DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 267, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A
PRESIDENTA 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003727/2018-
78, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ILBERT ISRAEL DO NASCIMENTO SILVA da
Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário,
código de vaga NI 047, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de
Gestão Interna desta Fundação, a contar de 26 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATÁLIA TELES DA MOTA
PORTARIA Nº 268, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A
PRESIDENTA 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001569/2007-
69, resolve:
Art. 1º Designar PAULA CRISTINA MORTARI DA COSTA para exercer o encargo
de substituta eventual da Diretora de Educação Executiva, código CCE 1.15, nos casos de
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando JOÃO VITOR FARIA DOMINGUES do
referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATÁLIA TELES DA MOTA
PORTARIA Nº 270, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002059/2022-48, resolve:
Art. 1º Designar EDVALDO MOTA FRAZÃO para exercer função de Assessor
Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação de Administração da Coordenação-
Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 170, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear GABRIELA DIAS para exercer o cargo de Chefe de Serviço ASPAR da
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério da Igualdade Racial, código
CCE 1.05.
ANIELLE FRANCO
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como no
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, altera o período de afastamento do país das
servidoras MARCELLE DECOTHÉ DA SILVA, Chefe da Assessoria Especial da Ministra de
Estado da Igualdade Racial; e LUNA COSTA DE OLIVEIRA, Assessora Especial, autorizadas a
se afastar por meio de Decreto publicado em 26 de maio de 2023, para participar do II
Fórum Permanente sobre Afrodescendentes da ONU, em Nova York, no período de 27 de
maio a 03 de junho de 2023. O novo período de afastamento será de 27 de maio a 02 de
junho, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 21290.200999/2023-41).
ANIELLE FRANCO
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como no
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, altera o período de afastamento do país das
servidoras PAULA CRISTINA PEREIRA GOMES, Chefe da Assessoria Internacional; e NAGELA
RITHYELE DANTAS, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da
Igualdade Racial, autorizadas a se afastar do país por meio de Despacho publicado em 26
de maio de 2023, para participar do II Fórum Permanente sobre Afrodescendentes da ONU,
em Nova York, no período de 28 de maio a 3 de junho de 2023. O novo período de
afastamento será de 28 de maio a 2 de junho de 2023, incluindo trânsito, com ônus
(Processo nº 21290.200999/2023-41).
ANIELLE FRANCO
PORTARIA Nº 169, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, substituta, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Retificar a Portaria nº 162, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 29 de maio de 2023, Seção 2, página 37.
Onde se lê: Designar FLÁVIA DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial da Ministra de Estado da Igualdade
Racial, código CCE 1.16, no período de 27 de maio a 03 de junho de 2023.
Leia sê: Designar FLÁVIA DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial da Ministra de Estado da Igualdade
Racial, código CCE 1.16, no período de 27 de maio a 02 de junho de 2023.
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.847, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.198, de 15 de
setembro de 2022, e o constante no processo nº 59000.007772/2023-10, resolve:
NOMEAR DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA para exercer o cargo comissionado
de Coordenador da Coordenadoria Estadual em Sergipe, código CCE 1.10, do Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, autarquia vinculada a este Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.848, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.198, de 15 de
setembro de 2022, e o constante no processo nº 59000.007760/2023-95, resolve:
NOMEAR
RAFAEL
GUIMARAES
DE CARVALHO
para
exercer
o
cargo
comissionado de Coordenador da Coordenadoria Estadual na Bahia, código CCE 1.10, do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), entidade vinculada a este
Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 20, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347,
de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada
no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º
10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 09, de 09 de fevereiro de
2021, publicada no DOU n.º 28, de 10 de fevereiro de 2021, tendo como último ato a
prorrogação efetivada pela Portaria n.º 14, de 05 de abril de 2023, publicada no DOU n.º
67, de 06 de abril de 2023, referente ao Processo n.º 59000.032310/2019-54.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 28, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA ESTADUAL SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, usando da competência que lhe foi delegada
através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
no 59415.000486/2022-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a Maria Ferreira da Silva Santos, na qualidade de
cônjugue do ex-servidor Bento Ciriaco dos Santos, o cupante do cargo de Artificie de
Mecânica, matrícula SIAPE 0735798, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido aposentado, em 30 de Outubro de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de Outubro de 2022,
data do óbito do ex-servidor.
AMANDA CRISTINA DE SOUZA
PORTARIA Nº 29, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA ESTADUAL SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, usando da competência que lhe foi delegada
através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
no 59415.000594/2022-43, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a Noeme Balisa de Menezes, na qualidade de
cônjugue do ex-servidor Valdemir Teles de Meneses, o cupante do cargo de Artificie de
Mecânica, matrícula SIAPE 0736010, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido aposentado, em 13 de Outubro de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de Outubro de 2022,
data do óbito do ex-servidor.
AMANDA CRISTINA DE SOUZA
PORTARIAS DE 2 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº
2708, de 28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº
11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o
que consta no Processo n° 59401.000312/2023-48, resolve:
Nº 180 - Dispensar o servidor FRANCISCO RIBEIRO SOARES, SIAPE nº 0729512,
da
Função
Comissionada 
Executiva
de
Chefe
do 
Serviço
Técnico
da
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, código FCE 1.05.
Nº 181 - Designar o servidor INACIO RAIMUNDO LINHARES MASCARENHAS,
SIAPE nº 0729461, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço Técnico da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, código FCE
1.05.
ENG.º FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO