DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
a) Objeto: Contratação de empresa para realização do treinamento de Escutatória; b) TC
007.714/2023-8; c) Fundamento Legal: artigo 25, inciso II c/c 13, VI, da Lei 8.666/93 e Decisão
439/98 - Plenário/TCU; d) Valor: R$ 21.750,00 (vinte e um mil setecentos e cinquenta reais);
e) Favorecida: DO IT - Lafigueira - Naturarte Treinamentos Profissionais Cultura e Natureza
LTDA, CNPJ 21.560.427/0001-14; f) Autorização: Adriano César Ferreira Amorim, Diretor-
Geral do ISC; g) Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de
Administração; h) Nota de Empenho: 030203000012023NE000163, de 29/05/2023.
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando a
impossibilidade de
localização da
empresa Su
Casa
Administradora de Imóveis, CNPJ nº 12.236.558/0001-50, nos endereços fornecidos por ela
a esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5
(cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital de Notificação, para
apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO nos autos do Processo Administrativo nº
08038.012033/2022-09, referente à aplicação da sanção de advertência, como previsto no
inciso I da Cláusula Doze do Contrato nº 005/2022, com fulcro no artigo 87, inciso I, da Lei
nº 8.666/93, o respectivo registro da sanção no SICAF, preservando-lhe o exercício da
ampla defesa e do contraditório.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Secretário-Geral Executivo
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.014106/2022-99.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 23.407.763/0001-57 -
NOVA MESA DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS E
UTILIDADES LTDA. Objeto: Aquisição de material de copa e cozinha, para atender a
coordenação de gerenciamento de bens da defensoria pública-geral da união.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Valor Total: R$ 521,40. Data de
Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 249/2022.
Nº Processo: 08038.007197/2018-20.
Pregão. Nº 336/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 21.938.382/0001-79 - HIGICLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, de 21/10/2023
a 20/10/2024.. Vigência: 21/10/2023 a 20/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
51.403,68. Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 16/2018 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.006849/2017-28. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 90.347.840/0001-18 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto:
Rescisão do contrato n.º 016/2018, firmado com a empresa tk elevadores brasil ltda-------,
inscrita no cnpj sob n.º 90.347.840/0020-80, em 12 de junho de 2023, último dia da
prestação dos serviços. Fundamento Legal: Inciso ii do art. 79, da lei n.º 8.666/93. Data de
Rescisão: 12/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038001817202384. Objeto: Contratação visa assegurar a seleção
da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração Pública, tendo
por objeto a prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão
de obra, e todos os materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e
adequados à execução dos serviços, no período de 30 (trinta) meses, para atender à
unidade da Defensoria Pública da União em São Luís/MA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
05/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da
Agricultura, 
Bl.
F, 
Setor
Bancário 
Norte
Quadra 
1,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-00060-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RUSIVALTER PAULO FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/06/2023) 290002-00001-2023NE000008
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 913.934/2022. Objeto: Aquisição de distribuidores de áudio, novos
e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/06/2023 das 09h00 às 17h59.
Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00064-2023. Entrega
das
Propostas: a partir de 05/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as
especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível
também no site www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 02/06/2023) 10001-00001-2023NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 763.423/2022. Objeto: Prestação de serviços de acesso IP
permanente, dedicado e exclusivo entre a rede de dados da Câmara dos Deputados e a
rede mundial de computadores (Internet), mediante implantação de 2 (dois) enlaces de
comunicação de dados, podendo ter velocidades de 3000 a 6000 Mbps, compreendendo
instalação, configuração, ativação, suporte técnico, gerenciamento, e serviço de segurança
Anti-DDoS, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/06/2023
das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona
Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00065-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
05/06/2023 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/06/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações descritas no sistema eletrônico (Comprasnet) e as especificações constantes
deste Edital, prevalecerão as do Edital.
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 02/06/2023) 10001-10001-2023NE000291
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 30/2023 entre o STF e a empresa LINEAR COMUNICAÇÃO LTDA
(Processo SEI nº 005894/2022). Objeto: prestação de serviços de clipping digital e impresso
(sob demanda) de matérias jornalísticas de interesse do Supremo Tribunal Federal - STF.
Valor total estimado: R$ 121.962,90 (cento e vinte e um mil, novecentos e sessenta e dois
reais e noventa centavos). Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993. Assinatura: 01/06/2023.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até
o limite de 60 (sessenta) meses. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de
Orçamento, Finanças e Contratações, pela empresa, Diogo Fabrício Sousa Lima,
Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 33/2023 entre o STF e a empresa ECOPENSE COLETA DE RESÍDUOS
LTDA (Processo SEI nº 002758/2022). Objeto prestação de serviços continuados de
gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos gerados nas dependências do
STF e do CNJ, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e
destinação ou disposição final ambientalmente adequado. Valor total: R$ 72.000,00
(setenta e dois mil reais). Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993. Assinatura: 01/06/2023.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo
período de até 60 (sessenta) meses. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava,
Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações, pela empresa, Tiago Antonio Oliveira
Pontes, Representante Legal.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão ao Contrato n. 03/2018 celebrado entre o STF e empresa
ECOPENSE COLETA DE RESIDUOS EIRELI (Processo 001683/2017). Objeto: rescindir,
amigavelmente, o Contrato nº 3/2018, com fundamento no art. 79, II, da Lei n. 8.666/93,
com efeitos a partir do dia 1º de junho de 2023. Assinatura/Vigência: 01/06/2023.
Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e
Contratações; pela empresa, Lucas Nobre Bonifácio Ferreira, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2021 celebrado entre o STF e a empresa
STENO BROADCASTING LTDA-EPP (Processo Eletrônico n. 000451/2021). Objeto: prorrogar
a vigência do Contrato, registrar a renúncia ao reajuste e retificar erro material no valor.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 01/06/2023. Vigência: a partir de sua
assinatura. Assinam: pelo STF, o Diretor-Geral, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi; e, pela
Contratada, sua Representante Legal, Sra. Sandra Aparecida Parlatore Médici.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 18/2023
A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 18/2023, cujo objeto
consiste na aquisição de televisões, conforme especificações, condições, quantidades e
prazos constantes do Edital, sagrou-se vencedora, para o item 1, a empresa DI BENTO
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 14.238.297/0001-32, e, para o item 2, a empresa A. B.
DE ARAUJO, CNPJ 35.637.190/0001-37.
GLAUCIA MENDONÇA NOBREGA
Pregoeira
(SIDEC - 02/06/2023) 070001-00001-2023NE999999
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 19/2023
A Pregoeira do TSE comunica que o Pregão Eletrônico nº 19/2023, cujo objeto
consiste na aquisição de vacinas contra a gripe, conforme especificações, condições,
quantidades e prazos constantes do Edital, foi revogado.
GLAUCIA MENDONÇA NOBREGA
Pregoeira
(SIDEC - 02/06/2023) 070001-00001-2023NE999999
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Os itens 8, 9, 10 e 11
restaram desertos.
FILIPE DE SOUSA MENDES
Pregoeiro
(SIDEC - 02/06/2023) 050001-00001-2023NE000107