DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060500012
12
Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL
CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 343030
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 01404.000043/2022-29.
Dispensa. Nº 7/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR.
Contratado: 24.219.106/0001-49
- DELURB
AMBIENTAL LTDA.
Objeto: Renovação
contratual. Vigência: 04/07/2023 a 04/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
16.035,60. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 343037
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 01410.000070/2019-17.
Dispensa. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RONDONIA, IP H A N - R O.
Contratado: 30.633.334/0001-63 - JOSE ROBERTO GOMES ARROIO. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual do contrato de locação..
Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.600,00. Data
de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 343008
Número do Contrato: 13/2014.
Nº Processo: 01504.000225/2014-61.
Tomada de Preços. Nº 14/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM
SERGIPE,IPHAN-SE.
Contratado:
04.350.343/0001-37 
-
ARABELA
ROLLEMBERG
ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Supressão dos serviços de elaboração do
projeto e licenciamento de spda do projeto de climatização e ao acréscimo do serviço de
elaboração do projeto de glp com fundamento na alínea b do inciso ii do art. 65 da lei
8.666/93.. Vigência: 26/05/2023 a 27/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
67.868,04. Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 344041
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 01420.100008/2021-20.
Dispensa. Nº 3/2021. Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES. Contratado: 806030 -
SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por um período de 12
meses, de acordo com o previsto no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula
Vigésima Primeira do Contrato. Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2024. Data de Assinatura:
30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
A Fundação Cultural Palmares torna público o resultado do Pregão em epígrafe,
pelo critério do menor preços, sagrando vencedoras as empresas: Item 01: PEKE Soluções
Ltda, CNPJ 34.197.944/000201-12, valor total R$ 34.495,00; Item 02:Cancelado pelo
Pregoeiro; Item 03: CTI Tecnologia Ltda, CNPJ 42.746.069/0001-09, valor total R$ 5.768,00;
Item 04: JC Tecnologias e Informática Ltda,CNPJ 34.763.204/0001-04, valor total
R$7.857,00; e, Item 05: JC Tecnologias e Informática Ltda CNPJ 34.763.204/0001-04, valor
total R$2.199,90.
NEUSA MARIA DE SOUSA PEMENTA
Pregoeira
(SIDEC - 02/06/2023) 344041-34208-2023NE000001
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-
09-27, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 7.078,00. Leia-se: Valor Total: R$ 7.961,33.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
AVISO DE PENALIDADE
A Base Aerea de Florianopolis, tendo em vista os fatos apurados no Processo
Administrativo de Apuracao de Irregularidade n 67272.006604/2022-54, resolve:
Aplicar sancao a empresa CME COMERCIO E IMPORTACAO HOSPITALAR LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n 26.232.599/0001-82, de impedimento de contratar com a
Administracao, e, subsidiariamente, a suspensao temporaria de participacao em licitacao
pelo prazo de 1 (um) mes, cumulado com multa no valor de R$ 3.823,00 (tres mil e
oitocentos e vinte e tres reais), conforme decisao fundamentada tomada nos autos do
aludido processo.
A aplicacao da sancao se da em razao do retardamento da execucao do objeto
e por nao assinar a ata de registro de precos, vez que cometida as infracoes dos itens
21.1.1 (nao assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente,
quando convocado dentro do prazo de validade da proposta); 21.1.2 (nao assinar a ata de
registro de precos, quando cabivel), 21.1.4 (deixar de entregar os documentos exigidos no
certame) e 21.1.5 (ensejar o retardamento da execucao do objeto), todos do Edital do
Pregao Eletronico n 12/BAFL/2022, conforme condicoes, quantidades e exigencias
estabelecidas no edital e seus anexos, sendo as sancoes em consonancia com o artigo 7 e
9 da Lei n 10.520/2002 e, subsidiariamente, os artigos 81 e 87, da Lei n 8.666/1993,
ocorrido de forma injustificadamente, apurado em procedimento em que foi propiciada a
empresa o direito de ampla defesa e observado o contraditorio em toda as etapas, em
consonancia com o que preveem o art n 109, da Lei n 8.666/1993 e inciso LV do art 5 da
Constituicao Federal.
RAQUEL TERESA DE SOUZA GOMES MAJOR INTENDENTE
Ordenadora de Despesas da BAFL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 120073
Nº Processo: 67272002282202255. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
USO VETERINÁRIO E RAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARNAE-FL,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 18. Edital: 05/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00. Endereço: Av. Santos Dumont, S/n - Tapera - (cx Postal 289), Tapera -
Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/120073-5-00012-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 05/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 19/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
RAQUEL TERESA DE SOUZA GOMES OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 02/06/2023) 120073-00001-2023NE800001
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington
(CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador WILSON PAULO CORREA MAR Q U ES ,
Ordenador de Despesas da CABW, NOTIFICA a empresa R & Z AVIONICS, LTD., CAGE Code
L0GZ9, por estar em lugar incerto e não sabido, quanto à solução constante do PAAI nº
67102.002666/2022-49, em relação às discrepancias listadas no Ofício 13/ARC/244, de 1º
de fevereiro de 2023, e ao não cumprimento do Terms and Conditions firmado entre a
Contratante e a Contratada.
De acordo com o Despacho Decisório 54/ARC/944 e baseado no Parecer
26/934/2023, fica a empresa R & Z AVIONICS, LTD., CAGE Code L0GZ9, notificada quanto à
aplicação de sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a
Administração pelo período de 6 (seis) meses, com fulcro no Inc. III do Art. 87, da Lei nº
8.666 de 1993, no Inc. III do Art. 128 da Portaria GM/MD nº 5.175 de 2021, e no contido
no Capítulo 6 do Terms and Conditions da CABW.
A empresa tem o direito de submeter RECURSO, por meio de seu representante
legal, por escrito e assinado, podendo anexar documentos que corroborem as alegações
eventualmente apresentadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data
desta publicação, dirigida ao Ordenador de Despesas desta Comissão, Coronel Wilson Paulo
Corrêa Marques, em 1701 22nd St, NW, Washington-DC, EUA, mesmo local onde o
processo está mantido para consulta, ou por meio eletrônico tendo como destinatário o
email protocolo.cabw@fab.mil.br.
WILSON PAULO CORREA MARQUES CEL AV
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington
(CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador WILSON PAULO CORREA MAR Q U ES ,
Ordenador de Despesas da CABW, torna público a solução constante do PAAI nº
67102.002569/2022-56, após transcorrido o prazo recursal, cuja solução foi a aplicação de
sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo
período de 2 (dois) meses à empresa ESDA GLOBAL LLC, CAGE Code 413E6, em virtude do
não cumprimento do Terms and Conditions firmado entre a Contratante e a Contratada,
com fulcro no Inc. III do Art. 87, da Lei nº 8.666 de 1993, no Inc. III do Art. 128 da Portaria
GM/MD nº 5.175 de 2021, e do contido no Capítulo 6 do Terms and Conditions da CABW ,
tendo início em 05/06/2023 e término em 05/08/2023.
WILSON PAULO CORREA MARQUES CEL AV
Ordenador de Despesas
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 67102.194820/2019-02 ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável de Contrato
CONTRATANTE: Parque de Material Aeronáutico do Galeão CONTRATADA: IMP AERO S P AC E
AND DEFENSE, A DIVISION OF I.M.P GROUP LIMITED (IMP). N. DO CONTRATO: 033/CABW -
CELOG/2019 OBJETO: Calibração, renovação, recuperação e/ou revisão geral, troca de
componentes reparáveis, publicações técnicas para componentes reparáveis, troca para
atender a inspeções programadas e não programadas da aeronave COMAER P-3AM.
AMPARO LEGAL: conforme o Art. 79, Inciso II da Lei Federal n. 8.666/93, bem como a
cláusula 24.3.3. do referido Contrato. DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE RESCIS ÃO :
17/05/2023. Brig do Ar Clauco Fernando Vieira Rosseto - Ordenador de Despesas do PAMA
GL
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 120060
Nº Processo: 67510005180202331. Objeto: Contratação de empresa
especializada para transporte rodoviário de pessoas, municipal, intermunicipal e
interestadual, mediante sistema de registro de preços, visando atender as
necessidades da Academia da Força Aérea e Organizações Apoiadas conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de
Itens Licitados: 6. Edital: 05/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00. Endereço: Estrada de Aguai S/n - (campo Fontenelle), - Pirassununga/SP
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/120060-5-00007-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 05/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
MARCUS MARCIO XAVIER DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 02/06/2023) 120060-00001-2022NE000440

                            

Fechar