DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940676/2023, firmado pelo Município de Dom Pedrito-RS,
CNPJ 87.482.535/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização
da praça largo isidoro dias lopes, no município de dom pedrito/rs; Programa A Hora do
Turismo; Valor: R$ 391.434,20; dos recursos: R$ 387.559,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00043,
NE 2023NE000065, de 29/05/2023 e R$ 3.875,20 de contrapartida. Vigência 30/05/2026 -
31/05/2023 IURI JADOVSKI e Mario Augusto de Freire Gonçalves.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Bruno de Moraes Lisboa, CPF
520620904-04, ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, que
se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 218861-
25/2002/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a
irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados , apresente
defesa ou devolva o valor de R$ 18.438.268,20 (data inicial de cálculo 28/12/2005),
atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia
do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle
Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei
10.522/2002.
CLAUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 893063/2019/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Buriti
Bravo/MA, CNPJ 06.052.138/0001-10; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI
424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 02 de Junho de 2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO TERESINA - PI
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato ALB Engenharia Contratada: ALB ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 48.981.939/0001-00.
Objeto:prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos de danos físicos
decorrentes de incêndio em uma unidade habitacional no empreendimento do
PMCMV/FAR Residencial Antonieta Araujo, localizado em Picos/PI.Contratação 0009/2023.
Data de assinatura:20/04/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$
19.640,28. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0009/2023.
Enquadramento Legal: Lei 10.188.
GERÊNCIA NACIONAL ESTRATÉGIA DE ADIMPLÊNCIA DE VAREJO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditamento para prorrogação do Termo de Convênio nº 001/2021 SUADI, entre: Caixa
Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e Associação dos Notários e Registradores
do Distrito Federal ANOREG/DF , CNPJ: 01.719.949/0001-09; Objeto: uso conjugado das
funcionalidades de solicitações, títulos e documentos no formato eletrônico, para fins de
registro na modalidade eletrônica ou prestação de outros serviços de competência dos
Ofícios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas compreendidos no
Provimento 
CNJ
48, 
de
16/03/2016, 
envolvendo
os 
contratos
de
empréstimo/financiamento, com ou sem garantia, bem como retorno de documentação
correspondente, por meio da Central Eletrônica de Registro de Imóveis, em âmbito
nacional; Convênio não envolve valor e inexiste contrapartida financeira. Fundamentação
legal: Provimentos CNJ 48, de 16/03/2016 e Assinatura: 18/05/2023; Vigência: 2 (dois)
anos, contados a partir da assinatura
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO CRICIÚMA - SC
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 873972/2018/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: 
Município
de 
Jaguaruna/SC,
CNPJ
82.928.698/0001-74; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Após levantamento
da área em questão constatou-se tratar de área verde, e ademais o local para construção
é distante das comunidades com maior número populacional, não atendendo o objeto
proposto. Por se tratar de convênio anterior ao ano de 2018, não é possível a alteração de
local. Data do distrato 01/06/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO MONTES CLAROS - MG
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 918422/2021/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Datas/MG, CNPJ 17.754.193/0001-79;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Art. 79, Inciso I da Lei 8.666 de 21
de Junho de 1993.. Data da rescisão 1 de Junho de 2023.
Contrato de Repasse nº 921401/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO: 
Município 
de 
Almenara/MG, 
CNPJ
18.349.894/0001-95; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso
I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 1 de Junho de 2023.
Contrato
de Repasse
nº 922392/2021//CAIXA.
