DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023060500063
63
Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 399, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;
considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022; 268, de
18 de abril de 2023; considerando as disposições do Edital SG/MPF nº 44, de 05 de maio
de 2023; e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006899/2023-
13, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República JOSE GLADSTON VIANA CORREIA,
lotado na Procuradoria da República no Município de Guarulhos/SP, para exercer, até o dia
15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e
Custos Legis 529 (Ofício JEF/CL 529), em virtude da renúncia de sua atual titular, a
Procuradora da República AMANDA GUALTIERI VARELA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 413, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 755, de 18 de dezembro de
2020, e 489, de 19 de agosto de 2021, o contido nas Resoluções nos 146, de 5 de agosto
de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e 160, de 14 de fevereiro de
2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista a Decisão CHEFIA
GAB/PGR nº 21/2023, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.009436/2021-41, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada, excepcionalmente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a
contar de 8 de junho de 2023, a designação dos Procuradores da República CARLOS VITOR
DE OLIVEIRA PIRES, MARCELA REGIS FONSECA, MELINA CASTRO MONTOYA FLORES, PAU LO
RUBENS CARVALHO MARQUES, ROBERT RIGOBERT LUCHT, ROBERTO D'OLIVEIRA VIEIRA e
TIAGO MODESTO RABELO, para comporem o Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado no Ministério Público Federal na Bahia - GAECO-MPF/BA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 416, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.010326/2022-11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de maio de 2023, o Procurador da República
FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 432, de
6 de junho de 2022, para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado no Ministério Público Federal em Sergipe - GAECO-MPF/SE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 417, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.010582/2021-10, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 10 de abril de 2023, o Procurador da República
MALE DE ARAGAO FRAZAO da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 744, de 15 de
setembro de 2022, para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado no Ministério Público Federal no Espírito Santo - GAECO-MPF/ES.
Art. 2º Designar o Procurador da República JORGE MUNHOS DE SOUZA
DALAPICOLA para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
no Ministério Público Federal no Espírito Santo - GAECO-MPF/ES, instituído pela Portaria
PGR/MPF nº 744, de 15 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 418, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República MARIA VALESCA DE
MESQUITA, lotada na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para atuar na
Notícia de Fato nº 1.25.000.004933/2023-46, bem como nos feitos dela decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 420, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e tendo em vista o contido no Ofício nº 20/2023/PRE-AM, de 31 de maio de 2023, da
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Amazonas, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República LIGIA CIRENO TEOBALDO para
exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Amazonas, até 31 de agosto de 2023.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 421, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Despacho nº 6113/2023 GABPRR20-JASV, da
Procuradoria Regional da República da 2ª Região, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República JOSE AUGUSTO SIMOES
VAGOS, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para atuar na Notícia
de Fato nº 1.02.002.000015/2023-22, bem como nos feitos dela decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 423, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.013901/2020-68, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República BRUNO GALVAO PAIVA para, sem
prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de
instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0002963-10.2020.2.00.0000, a realizar-
se no dia 5 de junho de 2023, a partir das 9 horas, na 13ª Vara Federal da Paraíba, para
oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios
descritos no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 621, DE 25 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do Procedimento Sei nº 19.04.4446.0024440/2023-13, resolve:
Art. 1º Art. 1º Declarar vago, a contar de 4/5/2023, o cargo de Técnico do
MPU/Administração - Código TC20100, Classe A, Padrão TC-A1, até então ocupado
servidora Pollyana Leal Ribeiro Dias, matrícula 5914, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
c/c Parecer Audin/MPU n.º 00533/2000.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 656, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0031089/2023-85, RESOLVE:
Dispensar, a contar de 29/05/2023, o servidor DANIEL PRADO VENTURA,
matrícula 5018-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de
Bens Imóveis da Secretaria de Projetos e Obras, código CC-01 (62060039).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 416, DE 31 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00197091/2023, resolve:
1. Exonerar DANIELLE ALBUQUERQUE SILVA RECHIA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24812, do cargo em comissão de Assessora Nível V,
CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima.
2. Exonerar GABRIELA LIMA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27715, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-
4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima.
3. Exonerar SIMONNE MARIA FERREIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 16977, do cargo em comissão de Assessora Nível II,
CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima.
4. Dispensar THAIS PARANHOS CAPISTRANO PEREIRA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27470, da função de confiança de Secretária Nível II,
FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima.
5. Nomear GABRIELA LIMA DE OLIVEIRA, Bacharela em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27715, para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Luiz Augusto Santos Lima.
6. Nomear SIMONNE MARIA FERREIRA RIBEIRO, Bacharela em Direito, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16977, para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Luiz Augusto Santos Lima.
7. Nomear THAIS PARANHOS CAPISTRANO PEREIRA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27470, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto
Santos Lima.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 246, DE 30 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00198153/2023, resolve:
1. Dispensar ANNA GABRIELA ARAUJO DOS SANTOS CORREA, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25315, do encargo de substituta eventual
da Chefe da Divisão de Controle Extrajudicial, CC-2, da Secretaria Jurídica e de
Documentação do Ministério Público Federal.
2. Designar ANGELA SAMPAIO TABAJARA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 18946, para exercer o encargo de substituta eventual da
Chefe da Divisão de Controle Extrajudicial, CC-2, da Secretaria Jurídica e de Documentação
do Ministério Público Federal.
3. Designar, ANGELA SAMPAIO TABAJARA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 18946, para substituir, no período de 5 a 16 de junho de
2023, a Chefe da Divisão de Controle Extrajudicial, CC-2, da Secretaria Jurídica e de
Documentação do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 248, DE 31 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.14.000.001305/2023-92, resolve: