DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 2.300
8
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16" - 16"99
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EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 127/2023, Processo nº 08020.007406/2022-19, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, DO TRABALHO E DE DEFESA DO
CONSUMIDOR DE SERGIPE, CNPJ nº 34.841.226/0001- 37. Objeto: Bens constantes no
anexo I do Termo de Doação nº 127/2023, em referência, Data da assinatura: 01/06/2023
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e VIVIANE CRUZ PESSOA, Secretária de Estado
da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor do Estado de Sergipe, Valor: R$
196.950,00 (cento e noventa e seis mil novecentos e cinquenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 126/2023, Processo nº 08020.007406/2022-19, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº
34.841.214/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº
126/2023, em referência, Data da assinatura: 24/05/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA
BRITTO, 
Diretora 
de 
Gestão 
do 
Fundo
Nacional 
de 
Segurança 
Pública 
-
DGFNSP/SENASP/MJSP e JOAO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança
Pública do Estado de Sergipe, Valor: R$ 787.800,00 (setecentos e oitenta e sete mil e
oitocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 105/2023, Processo nº 08020.000936/2023-17, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº
13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº
105/2023, em referência, Data da assinatura: 24/05/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA
BRITTO, 
Diretora 
de 
Gestão 
do 
Fundo
Nacional 
de 
Segurança 
Pública 
-
DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança
Pública do Estado da Bahia, Valor: R$ 255.944,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil
novecentos e quarenta e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 132/2023, Processo nº 08020.003333/2022-88, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO
ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de
Doação nº 132/2023, em referência, Data da assinatura: 29/05/2023 Assinaturas: LARISSA
ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública -
DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e
Segurança Pública do Estado do Acre, Valor: R$ 64.258,26 (sessenta e quatro mil duzentos
e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 59/2023, Processo nº 08020.000380/2023-51, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
32.690.668/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 59/2023,
em referência, Data da assinatura: 26/05/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA B O R G ES ,
Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIS
HENRIQUE MARINHO PIRES, Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro,
Valor: R$ 82.740,00 (oitenta e dois mil setecentos e quarenta reais).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08700.005686/2020-00.
Contratante: 
CONSELHO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
DEFESA 
ECONOMICA. 
Contratado:
12.187.221/0001-08 - MASTER ENGENHARIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O
presente apostilamento tem por finalidade a repactuação e reajuste do contrato nº
01/2022, conforme especificações contidas no processo 08700.005686/2020-00.. Vigência:
10/02/2022 a 10/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 943.203,36. Data de
Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 08700.005768/2021-27.
Contratante: 
CONSELHO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
DEFESA 
ECONOMICA. 
Contratado:
01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por finalidade a repactuação do contrato nº 20/2021, conforme
especificações contidas no processo 08700.005768/2021-27.. Vigência: 26/10/2021 a
26/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 187.322,40. Data de Assinatura:
02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08700.005686/2020-00.
Contratante: 
CONSELHO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
DEFESA 
ECONOMICA. 
Contratado:
12.187.221/0001-08 - MASTER ENGENHARIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O
presente apostilamento tem por finalidade a repactuação e reajuste do contrato nº
01/2022, conforme especificações contidas no processo 08700.005686/2020-00.. Vigência:
10/02/2022 a 10/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 943.203,36. Data de
Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 08700.003018/2022-00.
Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado:
03.602.646/0001-37 - VERTICAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por finalidade a repactuação do contrato nº 20/2022, conforme
especificações contidas no processo 08700.003018/2022-00.. Vigência: 09/11/2022 a
09/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.577.431,56. Data de Assinatura:
02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAIS DE 2 DE JUNHO DE 2023
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
Edital nº 240, de 30 de maio de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei
nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003748/2023-83.
Requerentes: Aludyne Componentes Automotivos do Brasil Ltda. e Metalsider Ltda.
Advogados: José Carlos Magalhães Teixeira Filho, Rodrigo da Silva Alves dos Santos e
Fernanda Monteiro Barroso de Castro. Natureza da operação: aquisição de controle.
Setor econômico envolvido: Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção
e suspensão de veículos automotores (CNAE 2944-1/00).
Edital nº 241, de 31 de maio de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei
nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003794/2023-82.
Requerentes: Golgi Fundo de Investimento Imobiliário - FII, LOG Commercial Properties
e Participações S.A. e LOG São José dos Pinhais I SPE Ltda. Advogados: Sérgio Varella
Bruna, Vivian Fraga e outros. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor
econômico envolvido: fundos de investimento imobiliários (CNAE 6470-1/03).
Edital nº 242, de 01 de junho de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei
nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003664/2023-40.
Requerentes: 
XP 
Private 
Equity 
II 
Fundo 
de 
Investimento 
em 
Participações
Multiestratégia e SuperBac Biotechnology Solutions S.A. Advogados: Paula Camara
Baptista de Oliveira e Pedro Pendeza Anitelle. Natureza da operação: aquisição de
participação 
societária.
Setor 
econômico
envolvido: 
Fabricação
de 
adubos
e
fertilizantes, exceto organominerais e outros (CNAEs 2013-4/02, 4649-4/08 e 3701-
1/00) .
Edital nº 243, de 01 de junho de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº
12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003870/2023-50.
Requerentes:
Savegnago 
Supermercados
Ltda.,
Paulistão
- 
Empreendimentos
e
Participações Ltda., Makro Atacadista S.A.. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Lucas
de Carvalho S. Bueno, Mayara Lins Ogea, Gustavo Köhnen e Ivan L. Mariotto. Natureza da
operação: aquisição de ativos. Setores econômicos envolvidos: comércio varejista de
mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (CNAE 4711-3/02) e
comércio varejista de combustíveis para veículos automotores (CNAE 4731-8/00).
Edital nº 244, de 01 de junho de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei
nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003833/2023-41.
Requerentes: NCVP Participações Societárias S.A. e Luizaseg Seguros S.A. Advogados:
Maria Eugênia Novis, Ivan Vinícius Nunes Fernandes, José Carlos da Matta Berardo e
Maria Luiza Geraldi. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: sociedade seguradora de seguros não-vida (CNAE 6512-0/00).
Edital nº 245, de 01 de junho de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei
nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003666/2023-39.
Requerentes: Versalis S.p.A. e Novamont S.p.A.. Advogados: Maria Eugênia Novis, Ana
Bátia Glenk e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: Fabricação de ácidos graxos (CNAE 2029-1/00).
Edital nº 246, de 02 de junho de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei
nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003878/2023-16.
Requerentes: BRASKEM S.A. e CDV Holding S.A. Advogados: Paola Pugliese, Fernanda
Harari Dayan, Fabricio A. Cardim de Almeida, Lucas de Carvalho Silveira Bueno e
outros. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico
envolvido: geração de energia elétrica - CNAE 3511-5/01.
Edital nº 247, de 02 de junho de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei
nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003879/2023-61.
Requerentes: JHSF Participações S.A. e Fundo de Investimento Multimercado Norstar
Crédito Privado. Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Cristhiane Helena Lopes
Ferrero Taliberti, Fernanda Dalla Valle Martino, Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis
e
Marcela
Abras Lorenzett.
Natureza
da
operação:
aquisição de
quotas.
Setor
econômico envolvido: locação de espaços comerciais em shopping centers (CNAE 6822-
6/00).
Edital nº 248, de 02 de junho de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei
nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003835/2023-31.
Requerentes: SDB Comércio de Alimentos Ltda. e Makro Atacadista S.A.. Advogados:
Fabricio A. Cardim de Almeida, Lucas de Carvalho Silveira Bueno e outros. Natureza da
operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Comércio varejista de
mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados
(CNAE 4711-3/02).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 13/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de emissão de
certificados digitais e-CPF A3 com token (36 meses).
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 02/06/2023) 443001-44205-2023NE000001