DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO
DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 2.049, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O Superintendente Regional do Trabalho no Amazonas, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso V, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de
fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no
Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº
6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19964.105225/202396) e 13621.109411/2023-07
resolve:
Art. 1° - Dispensar o servidor abaixo relacionado da atuação de Ordenador de
Despesas
Substituto
no âmbito
das
Unidades
Gestoras
380932 e
400062
da
Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas.
I - Ordenador de Despesas
Substituto: LILIANE FERREIRA DINIZ, CPF
***.095.092-**
Art. 2° - Designar o servidor abaixo relacionado da atuação de Ordenador de
Despesas
Substituto
no âmbito
das
Unidades
Gestoras
380932 e
400062
da
Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas.
I - Ordenador de Despesas Substituto: MÁRCIA KRISTINA PRADO WINTER, CPF
***.035.762-**
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA FRANCINETE CORREIA DE LIMA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 459, DE 23 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
estabelecida pelo Parágrafo único, inciso IV do art. 87 da Constituição Federal de 1988 e,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, e demais
informações que constam do processo SEI nº 50000.009749/2023-95, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública KENIA CRISTINA DE SOUSA PENNHA
BABUGEM, matrícula SIAPE nº 180****, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercício no Gabinete da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União,
com percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Médio.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência da servidora,
mensalmente, ao Órgão cedente.
Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 499, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação
dada pelo Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e considerando o disposto no
Decreto nº 10.367, de 22 de maio de 2020, e o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.014483/2023-01, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 466 de 24 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de maio de 2023, Seção 2, Página 91.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 500, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada nos termos da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, combinada com
o Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº
11.225, de 07 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do Processo SEI
50000.014483/2023-01, resolve:
Exonerar, a contar de 12 de maio de 2023, IVIANE CUNHA E SANTOS, CPF nº
064.***.***-32, do cargo de Coordenadora-Geral de Gestão e Operações Aquaviárias,
código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária, do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes- DNIT.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 31 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza os afastamentos do País dos servidores VIVIANE ESSE,
Secretária Nacional de Transporte Rodoviário, matrícula SIAPE n° nº 49000-1451347,
FERNANDA DE GODOY PENTEADO, Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias,
matrícula SIAPE nº 1511233, e KÁSSIO RODRIGUES ALVES, Gerente de Projeto, matrícula
SIAPE nº 1094425, todos da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário - SNTR/MT, para
participarem na "97ª Reunião Ordinária da Comissão Mista Argentino-Brasileira para a
Ponte Santo Tomé - São Borja ", na cidade de Buenos Aires, na Argentina, no período de
07 a 10 de junho de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para o Ministério dos
Transportes, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso II. Processo
nº 50000.014461/2023-32.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza, os afastamentos do País das servidoras
MARIA ALICE NASCIMENTO SOUZA, Diretora do Departamento de Segurança Viária,
matrícula SIAPE nº 167.187, e MARCELA TETZNER LAIZ, Diretora do Departamento de
Regulação, Fiscalização e Gestão, Substituta, matrícula SIAPE nº 1135170, ambas da
Secretaria Nacional de
Trânsito - SENATRAN/MT, para
participarem do evento
"Bloomberg Philanthropies Initiative for Global Road Safety Latin America Regional
Partner Meeting", na Cidade do México, no México, no período de 05 a 10 de junho
de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para a SENATRAN/MT, conforme
disposto
no
Decreto
nº
91.800
de 1985,
art.
1º,
inciso
II.
Processo
nº
50000.012544/2023-97
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 31 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15
de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora MIRIAN RAMOS QUEBAUD, matrícula
SIAPE nº 1672322, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário -
SNTR/MT, para participar na "97ª Reunião Ordinária da Comissão Mista Argentino-
Brasileira para a Ponte Santo Tomé - São Borja ", na cidade de Buenos Aires, na Argentina,
no período de 07 a 10 de junho de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério
dos Transportes, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na
Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.014461/2023-32.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 31 DE MAIO DE 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor LUIZ ANTONIO S U R U AGY
DO AMARAL DANTAS, matrícula SIAPE nº 1919513, Chefe da Assessoria Internacional do
Ministério dos Transportes, para acompanhar e assessorar a Senhora Viviane Esse, na "97ª
Reunião da Comissão Mista Brasileiro-Argentina para a Ponte Santo Tomé - São Borja", em
Buenos Aires, na Argentina, nos dias 7 a 10 de junho de 2023, incluindo trânsito, com ônus
para o Ministério dos Transportes, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art.
1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.015044/2023-15.
Processo nº 50000.015044/2023-15.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 180, DE 23 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.014631/2023-89, resolve:
Designar GIOCONDA BRITO ANDRADE,CPF nº 029.***.***-90, matrícula SIAPE
nº1823717,servidora do Quadro de Pessoal desta Pasta, para a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 23 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021, o
disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos
autos do processo administrativo nº 50000.014656/2023-82, resolve:
Designar ADSON LIMA E SILVA, CPF nº 908.***.***-34, matrícula SIAPE
nº1807100,servidor do Quadro de Pessoal desta Pasta, para a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07,da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 190, DE 24 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021, o
disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos
autos do processo administrativo nº 50000.014677/2023-06, resolve:
Designar MARIA CRISTINA LIOTTO,CPF nº 584.***.***-20, matrícula SIAPE
nº1092358,servidora do Quadro de Pessoal desta Pasta, para a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05,da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 194, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.010592/2023-41, resolve:
Designar os servidores JEFFERSON VASCONCELOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
3664502, CPF nº 524.***.***-72 e PEDRO MORAES RASO SARDINHA PINTO, matrícula
SIAPE nº 1803986, CPF nº 009.***.***-81, para, nesta ordem, sucessivamente,
substituírem o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da
Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário deste Ministério dos Transportes, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 195, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.013868/2023-42, resolve:
Designar CAMILA BATISTA PILZ, CPF nº 365.***.***-80, matrícula SIAPE nº
2980500, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Gerente de
Projeto, código FCE 3.13, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da
Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE Nº 198, DE 29 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.008625/2023-92, resolve:
Nomear HENRIQUE OLIVEIRA MENDES, CPF nº 849.***.***-00, matrícula SIAPE
nº 1666518, servidor do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres,
para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do
Departamento de Obras e Projetos da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário deste
Ministério.
GEORGE SANTORO

                            

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