DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 273, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria de Pessoal MinC
nº 426, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de março de 2023, e a Portaria MinC
nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023,
bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01510.000410/2023-68, resolve:
Designar a servidora MARINA CAÑAS MARTINS, matrícula SIAPE nº 1534729,
para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão Técnica, código FCE
1.07, da Superintendência do Iphan no Estado de Santa Catarina, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos
às suas respectivas atribuições.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n°51, de 30 de maio de 2023, publicada no DOU, edição 104, seção
2, página 10.
Onde se lê: "O PRESIDENTE"
Leia-se: "O PRESIDENTE SUBSTITUTO"
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 3.076, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso X do art. 53 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
considerando o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 60091.000060/2023-87, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Gerente do Centro Regional de Manaus, deste
Centro Gestor, Senhor FRANKLIN FERNANDO TEIXEIRA, para, em observância às disposições
legais e regulamentares, representando este Diretor-Geral, assinar o "Memorando de
Entendimentos" com o governo do estado de Roraima, cujo objetivo é viabilizar a união de
esforços para o estabelecimento de atividades de monitoração e análise integrada de
informações para conservação, proteção e desenvolvimento da Amazônia Legal.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 883/GC1, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
COLOCAR o Brigadeiro do Ar MARCOS AURELIO VILELA VALENÇA (Nr Ord
2489015/EMAER) à disposição Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, visando à nomeação para exercer cargo naquele Gabinete.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 884/GC1, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
67011.000674/2023-51, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os militares abaixo
relacionados à disposição da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, a fim de
prestarem serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este
Comando:
Aspirante
a
Oficial CCO
JEAN
VICTOR
DE
ALMEIDA PEREIRA
(Nr
Ord
7573030/SEREP-RJ); e
Aspirante a Oficial CCO LARISSA JENIFFER SOUSA SILVA (Nr Ord 7573065/SEREP-
RJ).
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, os militares supramencionados ficarão à disposição da Caixa
de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar
da data de suas apresentações naquele órgão, prontos para o serviço, não podendo
exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para os seus quadros.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 885/GC1, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67201.002953/2023-11, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Engenheiro GUSTAVO AZOLIN (Nr Ord 6948995/COMAE), e incluí-lo, com o mesmo posto,
na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso II, da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com
a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 886/GC1, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67272.003022/2023-05, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Médico THIAGO RODRIGUES SÉRGIO (Nr Ord 7278527/GSAU-FL), e incluí-lo, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso
I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 887/GC1, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67240.002796/2023-88, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Infantaria EDUARDO VENIERIS MACHADO (Nr Ord 6709010/GSD-RJ), e incluí-lo, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116
inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 888/GC1, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 11.237, de 18
de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do
Ministério da Defesa, com a delegação de competência prevista no art. 3º, inciso I, da
Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério da Defesa, e com o que consta
do Processo nº 67000.005352/2023-27, resolve:
NOMEAR SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS, portadora do CPF nº 648.095.281-
20, para o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do
Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER), partir da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 889/GC1, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Capitão Especialista em Controle de
Tráfego Aéreo RICARDO DAVID BENEDICTIS (Nr Ord 3374343/CGNA) para a função de
Assessor para Assuntos do Controle do Espaço Aéreo na Missão Técnica Aeronáutica
Brasileira na Bolívia (MTAB-Bolívia), na cidade de Cochabamba, Estado Plurinacional da
Bolívia, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 29 de junho de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 29 de julho de 2023 - início da instalação;
III - 8 de agosto de 2023 - início da missão;
IV - 8 de agosto de 2024 - término da missão; e
V - 6 de setembro de 2024 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes, e período máximo de retribuição no exterior de 436 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto no RCA 34-1, de 11 de dezembro de 2018, na ICA
35-8, de 20 de dezembro de 2018, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2022.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 890/GC1, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Especialista em
Comunicações RICARDO ANTUNES GOMES (Nr Ord 2603900/CISCEA) para a função de
Assessor para Assuntos Técnicos e de Logística na Missão Técnica Aeronáutica Brasileira na
Bolívia (MTAB - Bolívia), na cidade de Cochabamba, Estado Plurinacional da Bolívia, de
acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 29 de junho de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 29 de julho de 2023 - início da instalação;
III - 8 de agosto de 2023 - início da missão;
IV - 8 de agosto de 2024 - término da missão; e
V - 6 de setembro de 2024 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes, e período máximo de retribuição no exterior de 436 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto no RCA 34-1, de 11 de dezembro de 2018, na ICA
35-8, de 20 de dezembro de 2018, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2022.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 704, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel R/1 (0462864927) RICARDO TEIXEIRA
DA CUNHA no Colégio Militar de Belo Horizonte (CMBH), em Belo Horizonte-MG, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Docente na Disciplina Educação
Física, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2023, em vaga da cota
do Departamento de Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 705, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe
confere no Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de
20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º,
art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo
art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel Refm (0155820913) DJAIR
BRAGA MARANHÔTO no Colégio Militar de Belo Horizonte (CMBH), em Belo
Horizonte-MG, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de
Docente na Disciplina de História, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de
1º de junho de 2023, em vaga da cota do Departamento de Educação e
Cultura do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA