DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 21444.001071/2021-13. Contrato nº 06/2022. Contratante: Companhia
Nacional
de Abastecimento
- Conab.
CNPJ
da Contratante:
26.461.699/0101-43.
Contratada: Porto
Terceirização de
Mão de
Obra Eireli.
CNPJ da
Contratada:
27.820.529/0001-08. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo Conab
Sureg/MA nº 06/2022. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato
Administrativo Conab Sureg/MA nº 06/2022, artigos 568 a 572 do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016. Data da assinatura:
31/05/2023. Assinam pela Conab: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de
Oliveira,
respectivamente
Superintendente
Regional e
Gerente
de
Finanças
e
Administração.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 135629
Reabertura
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada - Processo nº:
21227.000263/2022-58.Objeto: Contratação de prestação de Serviço Telefônico Fixo
comutado, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN), por meio de
entroncamento E1, com disponibilização de ramais DDR na Companhia Nacional de
Abastecimento Conab, Superintendência Regional de Sergipe, conforme especificações e
legislações pertinentes, conforme especificações, quantidades, exigências e condições,
estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. O valor total em disputa se refere
à contratação do serviço para 60 meses.Novo Edital: 05/06/2023 de 08h00 às 12h00 e de
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Senador Rollemberg, nº 217, São José - Aracaju/SE ou
www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2023 às 10:00h (horário de Brasília-
DF) no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser lido ou retirado
por meio de download gratuito nos sites www.conab.gov.br e www.gov.br/compras.
Maiores informações pelos telefones (79) 3198-3500 /3198-3502.
JOSÉ RESENDE DOS SANTOS
Superintendente
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 27/2023, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 41/2023 e Solicitação
de Contratação nº 017513 do Departamento de Gestão de Pessoas. Partes: CEASAMINAS e
ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. Objeto: Contratação de curso, em formato
100% remoto, visando capacitar 5 (cinco) empregados da CEASAMINAS quanto à execução
dos contratos das estatais.. Prazo: A vigência da contratação é de 04 meses, contados da
publicação do extrato deste contrato no Diário Oficial da União-DOU. Valor: R$13.347,50.
Data da assinatura: 08.05.2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 22/06/2023, às 09h30min, para a concessão de uso das seguintes áreas: LOTE 01:
Box 21, Pav. GPIA, Entreposto da CeasaMinas em Uberlândia/MG, com 32,80m2; LOTE 02:
Box 22, Pav. GPIA, Entreposto da CeasaMinas em Uberlândia/MG, com 32,80m2. Ambas as
áreas serão destinadas, exclusivamente, à implantação e operacionalização de comércio
das seguintes atividades: Comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros,
cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada;
sementes mudas e flores.
O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e
www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 2 de junho de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS
DE SÃO PAULO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 14/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
23/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Materiais café em pó, através
do Sistema de Registro de Preços, conforme quantidades e especificações constantes
do Anexo I TERMO DE REFERÊNCIA.
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
(SIDEC - 02/06/2023) 225001-99999-2023NE999999
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE:
Termo de
Autorização para
Operacionalização
de OBTV
ao Termo
de
Colaboração Tranferegov nº 895504/2019 (Processo nº 71000.080917/2019-46).
OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias
(OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de
Colaboração firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Associação de Orientação às
Cooperativas do Nordeste (ASSOCENE).
VALOR: R$ 71.005,00
DATA DE ASSINATURA: 02/06/2023.
SIGNATÁRIO: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretário-Executivo do Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CPF nº
***.916.863-**.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 550025
Nº Processo: 71000.092763/2022-31.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados gerais no
Edifício Bloco "A", administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome - MDS, em Brasília-DF, que incluem limpeza, asseio e
conservação; manutenção e conservação de jardins e plantas ornamentais; com
fornecimento mão de obra residente, todos os materiais, equipamentos, utensílios e
ferramentas necessários, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666. Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2024. Valor Total: R$
2.438.648,28. Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
E DO EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2023
Processo 19687.101640/2023-97. Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2023. PARTÍCIPES: a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e
o Estado do
Acre, por intermédio da
Secretaria de Estado de
Turismo e
Empreendedorismo. OBJETO: desenvolvimento de atividades que visem a valorização do
artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem
como desenvolver, promover o artesanato e realizar o suporte técnico operacional para a
execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor. VIGÊNCIA: 52
(cinquenta e dois) meses, podendo ser prorrogado por termo aditivo. DATA DE
ASSINATURA: 30/05/2023. RECURSOS: não há transferência de recursos financeiros entre os
partícipes. SIGNATÁRIOS: Milton Coelho da Silva Neto, Secretário da Microempresa e
Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo, e Marcelo Messias de Carvalho,
Secretário de Estado do Turismo e Empreendedorismo do Acre.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.000579/2023-40.
Dispensa Nº 10/2023. Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG. QUALID. E
T EC N O LO G .
Contratado: 09.386.453/0001-72 - ALLMIC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços de emissão de certificados digitais e-
CPF a3 (pessoa física) e e-CNPJ, ambos com token (mídia criptográfica física), nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/06/2023 a
01/06/2024. Valor Total: R$ 320,00. Data de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
904924/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810007. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS
HUMANOS E PARTICIPACAO POPULAR-SEDIHPOP., CNPJ nº 09556140000115. Solicitação de
Aditivo de Prazo para até 30 de dezembro de 2023. Valor Total: R$ 115.787,26, Valor de
Contrapartida: R$ 15.787,26, Vigência: 14/12/2020 a 30/12/2023. Data de Assinatura:
14/12/2020. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº ***.589.019-**,
Convenente: LILIA RAQUEL SILVA SOUZA, CPF nº ***.738.373-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
909704/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade
Gestora: 810005.
Convenente: ASSOCIACAO
CASA DE
APOIO
ROMEIROS DE NOSSA SENHORA APARECIDA, CNPJ nº 05675929000134. Ajuste do Plano de
Trabalho. Alteração no Plano de Trabalho Físico referente à solicitação de prorrogação de
prazo de execução e alteração de local de passeios. Valor Total: R$ 185.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 03/06/2023 a 02/12/2023. Data de Assinatura:
04/11/2021. Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº ***.925.378-**,
Convenente: VALDEVINO VIEIRA, CPF nº ***.546.428-**.
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 109/2022
A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da
Educação, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas - Sebrae, com fundamento no Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2021,
processo SEI Nº 23000.030161/2020-85, e com o apoio técnico e operacional do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Ifes, consoante
o 
Termo 
de 
Execução 
Descentralizada 
nº 
10.980/2022, 
processo 
SEI 
Nº
23000.008232/2022-25, torna público o resultado parcial da etapa 3 do Edital de
Chamamento Público nº 109/2022 - seleção de projetos voltados à promoção do
Empreendedorismo Inovador com foco na Economia 4.0, submetidos pelas instituições
integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Rede
Federal, na forma do EDITAL disponível para consulta no portal do Ministério da
Educação, 
endereço 
eletrônico: 
https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-
informacao/institucional/secretarias/secretaria-de-educacao-profissional/editais-setec.
GETÚLIO MARQUES FERREIRA
Secretário