DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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60
Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 204, DE 29 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi estabelecida pela Portaria nº 46, de 11 de março de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021, Seção1, página 150,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de
julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI nº 50020.001346/2023-
60, resolve:.
Art. 1º Ceder o servidor público FELIPE OZÓRIO MONTEIRO DA GAMA, matrícula
SIAPE/DNIT nº 1987623, Analista de Infraestrutura de Transportes, do Quadro de Pessoal
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Entidade vinculada a
esta Pasta, para ocupar cargo em comissão de Secretário-Geral da Presidência, da
Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, do Governo do estado do Paraná.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao seu Órgão de origem
Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA PORTARIA Nº 208, DE 31 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021, o
disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos
autos do processo administrativo nº 50000.015129/2023-95, resolve
Nomear MARCO AURELIO CORREIA DE SOUZA, CPF nº 019.***.***-02,
matrícula SIAPE nº 1808510, servidor do Quadro de Pessoal desta Pasta, para o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do Gabinete do Ministro
de Estado dos Transportes.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 170, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que
consta do processo nº 50500.151896/2023-26, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Rafael Vitale Rodrigues,
Diretor-Geral desta Agência, com o objetivo de participar do Executive Public Leaders
Programme, na Inglaterra, no período de 7 a 24 de julho de 2023, incluindo o trânsito, com
ônus limitado para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 2.924, DE 31 DE MAIO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD n.º 39, de 17/11/2020,
publicada no DOU de 19/11/2020, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º
10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI
n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI
n.º 50600.016300/2023-14, resolve:
Art. 1º EFETIVAR a requisição da servidora MEIRE CRISTINA CABRAL DE ARAÚJO
SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1200514,
pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, para exercer a função de Corregedora, código FCE 1.13, na Corregedoria do
Ministério dos Povos Indígenas.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência da servidora pública,
mensalmente, ao órgão ou entidade requisitada.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 2.942, DE 31 DE MAIO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
174 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD/DNIT nº 39, de 17/11/2020,
publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante no Processo nº
50600.001390/2022-68, resolve:
Art. 1º DELEGAR COMPETÊCIA plena e as responsabilidades decorrentes a
servidora NAYARA SAMPAIO BRAGA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrículas
DNIT nº 5261 e SIAPE nº 2077603, como representante do Diretor-Geral do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Entidade Executiva Rodoviária da União,
para exercer as atribuições de Autoridade de Trânsito, relativamente às competências
elencadas nos artigos 21, 256, 280, 281, 282, 285 e 288 do Código de Trânsito
Brasileiro.
Art. 2º REVOGAR a Portaria/DG nº 568 de 03/02/2022, publicada no Diário
Oficial da União no dia 07/02/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 2.985, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 174 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020,
publicada no DOU em 19/11/2020, e
Considerando o Art. 23, inciso XII e o Art. 22, §10, inciso I da Constituição
Fe d e r a l ;
Considerando o Art. 74 a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, que estabelece que a educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever
prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito;
Considerando o § 1º do Art. 74 do CTB, que determina a obrigatoriedade da
existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do
Sistema Nacional de Trânsito;
Considerando o Art. 76 do CTB, que estabelece que a educação para o trânsito
será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento
e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de
Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas
áreas 
de 
atuação; 
e 
considerando 
o 
constante 
dos 
autos 
do 
processo 
nº
50600.006176/2021-17, resolve:
Art. 1º DISPENSAR os membros abaixo da Equipe Nacional de Educação para o
Trânsito do DNIT, nomeados por meio da Portaria nº 5.877, de 14/10/2022, com
competências para identificar demandas locais, desenvolver, coordenar, executar e
supervisionar ações, projetos e programas de Educação para o Trânsito, conforme
diretrizes estabelecidas pela Coordenação-geral de Operações Rodoviárias, em alinhamento
com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, e em articulação com outras áreas do DNIT
e demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito:
I - Membros Servidores do DNIT:
Alcino Marcos Penha
Carlos Augusto Araújo de Souza
Cláudia Maria Máximo de Araújo
Deise Eliane Martins
Dineuda Maria Lima Lopes
Enilson Vieira Rocha
Gilson Nunes Adão
Igor Coelho Rosa
Irina Caetano Holanda de Medeiros
Itamar de Meireles Ferreira
Jéssika Abrantes Pontes
João Alcides Barra de Oliveira
João Renato Remede Prandina
Joel Marques de Queiroz
José Arimatéa Barroso da Costa
Juliana Cleto Ferreira Cardoso
Juscelino Roberto Alves
Luiz Carlos de Souza
Luiz Carlos dos Santos Rodrigues
Maria do Rosário de Fátima Teixeira
Maria dos Anjos Alves da Silva
Nícolas Alves de Oliveira Souto
Nilson Braga de Almeida
Nivalcema de Souza Bispo Meliande
Ricardo Akira Ishisato
Sandro Valério de Souza Martins
Sérlea A. de Oliveira Silva
Sônia Maria Almeida Donati
Tatiana dos Santos Nobre
Thaygo Francisco de Andrade Rameiro
Thaynara Gomes Ferreira
Valmir Marques Monteiro Junior
II - Demais membros indicados pelas Superintendências Regionais:
Adilson Tavares da Silva
André Luiz da Silva Gomes
Carolina Carvalho Pimentel
Hudson Lima Lopes
Paulo Henrique Sobral Benetti
Pedro Rodrigues da Silva Neto
Thulio Assayag da Silva e Silva
Art. 2º DESIGNAR membros da Equipe Nacional de Educação para o Trânsito do
DNIT, com competências para identificar demandas locais, desenvolver, coordenar,
executar e supervisionar ações, projetos e programas de Educação para o Trânsito,
conforme diretrizes estabelecidas pela Coordenação-geral de Operações Rodoviárias, em
alinhamento com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, e em articulação com outras
áreas do DNIT e demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito:
I - Membros Servidores do DNIT:
Adilson Antonio Lima
Albino Emídio dos Santos Neto
Ana Paula Fernandes Miranda
Anderson Pereira Gomes
André Massaru Murakami
Antônio de Lima Furtado
Arly Mary de Sousa e Silva
Benedito Luis de França
Carligia Barreto Fonseca
Carolina Lopes de Oliveira Guimarães
Celio Marques da Silva
Celmis Lenize Monteiro
Cláudio Conceição Nascimento Júnior
Clóris Rabelo Costa
Daiane Maciel Correa
Débora Márcia Peres
Devair Ferreira dos anjos
Dina Mara de Oliveira Ramalho
Edmiriam de Mendonça Arruda
Edson Aires dos Anjos
Edson Martins Varela
Edson Reginaldo da Silveira
Eduardo Coelho Wilbert
Eduardo Maksemiv Matoso
Eliane Dourado
Emerson Bolsoni Teixeira
Emerson Ildefonso Pires Alves
Enilson Fonseca Xavier
Esdras de Melo Souza
Eudemberg Pinheiro da Silva
Fábio Rony Tavares de Menezes
Fernando Martins Cordeiro
Flavio Braga Fracalossi
Florisvaldo de Oliveira Junior
Francisco Félix de Lima Filho
Gesse Ferreira Dias
Gilmar Rodrigues Pacheco
Gustavo Isoppo
Herberto Alancardeque Prado Xavier Neto
Jaci Francisco Basso de Lima
Jaedson de Souza Ramos
João Vicente Santos Romero
Joel Leandro Aparecido de Santana
Joel Tezza
Jonathan da Fonseca Trindade
Josafá Sabóia
José Orlando Sá de Araújo
José Roberto Mota
Juliana Dias Wutke
Julio Cesar Donelli Pellizzon
Júnio de Pinho e Silva
Juraci Gomes Batista
Karla Costa Alves
Leandro José Grobberio Franchini e Silva
Luan de Abreu Sousa
Lúcia Maria Lopes Rodrigues
Luciana Alves da Silva
Ludmila Gomes Martins Mustafé
Luis Antônio Ribeiro
Luiz Gustavo Hilário Ribeiro Silva