DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Os resultados dos exames, bem como a declaração sobre condição de saúde
encaminhada às candidatas, deverão ser entregues na ocasião do exame clínico, que
ocorrerá no mesmo dia marcado para as Provas Orais, no turno oposto ao designado para
a arguição.
As candidatas serão eliminadas do concurso se não se submeterem, no dia
determinado neste edital de convocação, aos exames de higidez física e mental, e não
serão nomeadas se consideradas inaptas para o exercício do cargo nos referidos exames,
conforme previsto no art. 191 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE RESCISÃO
Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com ANA DE
PINHO E SILVA ZAGANELLI - CPF: 054.544.207-94. Objeto: Rescindir a partir do dia
08/12/2022 o Termo de Credenciamento nº 1404/2019, baseado nas disposições contidas
na Cláusula Vigésima Segunda do Instrumento Original c/c os artigos 79 - Inciso II da da Lei
8.666/93. Ratificação: Sônia Márcia Fernandes Amaral, Diretora Executivo/Plan-Assiste -
MPF. Processo nº 1.17.000.000207/2018-69.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.974/2023
Termo de Credenciamento nº 1974/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
GERMANE VITÓRIA MEDEIROS DE BARROS. Objeto: prestação de Serviços Odontológicos.
Processo: 1.22.000.001057/2023-16 . Elemento de despesa 33.90.36. Programa de
Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPF: n.º 2022NE000036, de
08/02/2022,
Elemento
de
despesa
33.90.36.
Programa
de
Trabalho:
n.º
033010581200400001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2022NE000109, de 04/02/2022,
Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de
Empenho/MPM: n.º 2022NE000023, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.36.
Programa de Trabalho: n.º 03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: n.º
2022NE000159,
de 08/03/2022.
Assinado
em
31/05/2023. Vigência
31/05/2023
a
30/05/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT
DUTRA DA SILVA e pela Credenciada GERMANE VITÓRIA MEDEIROS DE BARROS.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.876/2023
Termo de Credenciamento nº 1876/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
DIAMANTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: Prestação de Serviços
MÉDICOS E PARAMÉDICOS. Processo: 1.14.000.000491/2023-42. Vigência: 19/05/2023 a
18/05/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora
Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo, pelo Credenciado
ANA PAULA CARIA ALMEIDA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.784/2022
Termo de Credenciamento nº 1784/2022, celebrado entre o Ministério Público da União e
LA VIE CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E PILATES LTDA. Objeto: Prestação de serviços
paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos
pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério
Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do
Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de
Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25 da Lei
8.666/93. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei
Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho,
mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sônia Márcia Fernandes Amaral e
Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Mariana Bezerra
Nunes de Sousa e Laiza Michelle Matos da Penha, pelo Credencia
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2022. Contratante: União, por
intermédio da ESMPU. Contratada: EXEMPLUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
(CNPJ: 02.977.786/0001-27). Objeto: prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze)
meses. Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Vigência: de 07/06/2023 até
06/06/2024. Data de Assinatura: 01/06/2023. Valor Total: R$ 39.500,00. Nota de empenho:
2023NE000071, datada de 09/03/2023. Plano de Trabalho Resumido: 204481. Elemento de
Despesa: 3.3.90.39.22. Processo: 0.01.000.1.001663/2022-41. Signatários: IVAN DE
ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, EDUARDO ROCHA SILVA NETO, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 200009
Nº Processo: 42140004548202296. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de
até 12 (doze) meses, para eventual fornecimento e restauração de placas que compõe a
comunicação visual do MPDFT e demais modelos para sinalização, de homenagem e ainda
o fornecimento de molduras e carimbos.. Total de Itens Licitados: 52. Edital: 05/06/2023
das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 609, Ed.
Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00028-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
05/06/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
19/06/2023
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 02/06/2023) 200009-00001-2023NE000020
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Cooperação Técnica n.º CONV 011/2023. Procedimento de Gestão
Administrativa MPDFT nº 19.04.3670.0004900/2023-10. Partícipes: Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93, e TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, CNPJ: 03.141.166/0001-16. Objeto: Estabelecer formas de
cooperação entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento
jurídico ao Ministério Público, tais como proteção do patrimônio público, a prevenção e o
combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a
aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e
investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das
atribuições do Ministério Público e dos Tribunais Regionais do Trabalho por meio da atuação
conjunta e do
intercâmbio de conhecimentos, metodologias,
experiências e do
compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados,
gestão de casos, entre outras ações conjuntas Vigência: 31/5/2023 a 30/5/2028. Signatários:
MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procuradora-Geral de Justiça; TRT
9ª REGIÃO: ANA CAROLINA ZAINA, Procurador-Geral de Justiça. Data de assinatura: 4/5/2023.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Cooperação Técnica nº 016/2023. Processo SEI nº 19.04.5553.0010047/2023-24.
Participes:
Ministério Público
do Distrito
Federal
e Territórios
- MPDFT,
CNPJ:
26.989.715/0002-93. Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, CNPJ/MF sob o nº
00.059.857/0001-87. Objeto: estabelecer vínculo entre o MPDFT e o CEUB, credenciado
pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a
oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio Obrigatório do Ministério Público
da União, como etapa do processo educacional definido no projeto pedagógico do curso
superior, visando a prática complementar do aprendizado, bem como a preparação
profissional, social e de cidadania, de 1º/06/2023 até 31/05/2026, consoante Cláusula
Décima - Da Vigência, do termo original. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral. CEUB: FABIANO DE ANDRADE RAYMUNDO, Diretor Presidente Data de
assinatura MPDFT: 23/05/2023 e Data de assinatura CEUB: 1º/06/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 19/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
25/05/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de microcomputadores
portáteis do tipo notebook, acompanhado de mouse, maleta/mochila de transporte, com
garantia e assistência técnica de 36 (trinta e seis) meses para atendimento ao Ministério
Público Federal MPF., mediante sistema de registro de preços. Total de Itens Licitados:
00001 Novo Edital: 05/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c",
Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
05/06/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
19/06/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
SIRLENE FERREIRA SOBRAL
Coordenadora Substituta de Licitações e Disputas
Eletrônicas
(SIDEC - 02/06/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021, publicado no
DOU, Seção III, de 15 de julho de 2022, página 1712,
onde se lê: "VALOR TOTAL ANUAL: R$ 80.767,49",
leia-se "VALOR TOTAL MENSAL: R$ 80.767,49".
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
003370/2022-05. , publicada no D.O.U de 04/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro
de Preços para eventual contratação de empresa(s) para o fornecimento, instalação e
remanejamento (montagem e desmontagem) de divisórias especiais e de empresa para o
fornecimento de materiais para circuitos elétricos e telemáticos para atender às
necessidades da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), órgão gerenciador,
e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), órgão participante, dentro
do período de 12 (doze) meses, conforme Edital. Novo Edital: 05/06/2023 das 11h00 às
17h59. Endereço: Sgas- Q. 604 Lote 23 - L2 Sul BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir
de 05/06/2023 às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
20/06/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
VICTOR PEREIRA DE REZENDE JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 02/06/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
N° 31/2023 DO CONTRATO 4/2021
PROCESSO: 1.12.000.000163/2023-11 CONTRATANTES: UNIÃO FEDERAL por intermédio da
Procuradoria da República no Estado do Amapá - PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e a
empresa CLARO S/A - CNPJ: 40.432.544/0001-47. OBJETO: Acréscimos ao quantitativo
ativado inicialmente na PR/AP, de 8 (oito) assinaturas mensais de linha de voz, com
ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas para qualquer operadora, envio de SMSs
e MMSs ilimitados, acesso à caixa postal / secretária eletrônica ilimitado e franquia mínima
de dados de 20 GB, Categoria 3. INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 01/06/2023.
DATA DE ASSINATURA: 01/06/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº
10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019. ASSINAM: Francisco Cleoson Sousa Nobre -
Secretário Estadual, Alexandre Parreira Guimarães - Procurador-Chefe da Procuradoria da
República no Estado do Amapá e Hider Vinicius Goeking e Juliana Franco Jibran Hsieh -
Representantes Legais.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200075
Nº Processo: 1737/2023-94. Objeto: Aquisição de lixeiras para as Procuradoria
da República do Pará (sede Belém), Procuradoria da República do município de
Santarém/PA, Procuradoria da República do município de Marabá/PA e Procuradoria da
República do município de Altamira/PA.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 05/06/2023 das
08h00 às 17h59. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 690, Umarizal - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/200075-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2023
às 08h15 no site www.gov.br/compras.
JEFFERSON LIMA FEIJO
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/06/2023) 200100-00001-2023NE000001
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO PARÁ e a FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ - ESTÁCIO FAP. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
anos. Data e assinatura: 26/05/2023. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA, Procurador-Chefe da
PR/PA e ELAINE CRISTINA GRECCHI GONÇALVES, diretora geral da FACULDADE ESTÁCIO DO
PARÁ - ESTÁCIO FAP. Processo Administrativo 1.23.000.001324/2023-18.
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