Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060500012 12 Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 343030 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 01404.000043/2022-29. Dispensa. Nº 7/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR. Contratado: 24.219.106/0001-49 - DELURB AMBIENTAL LTDA. Objeto: Renovação contratual. Vigência: 04/07/2023 a 04/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.035,60. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 343037 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 01410.000070/2019-17. Dispensa. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RONDONIA, IP H A N - R O. Contratado: 30.633.334/0001-63 - JOSE ROBERTO GOMES ARROIO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual do contrato de locação.. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.600,00. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 343008 Número do Contrato: 13/2014. Nº Processo: 01504.000225/2014-61. Tomada de Preços. Nº 14/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM SERGIPE,IPHAN-SE. Contratado: 04.350.343/0001-37 - ARABELA ROLLEMBERG ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Supressão dos serviços de elaboração do projeto e licenciamento de spda do projeto de climatização e ao acréscimo do serviço de elaboração do projeto de glp com fundamento na alínea b do inciso ii do art. 65 da lei 8.666/93.. Vigência: 26/05/2023 a 27/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.868,04. Data de Assinatura: 26/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023). FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 344041 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 01420.100008/2021-20. Dispensa. Nº 3/2021. Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por um período de 12 meses, de acordo com o previsto no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Vigésima Primeira do Contrato. Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2024. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 A Fundação Cultural Palmares torna público o resultado do Pregão em epígrafe, pelo critério do menor preços, sagrando vencedoras as empresas: Item 01: PEKE Soluções Ltda, CNPJ 34.197.944/000201-12, valor total R$ 34.495,00; Item 02:Cancelado pelo Pregoeiro; Item 03: CTI Tecnologia Ltda, CNPJ 42.746.069/0001-09, valor total R$ 5.768,00; Item 04: JC Tecnologias e Informática Ltda,CNPJ 34.763.204/0001-04, valor total R$7.857,00; e, Item 05: JC Tecnologias e Informática Ltda CNPJ 34.763.204/0001-04, valor total R$2.199,90. NEUSA MARIA DE SOUSA PEMENTA Pregoeira (SIDEC - 02/06/2023) 344041-34208-2023NE000001 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022- 09-27, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 7.078,00. Leia-se: Valor Total: R$ 7.961,33. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO DE PREPARO V COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS AVISO DE PENALIDADE A Base Aerea de Florianopolis, tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuracao de Irregularidade n 67272.006604/2022-54, resolve: Aplicar sancao a empresa CME COMERCIO E IMPORTACAO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 26.232.599/0001-82, de impedimento de contratar com a Administracao, e, subsidiariamente, a suspensao temporaria de participacao em licitacao pelo prazo de 1 (um) mes, cumulado com multa no valor de R$ 3.823,00 (tres mil e oitocentos e vinte e tres reais), conforme decisao fundamentada tomada nos autos do aludido processo. A aplicacao da sancao se da em razao do retardamento da execucao do objeto e por nao assinar a ata de registro de precos, vez que cometida as infracoes dos itens 21.1.1 (nao assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta); 21.1.2 (nao assinar a ata de registro de precos, quando cabivel), 21.1.4 (deixar de entregar os documentos exigidos no certame) e 21.1.5 (ensejar o retardamento da execucao do objeto), todos do Edital do Pregao Eletronico n 12/BAFL/2022, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas no edital e seus anexos, sendo as sancoes em consonancia com o artigo 7 e 9 da Lei n 10.520/2002 e, subsidiariamente, os artigos 81 e 87, da Lei n 8.666/1993, ocorrido de forma injustificadamente, apurado em procedimento em que foi propiciada a empresa o direito de ampla defesa e observado o contraditorio em toda as etapas, em consonancia com o que preveem o art n 109, da Lei n 8.666/1993 e inciso LV do art 5 da Constituicao Federal. RAQUEL TERESA DE SOUZA GOMES MAJOR INTENDENTE Ordenadora de Despesas da BAFL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 120073 Nº Processo: 67272002282202255. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO VETERINÁRIO E RAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARNAE-FL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 05/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Santos Dumont, S/n - Tapera - (cx Postal 289), Tapera - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/120073-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAQUEL TERESA DE SOUZA GOMES OLIVEIRA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 02/06/2023) 120073-00001-2023NE800001 COMANDO-GERAL DE APOIO CENTRO LOGÍSTICO COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador WILSON PAULO CORREA MAR Q U ES , Ordenador de Despesas da CABW, NOTIFICA a empresa R & Z AVIONICS, LTD., CAGE Code L0GZ9, por estar em lugar incerto e não sabido, quanto à solução constante do PAAI nº 67102.002666/2022-49, em relação às discrepancias listadas no Ofício 13/ARC/244, de 1º de fevereiro de 2023, e ao não cumprimento do Terms and Conditions firmado entre a Contratante e a Contratada. De acordo com o Despacho Decisório 54/ARC/944 e baseado no Parecer 26/934/2023, fica a empresa R & Z AVIONICS, LTD., CAGE Code L0GZ9, notificada quanto à aplicação de sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo período de 6 (seis) meses, com fulcro no Inc. III do Art. 87, da Lei nº 8.666 de 1993, no Inc. III do Art. 128 da Portaria GM/MD nº 5.175 de 2021, e no contido no Capítulo 6 do Terms and Conditions da CABW. A empresa tem o direito de submeter RECURSO, por meio de seu representante legal, por escrito e assinado, podendo anexar documentos que corroborem as alegações eventualmente apresentadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data desta publicação, dirigida ao Ordenador de Despesas desta Comissão, Coronel Wilson Paulo Corrêa Marques, em 1701 22nd St, NW, Washington-DC, EUA, mesmo local onde o processo está mantido para consulta, ou por meio eletrônico tendo como destinatário o email protocolo.cabw@fab.mil.br. WILSON PAULO CORREA MARQUES CEL AV Ordenador de Despesas AVISO DE PENALIDADE A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador WILSON PAULO CORREA MAR Q U ES , Ordenador de Despesas da CABW, torna público a solução constante do PAAI nº 67102.002569/2022-56, após transcorrido o prazo recursal, cuja solução foi a aplicação de sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo período de 2 (dois) meses à empresa ESDA GLOBAL LLC, CAGE Code 413E6, em virtude do não cumprimento do Terms and Conditions firmado entre a Contratante e a Contratada, com fulcro no Inc. III do Art. 87, da Lei nº 8.666 de 1993, no Inc. III do Art. 128 da Portaria GM/MD nº 5.175 de 2021, e do contido no Capítulo 6 do Terms and Conditions da CABW , tendo início em 05/06/2023 e término em 05/08/2023. WILSON PAULO CORREA MARQUES CEL AV Ordenador de Despesas DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 67102.194820/2019-02 ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável de Contrato CONTRATANTE: Parque de Material Aeronáutico do Galeão CONTRATADA: IMP AERO S P AC E AND DEFENSE, A DIVISION OF I.M.P GROUP LIMITED (IMP). N. DO CONTRATO: 033/CABW - CELOG/2019 OBJETO: Calibração, renovação, recuperação e/ou revisão geral, troca de componentes reparáveis, publicações técnicas para componentes reparáveis, troca para atender a inspeções programadas e não programadas da aeronave COMAER P-3AM. AMPARO LEGAL: conforme o Art. 79, Inciso II da Lei Federal n. 8.666/93, bem como a cláusula 24.3.3. do referido Contrato. DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE RESCIS ÃO : 17/05/2023. Brig do Ar Clauco Fernando Vieira Rosseto - Ordenador de Despesas do PAMA GL COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ENSINO ACADEMIA DA FORÇA AÉREA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 120060 Nº Processo: 67510005180202331. Objeto: Contratação de empresa especializada para transporte rodoviário de pessoas, municipal, intermunicipal e interestadual, mediante sistema de registro de preços, visando atender as necessidades da Academia da Força Aérea e Organizações Apoiadas conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 05/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estrada de Aguai S/n - (campo Fontenelle), - Pirassununga/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120060-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCUS MARCIO XAVIER DA SILVA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 02/06/2023) 120060-00001-2022NE000440Fechar