danilo Macedo Calvalhan, CPF: ***.844.328-
**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias,
apresentar defesa ou efetuar pagamento/solicitar parcelamento do débito no valor de R$
46.485,45 (quarenta e seis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco
centavos), pela não apresentação do relatório técnico do processo 130502/2018-9 ao
CNPq. Comunicamos que o não atendimento desta notificação implica na inscrição do CPF
no SIAFI e no CADIN. Enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE CP por e-
mail: secoa@cnpq.br.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - PO 067/2012
EDITAL DE NOTICAÇÃO N° 292, DE 2 DE JUNHO DE 2023
Pelo presente fica notificado o Sr. Mateus Gonçalves Santos, CPF: ***.200.725-
**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias,
apresentar defesa ou efetuar pagamento/solicitar parcelamento do débito no valor de R$
37.362,90 (trinta e sete mil trezentos e sessenta e dois reais e noventa centavos), pela não
apresentação do relatório técnico do processo 130079/2017-0 ao CNPq. Comunicamos que
o não atendimento desta notificação implica na inscrição do CPF no SIAFI e no CADIN.
Enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE CP por e-mail:
secoa@cnpq.br.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - PO 067/2012
EDITAL DE NOTICAÇÃO N° 13173, DE 1º DE JUNHO DE 2023
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Letícia Martins CPF: ***.771.328-**, por
se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar
parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU,
disponível 
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
51.915,30 (cinquenta e um mil novecentos e quinze reais e trinta centavos), visto o não
atendimento à Notificação n. 233/2023 publicada em 24/04/2023 , sob pena de inscrição
do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa
e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo
n. 132062/2016-0. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem
ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE CP (PO-067/2012)
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA MCTIC/CNPQ Nº 28/2018
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa B - De R$ 0,00 a R$ 60.000,00
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/2472357415301602
Em 2 de junho de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Convênio. Processo SEI: 01300.610019/2013-71; Processo CNPq:
610019/2013-9 - Convênio nº 794073/2013 CNPq/FUNDECT - PPP.
Partícipes: Concedente: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Convenente: Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul -
FUNDECT, CNPJ nº 02.776.669/0001-03; Interveniente: Secretaria de Estado de Meio
Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar - SEMAGRO, CNPJ
nº 02.926.712/0001-61. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo a prorrogação da
vigência do Convênio nº 794073/2013 para 03/12/2023, sem quaisquer ônus adicionais por
parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
Convênio que ora se adita. Data de assinatura: 02/06/2023. Signatários: Pelo Concedente,
conforme Portaria CNPq nº 1.254, de 09 de março de 2023: Dalila Andrade Oliveira -
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF ***.263.526-**. Pela
Convenente: Márcio de Araújo Pereira - Diretor - Presidente, CPF ***.359.371-**. Pela
Interveniente: Jaime Elias Verruck - Secretário de Estado, CPF ***.517.771-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Convênio. Processo SEI: 01300.610054/2013-99; Processo CNPq: 610054/2013-
9 - Convênio PRONEM Temático - Oleaginosas - CNPq/FAPEMAT; Registro nº 795240/2013.
Dos Partícipes: Concedente: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Convenente: Fundação de Amparo a
Pesquisa
do
Estado
de
Mato Grosso
-
FAPEMAT,
CNPJ
nº
02.357.455/0001-94;
Interveniente: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, CNPJ nº
04.921.881/0001-34. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo a prorrogação da
vigência do Convênio nº 795240/2013 para 09/12/2023, sem quaisquer ônus adicionais por
parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
Convênio que ora se adita. Data de assinatura: 02/06/2023. Signatários: Pelo Concedente,
conforme Portaria CNPq nº 1.254, de 09 de março de 2023: Dalila Andrade Oliveira -
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF ***.263.526-**. Pela
Convenente: Marcos de Sá Fernandes da Silva - Presidente, CPF ***.471.271-**. Pela
Interveniente: Allan Kardec Pinto Acosta Benitez - Secretário, CPF ***.662.711-**.
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PROGRAMA INOVA TALENTOS III (Prorrogação). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2523617749978288
Em 2 de junho de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2023 - UASG 364102
Número do Contrato: 32/2019.
Nº Processo: 01300.009785/2018-00.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 032/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
06/06/2023 a 06/06/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 24.266,11. Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
PARTES: União e Minuzzi Comunicação Ltda.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre à União e a
Minuzzi Comunicação Ltda, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela
Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da
Portaria GM/MCOM nº 9.018/2023/SEI-MCOM e alterações. Edital da Concorrência n.º
039/2000 SSR-MC (processo nº 53790.000261/2000-45).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do
Serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de São Vicente do
Sul, estado do Rio Grande do Sul.
DATA E ASSINATURA: 31 de maio de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho -
Ministro de Estado das Comunicações, e Sr. (Sra.) Chrissie Gazzolla Minuzzi - Sócio(a)
Administrador(a) da entidade Minuzzi Comunicação Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO EDUCADORA DO MARANHÃO RURAL LTDA.
Espécie: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre à União e a
Rádio Educadora do Maranhão Rural Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei
5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto
nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada
pela Portaria GM/MCOM Nº 9.018, de 28/03/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na
localidade de São Luís/MA. (Processo nº 53900.022621/2014-71).
DATA E ASSINATURA: 24 de maio de 2023.JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS
REZENDE FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Gilberto Pastana de
Oliveira- Sócio Administrador da Rádio Educadora do Maranhão Rural Ltda.

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