DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. BAMBOO SUSHI SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO
DE OBRA LTDA
14152.124337/2022-04
AI
22.379.394-9
2.050,50
. BAMBOO SUSHI SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO
DE OBRA LTDA
14152.124339/2022-95
AI
22.379.396-5
246,06
. BAMBOO SUSHI SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO
DE OBRA LTDA
14152.124341/2022-64
AI
22.379.398-1
575,14
. BAMBOO SUSHI SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO
DE OBRA LTDA
14185.020688/2022-51
ND
20.247.022-9
57.803,79
. C & C INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA
14152.059153/2021-77
AI
22.089.787-5
3.553,28
. COMERCIO DE SUCATAS SEIBT LTDA
14152.059181/2021-94
AI
22.089.815-4
2.285,32
. EZEQUIEL SCHAEFFER
14152.162792/2022-08
AI
22.417.834-2
1.381,44
. J.A.L. ORGANIZADORA DE EVENTOS LTDA
14152.172773/2021-09
AI
22.202.116-1
73,38
. J.A.L. ORGANIZADORA DE EVENTOS LTDA
14152.172779/2021-78
AI
22.202.122-5
220,14
. J.A.L. ORGANIZADORA DE EVENTOS LTDA
14152.172795/2021-61
AI
22.202.138-1
79,40
. J.A.L. ORGANIZADORA DE EVENTOS LTDA
14185.029741/2021-07
ND
20.216.955-3
1.940,41
. LEANDRO DE OLIVEIRA DAVIDE
14185.024852/2021-19
ND
20.211.894-1
4.830,55
. MALAKOFF AGRONEGOCIOS LTDA
14152.047326/2021-12
AI
22.079.072-8
1.931,68
. MAURICIO BELLAVER
14152.128409/2020-12
AI
22.029.472-1
2.016,81
. MAURICIO BELLAVER
14152.128414/2020-25
AI
22.029.477-1
1.210,04
. MICHELE SILVA DE CORDOVA
14152.161593/2022-74
AI
22.416.635-2
1.388,05
. MICHELE SILVA DE CORDOVA
14152.161595/2022-63
AI
22.416.637-9
880,56
. MICHELE SILVA DE CORDOVA
14152.161598/2022-05
AI
22.416.640-9
146,76
. MICHELE SILVA DE CORDOVA
14152.161601/2022-82
AI
22.416.643-3
146,76
. MICHELE SILVA DE CORDOVA
14152.161602/2022-27
AI
22.416.644-1
202,64
. MICHELE SILVA DE CORDOVA
14185.025320/2022-80
ND
20.251.988-1
19.753,98
. MIETH MADEIRAS LTDA.
14152.110300/2021-18
AI
22.140.225-0
2.367,68
. MIETH MADEIRAS LTDA.
14152.110353/2021-21
AI
22.140.278-1
22.447,71
. MMP COUROS LTDA
14152.193220/2022-62
AI
22.448.262-9
1.152,72
. MMP COUROS LTDA
14152.193229/2022-73
AI
22.448.271-8
1.920,88
. PALACIO DO BUFFET RESTAURANTE LTDA
14152.150121/2021-13
AI
22.179.713-1
15.540,71
. TCAS SERVICOS METALURGICOS LTDA
14152.113717/2022-13
AI
22.368.774-0
293,52
. TCAS SERVICOS METALURGICOS LTDA
14152.113721/2022-73
AI
22.368.778-2
366,90
. TCAS SERVICOS METALURGICOS LTDA
14152.113723/2022-62
AI
22.368.780-4
293,52
. TCAS SERVICOS METALURGICOS LTDA
14152.113726/2022-04
AI
22.368.783-9
2.563,10
. TCAS SERVICOS METALURGICOS LTDA
14185.019112/2022-41
ND
20.245.346-4
51.869,60
. TRANSPORTES
E
EXTRACAO DE
BASALTO
PETRELLA
LT DA
14152.106945/2020-67
AI
22.008.008-9
625,71
. U L DA SILVA & CIA LTDA
14152.047984/2021-04
AI
22.079.730-7
1.247,46
. U L DA SILVA & CIA LTDA
14152.047985/2021-41
AI
22.079.731-5
420,99
. U L DA SILVA & CIA LTDA
14152.047986/2021-95
AI
22.079.732-3
293,52
. U L DA SILVA & CIA LTDA
14152.047987/2021-30
AI
22.079.733-1
587,04
. U L DA SILVA & CIA LTDA
14152.047988/2021-84
AI
22.079.734-0
893,38
. VIA SUL RADIADORES LTDA
14152.169222/2022-31
AI
22.424.264-4
1.388,05
. WR CONTABILIDADE S/S LTDA.
14185.023790/2022-17
ND
20.250.373-9
39.095,36
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2 (CÓDIGO ECPMR: FZCX3F), DE 2 DE JUNHO DE 2023
O chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada
de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia
e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste
Edital, nos termos
do Art. 20, III,
da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro
de 2021, que deverá
ser protocolizada por meio
do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo,
bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ACAI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
14152.061125/2021-10
AI
22.091.498-2
. G C TRANSPORTES LTDA
14152.189110/2022-04
AI
22.444.152-3
. G C TRANSPORTES LTDA
14152.189111/2022-41
AI
22.444.153-1
. G C TRANSPORTES LTDA
14152.189112/2022-95
AI
22.444.154-0
. G C TRANSPORTES LTDA
14152.189113/2022-30
AI
22.444.155-8
. G C TRANSPORTES LTDA
14152.189114/2022-84
AI
22.444.156-6
. G C TRANSPORTES LTDA
14152.189116/2022-73
AI
22.444.158-2
. G C TRANSPORTES LTDA
14152.189117/2022-18
AI
22.444.159-1
. G C TRANSPORTES LTDA
14185.029024/2022-58
ND
20.256.205-1
. SMX AGROINDUSTRIAL LTDA
14152.219028/2021-22
AI
22.248.334-2
. SMX AGROINDUSTRIAL LTDA
14152.219354/2021-30
AI
22.248.660-1
LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE
Chefe do Setor de Multas e Recursos
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 6/2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento Interno
desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da lavratura dos respectivos
Autos de Infração, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, situada Av Jequitaia, s/n, Comércio, Salvador/BA, CEP 40.015-902 (Prédio do Ministério da
Economia -antigo Prédio do Ministério da Fazenda). Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação),
conforme o Artigo 27, da Portaria/MTP 667/2021.
. Processo
Auto de Infração
Razão Social
Capitulação
. 14152.014823/2021-26
220469369
GERAIS ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.014473/2020-17
219174199
JOSE ALVES CARACAS NETO
Art. 630, § 4º da CLT
. 14152.005755/2020-23
219087601
MMX BAHIA LTDA
Art.
41,
'caput',
c/c art.
47,
§1º,
da
Consolidação das Leis
do Trabalho, com
redação conferida pela Lei 13.467/17.
. 46204.004976/2018-01
214590810
PATRIMONIAL VENTURE SA
Art. 630, § 4º da CLT
Em 2 de junho de 2023
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos