DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023060500062
62
Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
ALAN DA SILVA ANDRADE MENDES, a fim de participar do Central Banking
Summer Meetings, promovido pelo Central Banking, em Londres, Reino Unido, no período
de 11 a 14 de junho de 2023, com ônus;
RODOLFO DE FONTES OLIVEIRA, a fim de participar da 3rd G20 Sustainable
Finance Working Group (SFWG) Meeting, promovido pelo G20, em Mahabalipuram, Índia,
no período de 16 a 23 de junho de 2023, com ônus;
JULIANA MOZACHI SANDRI, a fim de participar da Plenária do Grupo de Ação
Financeira Contra a Lavagem de dinheiro e Financiamento do Terrorismo (GAFI-FATF), em
Paris, França, no período de 17 a 24 de junho de 2023, com ônus;
LUIS GUSTAVO MANSUR SIQUEIRA, a fim de participar do The Third Plenary
Meeting of the Global Partnership for Financial Inclusion (GPFI), promovido pelo G20, em
Denpasar, Indonésia, no período de 21 a 28 de junho de 2023, com ônus;
ANGELO JOSE MONT ALVERNE DUARTE, a fim de palestrar na Central Bank
Payments Conference 2023 e participar do Global Payments Summit (GPS) 2023,
promovidos pela Currency Research, em Cidade do Cabo, África do Sul, no período de 24
de junho a 1º de julho de 2023, com ônus.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 117.506, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A Diretora de Administração do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições
delegadas pela Portaria nº 114.819, de 29 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de agosto de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art.
2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e pelo inciso I do art. 23 da Lei nº 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do processo nº 240747,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora JULIANA SIGNORELLI DE FARIA C
QUINTANS, matrícula nº 6.002.081-4, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco Central
do Brasil, cargo de Analista, para exercício na Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAROLINA DE ASSIS BARROS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE
E ORGANIZAÇÃO
PORTARIA Nº 117.467, DE 31 DE MAIO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder aposentadoria a MANOEL ANTONIO ALVERCA NETO, matrícula nº
6.646.960-0, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, c/c o art.
26, §§ 2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo
em vista o que consta do Processo 238225.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E SUPERVISÃO
ES P EC I A L I Z A DA
PORTARIA Nº 117.501, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada do
Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea
"a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor BRENO MAIA DE CARVALHO, matrícula nº
1.690.699-3, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, no
Degef/Gepla/Ditec/Cotec-02.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA Nº 1.858, DE 30 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE GOIÁS, nomeado pela portaria nº 627, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União no dia 22 de fevereiro de 2023, edição 36, seção 2, página 52, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da portaria normativa CGU
nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de
dezembro de 2022, edição 238, seção 1, página 247, resolve:
DISPENSAR, AURIONES CARDOSO D'AVILA FILHO, Técnico Federal de Finanças e
Controle, do encargo de substituto do Chefe de Setor, código CCE 1.02, da Controladoria
Regional da União no Estado de Goiás, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
ADENISIO ALVARO OLIVEIRA DE SOUZA
PORTARIA Nº 2.003, DE 30 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE GOIÁS, nomeado pela portaria nº 627, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União no dia 22 de fevereiro de 2023, edição 36, seção 2, página 52, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da portaria normativa CGU
nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de
dezembro de 2022, edição 238, seção 1, página 247, resolve:
DESIGNAR, CYNTHIA LUCAS VITORINO GUIMARÃES, Agente Administrativo, para
substituir o Chefe de Setor, código CCE 1.02, da Controladoria Regional da União no Estado
de Goiás, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ADENISIO ALVARO DE OLIVEIRA DE SOUZA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 1.962, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória n°
1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 335, de 15 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 33,
Seção 2, p.42, de 16 de fevereiro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 1.339, de 4 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 66, Seção
2, p. 66, de 5 de abril de 2023, referente ao Processo nº 00190.101295/2022-64.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.966, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória n°
1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 203, de 7 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 29,
Seção 2, p.54, de 10 de fevereiro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 1.340, de 04 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 66, Seção
2, p. 66, de 5 de abril de 2023, referente ao Processo nº 00190.100630/2022-15.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.972, DE 2 DE MAIO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória n°
1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 467, de 7 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 28,
Seção 2, p.60, de 8 de fevereiro de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada
pela Portaria nº 1.341, de 4 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 66, Seção 2, p. 66,
de 5 de abril de 2023, referente ao Processo nº 00190.101572/2023-10.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.986, DE 2 DE JUNHO 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº
1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela
Portaria nº 447, de 19 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 34, Seção 2, p.50, de
22 de fevereiro de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº
1.346, de 4 de abril de2023, publicada no D.O.U. nº 66, Seção 2, p. 66, de 5 de abril de
2023, referente ao Processo nº 72031.000010/2019-15.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 204, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 130-A, § 2°, inc. I, da Constituição Federal e o art. 12,
incs. XVI e XX e §§ 1º e 2º do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
19.00.2014.0001471/2022-24, resolve:
Art. 1° Requisitar a servidora LUCILA ROCHA SARAIVA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Biblioteconomia, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, a
contar de 07 de abril de 2023, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho
Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às
vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 192, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.10026.0003034/2023-33,
R ES O LV E :
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de junho de 2023, o servidor DANIEL RIBEIRO
SILVESTRE, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.477, do encargo de
substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete
do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de
2011.
Art. 2º Designar o servidor DRUMMOND ATAÍDE MORAES, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público Fe d e r a l ,
matrícula nº 82.763, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão
mencionado no art. 1° desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

                            

Fechar