DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REVOGAÇÃO
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -
INSTITUTO CHICO MENDES torna pública a revogação do Edital de Chamamento Público nº
04/2021, o qual tem como objeto a seleção de propostas para doação de bens e serviços
para as Unidades de Conservação Federais do bioma Amazônia, no âmbito do Programa
Adote um Parque, instituído por meio do Decreto nº 10.623, de 9 de fevereiro de 2021,
conforme lista de Unidades de Conservação disponibilizadas para adoção e demais
condições estabelecidas no referido Edital.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Presidente
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO BRASÍLIA-CONTAGEM
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Termo de Transferência SEI/ICMBio 14277413. PROCESSO 02128.001789/2022-29.
TRANSFERENTE: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
RECEBEDOR: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão -
Campus de Alcântara, CNPJ 10.735.145/0015-90. OBJETO: TRANSFERÊNCIA, a título
gratuito, pelo TRANSFERENTE ao RECEBEDOR, de seis (6) motores de popa conforme
Termo de
Baixa SEI/ICMBio 13651040.
ASSINATURA PELO
TRANSFERENTE: em
20/04/2023, por Gustavo Costa Rodrigues, Diretor da Diretoria de Planejamento,
Administração e Logística - DIPLAN. ASSINATURA PELO RECEBEDOR: em 26/05/2023, por
Jorge Renato Santos da Silva, Diretor Geral.
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.000080/2023-02.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
R J / J B R J.
Contratado: 00.000.000/4251-09 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: O presente contrato tem
por objeto a prestação do serviço de acolhimento, pelo banco, de grandes quantidades de
numerário, em espécie de cédulas de real, diretamente em tesouraria para crédito via gru
à ug: 443020/gestão: 44206 do cliente..
Fundamento Legal: . Vigência: 29/05/2023 a 29/05/2024. Valor Total: R$ 25.000,00. Data
de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 43/2020.
Nº Processo: 02011.000733/2020-01.
Pregão. Nº 13/2020. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J.
Contratado: 01.026.441/0001-25 - AMBIENTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços de remoção de abelhas ou
vespas, com início em 03/06/2023 e término em 03/06/2024.. Vigência: 03/06/2023 a
03/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.823,05. Data de Assinatura:
31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 443020
Nº
Processo: 02011.000185/2022-72.
Contratante: INST.
DE PESQUISAS
JARDIM
BOTANICO
DO
RJ/JBRJ.
Contratado:
07.493.769/0001-38
-
GELAR
DA
VILA
REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - ME. Objeto: O presente contrato está sendo
encerrado devido ao fim da vigência contratual... Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002
- Artigo: 1. Data de Rescisão: 04/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS JBRJ Nº 7/2023
Processo JBRJ nº 02011.000705/2023-28
Contratante: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ
CNPJ: 04.936.616/0001-20
Contratado: HG Soluções e Negócios.
CNPJ: 45.810.720/0001-50
Objeto: o registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo para os
laboratórios da Diretoria de Pesquisas, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento e anexos, especificados nos itens 1 a 69 do Termo de
Referência, anexo do edital de Pregão nº 06/2023, que é parte integrante desta Ata, assim
como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Vigência: 23/05/2023 a 23/05/2024
Valor R$ 4.420,00
Assinaturas: Eliezer de Sousa Nunes - Diretor de Administração e Finanças do JBRJ Pela
Contratada: Guilherme Henrique Araújo de Almeida
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS JBRJ Nº 8/2023
Processo JBRJ nº 02011.000707/2023-17
Contratante: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ
CNPJ: 04.936.616/0001-20
Contratado: : UNITY Instrumentos de Teste e Medição LTDA
CNPJ: 01.808.192/0001-20
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de
material de consumo para os laboratórios da Diretoria de Pesquisas, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e anexos, especificado no item
67 do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 06/2023, que é parte integrante
desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Valor R$ 370,00
Assinaturas: Eliezer de Sousa Nunes - Diretor de Administração e Finanças do JBRJ Pela
Contratada: Silvio Antonio Pedroso
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS JBRJ Nº 9/2023
Processo JBRJ nº 02011.000930/2022-83
Contratante: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ
CNPJ: 04.936.616/0001-20
Contratado: Solabor Produtos para Laboratórios LTDA
CNPJ: 45.812.327/0001-04
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de
material de consumo para os laboratórios da Diretoria de Pesquisas, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e anexos, especificado nos itens
11, 13 e 14 do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 06/2023, que é parte
integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição
Valor R$ 610,50
Assinaturas: Eliezer de Sousa Nunes - Diretor de Administração e Finanças do JBRJ Pela
Contratada: Sonia de Oliveira Alves
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9015/2020.
Nº Processo: 48610.216130/2019-29.
Pregão.
Nº
58/2019.
Contratante:
ESCRITÓRIO
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
58.069.360/0001-20 - STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A ..
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por 12 (doze) meses, correspondentes
ao período compreendido entre 04/06/2023 e 04/06/2024, com fundamento no artigo 57,
inciso II, da Lei nº 8.666/93; incluir a possibilidade de cessão dos créditos decorrentes da
contratação; reduzir o valor do contrato em 12,26% (doze inteiros e vinte e seis centésimos
percentuais), devido a supressão do perfil arquiteto lotus notes da contratação (item 4 do
contrato); assegurar à contratada, o direito de pleitear a repactuação do valor dos serviços,
com efeito retroativo à data do aditivo contratual, tão logo disponha dos valores
reajustados, com fundamento na prescrição da cláusula sexta do contrato; e consignar a
possibilidade de rescisão do contrato de forma amigável e antecipada, nos termos do
artigo 79, inciso II e §1º, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 04/06/2023 a 04/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.667.456,31. Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
COMUNICADO Nº 60, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização
da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar
a necessidade de se aplicar o disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 41, da RESOLUÇÃO ANP Nº 58, DE 17.10.2014, torna público, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei
nº 9.784/1999:
.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DOC. REF.
CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.
48610.211918/2023-25
OFÍCIO Nº 373/2023/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ
24.052.844/0002-25
PETROZIL JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.
II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ,
CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou
outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que
o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da
ANP na internet.Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual
do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa
Administrativa.
JARDEL FARIAS DUQUE
COMUNICADO Nº 61, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA
no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação:
.
Auto de Infração
Processo nº
CNPJ/CPF
Nome ou Razão Social
.
598547 de 20/10/2021
48620.202048/2021-12
09.045.209/0001-46
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EDU-CAP EIRELI - ME
.
901911 de 28/09/2022
48620.200847/2022-35
12.939.269/0001-17
AUTO POSTO BRADDOCK LTDA
.
626704 de 22/08/2022
48610.214628/2022-52
54.307.368/0001-26
AUTO POSTO PARAIZO II COMERCIAL LTDA
.
901905 de 27/09/2022
48610.217044/2022-39
48.938.732/0001-53
AUTO POSTO CAPITAO PACHECO LTDA
.
900027 de 01/09/2022
48620.202644/2022-83
05.953.714/0001-38
NOTRE DAME AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
.
901912 de 28/09/2022
620981 de 28/06/2022
48610.213139/2022-83
43.796.580/0001-88
AUTO POSTO 27 LTDA
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