CONTRATANTE:
União Federal
por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Buritizeiro/MG, CNPJ
18.279.067/0001-72; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Art. 79, inciso I,
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 1 de Junho de 2023
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº P79036, vinculado a Ata de Registro de Preços nº P79028, oriundo do
Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0008/2023; celebrado entre a CASA DA
MOEDA DO BRASIL - CMB e a CHINA BANKNOTE PRINTING AND MINTING CORPORATION;
cujo objeto é a aquisição de Discos para Moedas Metálicas, referente ao item 18; Processo
nº 18750.110994/2022-78; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e do Regulamento de Licitações
e Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do
orçamento para o exercício de 2023; assinado em 29/05/2023; com vigência de 12 meses;
valor global: R$1.638.912,00 equivalente a USD 316.193,28; Assinam pela CMB: Sérgio
Perini Rodrigues - Presidente; e Marcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; assina pela
Contratada o Procurador: Zheng Hua.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1320/2023, derivado da ARP nº 1311/2023, oriundo do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 0028/2023; celebrado entre a Casa da Moeda do
Brasil-CMB e White Martins Gases Industriais NE LTDA; CNPJ nº 24.380.578/0020-41; cujo
objeto é a aquisição de nitrogênio e argônio; Processo nº 18750.110752/2022-84; amparo
legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - RLC/CMB; recurso
orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em
30/05/2023; vigência até 30/05/2024; valor global: R$ 26.593,00; assina pela CMB: Wagner
Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela contratada: Simone Caldas Ferreira e
Analigia Silva - Procuradoras.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1321/2023, derivado da ARP nº 1317/2023, oriundo do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 0021/2023; celebrado entre a Casa da Moeda do
Brasil-CMB e Blendpaper Security Papéis Especiais S.A.; CNPJ nº 02.364.069/0003-91; cujo
objeto é a aquisição de papéis fiduciários; Processo nº 18750.105148/2023-17; amparo
legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - RLC/CMB; recurso
orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em
26/05/2023; vigência até 26/05/2024; valor global: R$ 14.588.256,00; assinam pela CMB:
Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Márcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; pela
contratada: Luiz Fernando Rossini Publiesi - Diretor e Daniela Cristina Zanoni Ferrari
Moreira - Procuradora.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº P79047, vinculado a Ata de Registro de Preços nº P79046, oriundo do
Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0008/2023; celebrado entre a CASA DA
MOEDA DO BRASIL - CMB e a COMPAÑÍA EUROPEA DE COSPELES S.A.; cujo objeto é a
aquisição de Discos para Moedas Metálicas, referentes aos itens 1 e 2; Processo nº
18750.110994/2022-78; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e
Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento
para o exercício de 2023; assinado em 29/05/2023; com vigência de 12 meses; valor global:
R$15.451.244,25 equivalente a € 2.780.451,00; Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues
- Presidente; e Marcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; assina pela Contratada o Procurador:
Volker Gorres.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1.322/2023, derivado da ARP nº 1318/2023, oriundo do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 0021/2023; celebrado entre a Casa da Moeda do
Brasil-CMB e Blendpaper Security Papéis Especiais S.A.; CNPJ nº 02.364.069/0003-91; cujo
objeto é a aquisição de papéis fiduciários; Processo nº 18750.105245/2023-18; amparo
legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - RLC/CMB; recurso
orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em
26/05/2023; vigência até 26/05/2024; valor global: R$ 11.673.500,00; assinam pela CMB:
Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Márcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; pela
contratada: Luiz Fernando Rossini Publiesi - Diretor e Daniela Cristina Zanoni Ferrari
Moreira - Procuradora.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1.323/2023, derivado da ARP nº 1319/2023, oriundo do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 0021/2023; celebrado entre a Casa da Moeda do
Brasil-CMB e Blendpaper Security Papéis Especiais S.A.; CNPJ nº 02.364.069/0003-91; cujo
objeto é a aquisição de papéis fiduciários; Processo nº 18750.105245/2023-18; amparo
legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - RLC/CMB; recurso
orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em
26/05/2023; vigência até 26/05/2024; valor global: R$ 6.527.441,00; assinam pela CMB:
Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Márcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; pela
contratada: Luiz Fernando Rossini Publiesi - Diretor e Daniela Cristina Zanoni Ferrari
Moreira - Procuradora.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 1311/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do
Brasil-CMB e White Martins Gases Industriais NE LTDA; CNPJ nº 24.380.578/0020-41; para
eventual aquisição de nitrogênio e argônio; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 0028/2023; Processo nº 18750.110752/2022-84; amparo legal: Lei nº
13.303/16, do Decreto nº 7.892/13 e Regulamento de Licitações e Contratos - R LC / C M B ;
assinado em 30/05/2023; vigência até 30/05/2024; valor global: R$ 69.141,80; assinam
pela
CMB:
Alexandre Grilo
Magalhães
e
Wagner
Fernando Bueno
Coelho
-
Superintendentes; pela contratada: Simone Caldas Ferreira e Analigia Silva -
Procuradoras.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº P79028, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO
BRASIL - CMB e a CHINA BANKNOTE PRINTING AND MINTING CORPORATION; para eventual
aquisição de Discos para Moedas Metálicas, referente ao item 18; oriundo do Pregão
Eletrônico
com Registro
de Preços
nº
0008/2023; referente
ao Processo
nº
18750.110994/2022-78; amparo legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 7.892/13
e
Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 29/05/2023; com vigência de
12 meses; valor global: R$1.638.912,00 equivalente a USD 316.193,28; Assinam pela CMB:
Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Marcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; assina pela
Contratada o Procurador: Zheng Hua.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº P79046, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil
- CMB e a COMPAÑÍA EUROPEA DE COSPELES S.A.; para eventual aquisição de Discos para
Moedas Metálicas, referentes aos itens 1 e 2; oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de
Preços nº 0008/2023; referente ao Processo nº 18750.110994/2022-78; amparo legal: Lei nº
13.303/16, Decreto nº 7.892/13 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado
em 29/05/2023; com vigência de 12 meses; valor global: R$15.451.244,25 equivalente a €
2.780.451,00; Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Marcio Luis
Gonçalves Dias - Diretor; assina pela Contratada o Procurador: Volker Gorres.

                            

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